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Processo Administrativo: PMC.2024.00094804-74
AMIL: 368
Dispensa de Licitação - Audesp: 000553/2024
Solicitação de Compra: 004127/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Aquisição de insumos diversos necessários para Campanha Outubro Rosa para uso da Rede Municipal de Saúde.
Modalidade: AMIL - Aquisição de Materiais e Serviços Independente de Licitação
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 21.874/21 e suas alterações, AUTORIZO a despesa em favor da empresa:
- PONTUAL COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.854.654/0001-45, com fulcro no Artigo 75º; Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, no valor de R$ 11.206,00 (onze mil duzentos e seis reais) consoante
aprovação do Comitê Gestor, documento 12506939.