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Processo Administrativo: PMC. 2024.00004696-56
AMIL: 375/2024
Dispensa de Licitação - Audesp: 562/2024
Solicitação de Compra: 4124/2024
Interessado: Departamento de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Aquisição de Materiais de consumo de odontologia – Especialidade – Periodontia e Prótese Dentária, para uso nos serviços odontológicos da Rede Municipal de Saúde.
Modalidade: AMIL - Aquisição de Materiais e Serviços Independente de Licitação
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 21.874/21 e suas alterações, AUTORIZO a despesa em favor da empresa:
- ARETÊ COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 43.305.174/0001-75, com fulcro no Artigo 75º; Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, no valor de R$ 3.072,00 (três mil
setenta e dois reais), consoante aprovação do Comitê Gestor, documento 12545455.