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Processo Administrativo: PMC.2025.00093213-33
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Objeto: Aquisição e instalação de porta de vidro temperado com molas, dobradiças, puxadores e insulfilme, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e mão de obra na Casa de Vidro, onde funciona o Museu da Cidade.
Diante do valor a ser utilizado para a aquisição e instalação de porta de vidro temperado, através do Fundo de Assistência à Cultura, de acordo com o artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa LIBRIAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 01.352.907/0001-82 e a despesa no valor de R$ 6.545,50 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).