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Processo administrativo SEI n.º PMC.2025.00091496-89
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Fundo de Assistência à Cultura - FAC
Objeto: Aquisição de refletores cênicos em LED com acessórios.
Diante do valor a ser utilizado para aquisição de refletores cênicos em LED com acessórios para o Espaço Cultural “Maria Monteiro” e Teatro Infantil “Carlos Maia” (Carlito Maia) e equipamentos de áudio e vídeo para a Casa de Cultura Andorinhas, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através do Fundo de Assistência à Cultura, de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, a contratação da empresa Eletro Terrível Ltda, CNPJ nº: 61.467.528/0001-60, no valor de R$ 28.926,00 (vinte e oito mil novecentos e vinte e seis reais) e, através do Tesouro Municipal, a contratação da empresa 59.999.366 Josiani Maiara Ferreira, CNPJ nº 59.999.366/0001-69, no valor de R$ 9.275,00 (nove mil duzentos e setenta e cinco reais), perfazendo um valor total de R$ 38.201,00 (trinta e oito mil duzentos e um reais).