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Campinas, 29 de janeiro de 2026.
Processo Administrativo SEI nº PMC.2026.00011351-66
Interessado: Secretaria Municipal de Justiça - PROCON
Objeto:Contratação de serviços especializados para restauração de piso de tacos de madeira, com fornecimento de materiais, em salas nas dependências do Palácio da Cidade, à Rua Regente Feijó, s/nº, Centro, Campinas/SP, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste documento.
Ressalta-se que o serviço a ser contratado trata-se de manutenção/reparo, não caracterizando qualquer mudança de estrutura ou layout do prédio onde os serviços serão executados.
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - PROCON
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº PMC.2026.00011351-66
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Justiça - PROCON
OBJETO: Contratação de serviços especializados para restauração de piso de tacos de madeira, com fornecimento de materiais, em salas nas dependências do Palácio da Cidade, à Rua Regente Feijó, s/nº, Centro, Campinas/SP, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - PROCON, com sede na Avenida Anchieta, nº 200 – Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 51.885.242/0001-40, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 22.241/2022, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando a obtenção da melhor proposta para o objeto em epígrafe.
No prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da primeira publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial do Município, os interessados deverão entrar em contato por meio do e-mail alessandra.salvador@campinas.sp.gov.br solicitando acesso ao Termo de Referência e demais informações pertinentes.
Poderão participar desta Dispensa de Licitação pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país, que atendam às condições exigidas no art. 8º do Decreto Municipal nº 22.241/2022, devendo pertencer ao ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido.