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PMC.2026.00011351-66
Interessado: Secretaria Municipal de Justiça - PROCON
Assunto: Contratação de serviços especializados para restauração de piso de tacos de madeira, com fornecimento de materiais, em salas nas dependências do Palácio da Cidade, à Rua Regente Feijó, s/nº, Centro, Campinas/SP, conforme especificações técnicas, condições e exigências previamente estabelecidas.
À Coordenadoria Setorial de Assuntos Administrativos, Financeiros e de Pessoal
Despacho:
Diante dos elementos constantes no presente protocolo,
AUTORIZO:
1 - A contratação direta da empresa José Carlos Teixeira Souza - CNPJ: 13.341.562/0001-40, pelo art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 para prestação de serviços especializados para restauração de piso de tacos de madeira, com fornecimento de materiais, em salas nas dependências do Palácio da Cidade, à Rua Regente Feijó, s/nº, Centro, Campinas/SP, conforme especificações técnicas, condições e exigências previamente estabelecidas, conforme solicitação e justificativas apresentadas no processo administrativo em epígrafe.
2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 29.399,30 (vinte e nove mil trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos) , deferida pelo Comitê Gestor (doc. 17721102).
Do mesmo modo, DETERMINO:
1 - A remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e, na sequência, devolva-se os autos à SMJ/CSAAFP para as demais providências e acompanhamento.
Publique-se.