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Processo Administrativo SEI PMC nº 2026.00030238-61
Interessado: PROCON / SMJ
Objeto: Contratação de Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de Persianas Verticais nas janelas de vidro do prédio situado a Sede Administrativa do Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON/Campinas da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, da Prefeitura Municipal de Campinas, à Rua Maria Monteiro, nº 1028, Cambuí, Campinas, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas.
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA / PROCON
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº PMC.2026.00030238-61
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Justiça / PROCON
OBJETO: Contratação de Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de Persianas Verticais nas janelas de vidro do prédio situado a Sede Administrativa do Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON/Campinas da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, da Prefeitura Municipal de Campinas, à Rua Maria Monteiro, nº 1028, Cambuí, Campinas, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas.
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA / PROCON, com sede na Avenida Anchieta, nº 200 – Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 51.885.242/0001-40, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 22.241/2022, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando a obtenção da melhor proposta para o objeto em epígrafe.
No prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da primeira publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial do Município, os interessados deverão entrar em contato por meio do e-mail alessandra.salvador@campinas.sp.gov.br solicitando acesso ao Termo de Referência e demais informações pertinentes.
Poderão participar desta Dispensa de Licitação pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país, que atendam às condições exigidas no art. 8º do Decreto Municipal nº 22.241/2022, devendo pertencer ao ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido.