Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
Link
Exibir em destaque na secretaria
Não
Link
https://sapl.campinas.sp.leg.br/media/sapl/public/audienciapublica/373/pauta/dom.pdf
Secretaria
Classificar ?
Sim
Área
Categoria
Nota de arquivos
Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Descrição
Para debater a seguinte proposição:
•PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº
24/2026, PROCESSO Nº 245.534, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ACRESCE
DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 378,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA PREVER
HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
•PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº
24/2026, PROCESSO Nº 245.534, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ACRESCE
DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 378,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA PREVER
HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
Data criação inicial
2026-03-19-085454