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Processo Administrativo: PMC.2024.00154570-12
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Objeto: Retificação de cláusula contratual junto à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A – SANASA , empresa especializada no fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, visando atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Considerando a contratação direta com a empresa Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A - SANASA, para prestação de serviços de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, visando atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de forma eficiente, sustentável, por prazo indeterminado, com aplicação de reajuste anual de acordo com a Resolução ARES PCJ, observando-se o disposto no artigo 109 da Lei Federal nº 14.133/2021.10.2, observando-se ainda,o disposto no artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, a partir de 01 de junho de 2025, RETIFICO a cláusula 3.1 do Contrato nº 179/2025:
Onde se lê:
Dá-se ao presente contrato o valor total estimado de R$ 987.405,71 (novecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e setenta e um centavos);
Leia-se:
A despesa decorrente, no valor total do contrato de R$ 9.874.057,10 (nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil cinquenta e sete reais e dez centavos).
As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas.
Publique-se.