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PMC.2026.00030238-61
Interessado: Secretaria Municipal de Justiça - PROCON
Assunto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de Persianas Verticais nas janelas de vidro do prédio situado a Sede Administrativa do Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON/Campinas da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, da Prefeitura Municipal de Campinas, à Rua Maria Monteiro, nº 1028, Cambuí, Campinas.
Diante dos elementos constantes no presente protocolo,
AUTORIZO:
1 - A contratação direta da empresa Claudia Roberta Benatti - CNPJ 26.792.897/0001-27, pelo art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 para o Fornecimento e Instalação de Persianas Verticais nas janelas de vidro do prédio situado a Sede Administrativa do Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON/Campinas da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, da Prefeitura Municipal de Campinas, à Rua Maria Monteiro, nº 1028, Cambuí, Campinas. , conforme solicitação e justificativas apresentadas no processo administrativo em epígrafe.
2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 4.492,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais) , deferida pelo Comitê Gestor (doc. 18184106).
Do mesmo modo, DETERMINO:
1 - A remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e, na sequência, devolva-se os autos à SMJ/CSAAFP para as demais providências e acompanhamento. Publique-se.