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Protocolo: PMC.2026.00045585-99
Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Assunto: Solicitação de Compra – Dispensa de Licitação – AMIL – Contratação Empresa Especializada Fornecimento e Instalação Persianas - Rolo Tipo Tela Solar - SMJ/PROCON/Atendimento ao Cidadão - Palácio da Cidade
Diante dos elementos constantes no presente protocolo,
AUTORIZO:
1 - A contratação direta da empresa SOB MEDIDA PERSIANAS (VEGETTI & MAURER LTDA) - CNPJ sob a inscrição nº 01.469.270/0001-09, pelo art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 para o fornecimento e instalação de persianas verticais nas janelas dos espaços reservados ao atendimento a população pela Secretaria Municipal de Justiça, objetivando o controle da luminosidade no Palácio da Cidade, situado à Rua Regente Feijó, s/nº, Centro – Campinas/SP, conforme solicitação e justificativas apresentadas no processo administrativo em epígrafe.
2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 10.982,88 (dez mil e novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), deferida pelo Comitê Gestor (doc. 18838636).
Do mesmo modo, DETERMINO:
1 - A remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e, na sequência, devolva-se os autos à SMJ/CSAAFP para as demais providências e acompanhamento. Publique-se.