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Data: 01 de junho de 2026.
Objeto: Contratação de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual, para atuar como formador do projeto Servidor em Cena - Oratória Humanizada
Diante do valor a ser utilizado para a contratação de formador do projeto Servidor em Cena - Oratória Humanizada, realizada por esta Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Art. 3º, III e Art. 8º, I, do Decreto Municipal nº 23.207, de 16 de fevereiro de 2024, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa SILVIO CESAR LEME, inscrita no CNPJ 15.178.821/0001-90, e a DESPESA no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).