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Processo SEI nº PMC.2026.00058511-68
Interessado: SMTR / SMJ (PROCON)
Assunto: Aquisição de materiais de consumo destinados à execução de serviços de pintura predial, a serem realizados por equipe própria da Prefeitura Municipal de Campinas, incluindo insumos necessários à preparação de superfícies, aplicação de tintas e limpeza pós serviço. Os materiais serão utilizados nos espaços da Secretaria Municipal de Justiça/Procon como Atendimento ao Cidadão e Concilia, localizados no Palácio da Cidade.
Diante dos elementos constantes no presente protocolo,
AUTORIZO:
1 - A contratação direta da empresa GF TINTAS LTDA (OFICINA DAS TINTAS) - CNPJ sob a inscrição nº 55.173.075/0001-66, pelo art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 para a aquisição dos materiais de pintura para adequação dos espaços no atendimento ao cidadão do PROCON e da Secretaria Municipal de Justiça, localizado no Palácio da Cidade, conforme solicitação e justificativas apresentadas no processo administrativo em epígrafe.
2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 13.917,10 (treze mil, novecentos e dezessete reais e dez centavos), deferida pelo Comitê Gestor (doc. 18992664).
Do mesmo modo, DETERMINO:
1 - A remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e, na sequência, devolva-se os autos à SMJ/CSAAFP para as demais providências e acompanhamento. Publique-se.