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Processo Administrativo: PMC.2026.00036060-26.
Interessado: Secretaria Municipal de Comunicação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças, nos equipamentos de climatização instalados no 3º andar do Paço Municipal.
Diante do valor a ser utilizado para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças, nos equipamentos de climatização instalados no 3º andar do Paço Municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência – doc. nº 18085728 e seus anexos, através de recursos oriundos do Tesouro Municipal, de acordo com o Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e ao disposto no Decreto Municipal nº 23.207, de 16 de fevereiro de 2024, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO e a DESPESA, no valor total de R$ 36.022,00 (trinta e seis mil e vinte e dois reais), em favor da empresa ARNOCLIMA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA., inscrita no CNPJ: 23.320.917/0001-79.