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Protocolo: PMC.2026.00078185-32
Interessado: Secretaria Municipal de Justiça – PROCON
Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias internas em drywall e portas de madeira, destinadas à nova estrutura a ser ocupada pela Secretaria Municipal de Justiça – PROCON, compreendendo os ambientes de Atendimento ao Cidadão, Concilia e Juizado, localizados no Palácio da Cidade, conforme condições, especificações técnicas, layouts e quantitativos definidos neste Estudo Técnico Preliminar
Diante dos elementos constantes no presente protocolo,
AUTORIZO:
1 - A contratação direta da empresa KAIQUE PADUAN M.E. (JK FORROS) - CNPJ sob a inscrição nº 21.645.406/0001-00, pelo art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 para o fornecimento e instalação de divisórias internas em drywall, objetivando a adequação dos espaços no atendimento ao cidadão do Procon e Secretaria Municipal de Justiça, localizado no Palácio da Cidade - situado à Rua Regente Feijó, s/n, Centro, Campinas/SP, conforme solicitação e justificativas apresentadas no processo administrativo em epígrafe.
2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 8.226,00 (oito mil, duzentos e vinte e seis reais), deferida pelo Comitê Gestor (doc. 19073678).
Do mesmo modo, DETERMINO:
1 - A remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e, na sequência, devolva-se os autos à SMJ/CSAAFP para as demais providências e acompanhamento.
Publique-se.