Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Protocolo: PMC.2026.00044886-12
Interessado: Secretaria Municipal de Justiça – PROCON
Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de placas e adesivos de identidade visual para o Palácio da Cidade
Diante dos elementos constantes no presente protocolo,
AUTORIZO:
1 - A contratação direta da empresa DML COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA (POLO COMUNICAÇÃO VISUAL) - CNPJ sob a inscrição nº 71.889.893/0001-16, pelo art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de placas e adesivos de identidade visual, objetivando a adequação dos espaços no atendimento ao cidadão do Procon e Secretaria Municipal de Justiça, localizado no Palácio da Cidade - situado à Rua Regente Feijó, s/n, Centro, Campinas/SP, conforme solicitação e justificativas apresentadas no processo administrativo em epígrafe.
2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 21.702,00 (vinte e um mil, setecentos e dois reais), deferida pelo Comitê Gestor (doc. 19554050).
Do mesmo modo, DETERMINO:
1 - A remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e, na sequência, devolva-se os autos à SMJ/CSAAFP para as demais providências e acompanhamento. Publique-se.