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Processo eletrônico SEI nº PMC.2026.00123072-90.
Interessado: Secretaria Municipal de Comunicação.
Objeto: Contratação de 01 (uma) assinatura digital do jornal "O Estado de São Paulo".
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, com sede na Avenida Anchieta, nº 200 – Centro, inscrito no CNPJ sob n° 51.885.242/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe.
No prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial do Município, os interessados deverão entrar em contato através dos e-mails anacarolina.neves@campinas.sp.gov.br e andreia.stevanatto@campinas.sp.gov.br, solicitando acesso ao Termo de Referência.
Após conhecimento das condições de contratação, o interessado terá mais 03 (três) dias úteis para apresentação de sua proposta. Não havendo manifestação dentro desse prazo, a municipalidade considerará como declínio por parte da empresa.
A empresa detentora da melhor proposta deverá atender aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto Municipal nº 22.241/2022.