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Processo Administrativo: PMC.2026.00105222-74
Interessado: Secretaria de Cultura e Turismo
Objeto: Aquisição de 10 (dez) cadeiras de rodas para pessoas com obesidade, com capacidade entre 180 e 200 kg, destinadas ao atendimento das demandas de acessibilidade dos equipamentos culturais vinculados ao Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando à adequação dos espaços às normas de acessibilidade e segurança e ao atendimento do público frequentador.
Diante do valor a ser utilizado para a aquisição de 10 (dez) cadeiras de rodas para pessoas com obesidade, com capacidade entre 180 e 200 kg, destinadas ao atendimento das demandas de acessibilidade dos equipamentos culturais vinculados ao Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando à adequação dos espaços às normas de acessibilidade e segurança e ao atendimento do público frequentador, através do Tesouro Municipal, de acordo com o artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa CAMPMEDICAL COMÉRCIO MATERIAL CIRURGICO LTDA – ME, CNPJ 17.460.086/0001-38 e a DESPESA no valor total de R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais).