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Protocolo: PMC.2026.00158080-10
Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Assunto: Solicitação de Compra – Dispensa de Licitação – AMIL – Contratação Empresa Especializada Fornecimento e Instalação Persianas - Rolo Tipo Tela Solar - SMJ/PROCON/Atendimento ao Cidadão - Palácio da Cidade
Diante dos elementos constantes no presente protocolo,
AUTORIZO:
1 - A contratação direta da empresa SHOPPING DAS PERSIANAS CAMPINAS LTDA - CNPJ sob a inscrição nº 28.068.189/0001-73, pelo art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 para o fornecimento e instalação de persianas verticais nas janelas dos espaços reservados ao atendimento a população pela Secretaria Municipal de Justiça, objetivando o controle da luminosidade no Palácio da Cidade, situado à Rua Regente Feijó, s/nº, Centro – Campinas/SP, conforme solicitação e justificativas apresentadas no processo administrativo em epígrafe.
2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), deferida pelo Comitê Gestor (doc. 20162610).
Do mesmo modo, DETERMINO:
1 - A remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e, na sequência, devolva-se os autos à SMJ/CSAAFP para as demais providências e acompanhamento. Publique-se.