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Protocolo: PMC.2026.00156017-68
Interessado: Secretaria Municipal de Justiça – PROCON
Assunto: Aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionado espaço da SMJ/PROCON/Atendimento ao Cidadão - Palácio da Cidade e Sede do PROCON
Diante dos elementos constantes no presente protocolo,
AUTORIZO:
1 - A contratação direta da empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA , cadastrada no CNPJ sob nº 11.319.557/0003-78, pelo art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, para a contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, objetivando a adequação dos espaços na sede administrativa e no atendimento ao cidadão do PROCON e da Secretaria Municipal de Justiça, localizado no Palácio da Cidade - situado à Rua Regente Feijó, s/n, Centro, Campinas/SP, conforme solicitação e justificativas apresentadas no processo administrativo em epígrafe.
2 - A despesa decorrente no valor total de no valor total de R$ 44.253,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais), deferida pelo Comitê Gestor (doc. 20357223).
Do mesmo modo, DETERMINO:
1 - A remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e, na sequência, devolva-se os autos à SMJ/CSAAFP para as demais providências e acompanhamento. Publique-se.