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Processo Administrativo: PMC.2026.00149067-43
Referência: Amil Fundos 119/2026
Interessado: Secretaria de Cultura e Turismo
Fundo de Assistência à Cultura
Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção corretiva de equipamentos de áudio e cenotécnico para os espaços Centro de Convivência Cultural “Carlos Gomes” e Teatro Municipal “José de Castro Mendes”.
Diante do valor a ser utilizado para a contratação de serviços de manutenção corretiva, através do Fundo de Assistência à Cultura, de acordo com o artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa CNR Pro Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda., CNPJ: 02.627.652/0001-86 e a DESPESA no valor total de R$ 24.367,30.