Pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou tomadoras de serviços.
A Prefeitura Municipal de Campinas aderiu ao convênio VRE - REDESIM da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, que visa desburocratizar os procedimentos de viabilidade, licenciamento e abertura de empresas no Município de Campinas.
As pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou tomadoras de serviços obrigadas a registrar seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, ou ainda no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou na Ordem dos Advogados do Brasil, devem formalizar sua inscrição municipal por meio desse órgão.
Serviço online.
Serviço online.
1) Atendimento pela Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
2) Procedimento automatizado de abertura de inscrição municipal pela Administração Tributária Municipal, a partir dos dados cadastrais enviados pela JUCESP via Sistema VRE | REDESIM.
3) Administração Tributária Municipal retorna ao Sistema VRE | REDESIM mensagem de que a inscrição municipal foi aberta ou de que foi aberta com pendência, com link de acesso para saneamento, neste último caso. Essa mesma mensagem é enviada ao sujeito passivo por e-mail, desde que conste endereço de e-mail válido nos dados fornecidos à JUCESP. No caso de existir pendência, enquanto não for sanada, a inscrição municipal permanecerá bloqueada e sem vínculo ao Sistema NFSe Campinas.
4) No caso de existência de pendência, para conclusão do procedimento de abertura da inscrição municipal e, consequentemente liberação do acesso ao Sistema NFSe Campinas, o sujeito passivo precisa acessar o link de saneamento e informar os dados solicitados.
Via Sistema VRE | REDESIM. A Administração Tributária Municipal envia também e-mail para informar sobre a conclusão do procedimento de abertura da inscrição municipal, bem como para informar se há ainda alguma pendência a ser sanada.
Atendimento pela Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Todo procedimento é iniciado e concluído na JUCESP, não havendo necessidade de comparecimento ao posto de atendimento Porta Aberta Empresarial.