14h00 às 17h00.
Exemplo: Seção transversal da via com leito carroçável: 7 metros, calçadas: 1,5 metro de cada lado, largura total: 10 metros. Extensão igual a 700 metros.
1. Cálculo da Área do Empreendimento.
Multiplicando-se a largura total da via pela extensão total da via é obtida a área do empreendimento, conforme indicado no quadro a seguir.
Largura total (m) = 10
Extensão (m) = 700
Área do Empreendimento (m²) = 7000,00
Área do Empreendimento excedente a 5.000,00 (m²) = 2000,00
2. Cálculo da valor total da taxa de análise ou reanálise em UFIC.
Como a área do empreendimento está entre 5.000,00 m² e 10.000,00 m², tem-se:
Taxa de análise ou reanálise = 300 + 0,05 x Área do empreendimento excedente a 5.000,00 m²
Taxa de análise ou reanálise = 300 + 0,05 x 2.000,00 m²
Taxa de análise ou reanálise = 400,00 UFIC
3. Cálculo da valor total da taxa de análise ou reanálise em REAIS. Para o ano de 2025, tem-se:
Valor Total em UFIC = 400,00
UFIC 2025* = R$ 4,8805
Valor Total em Reais 2025 (taxa em UFIC x UFIC do ano) = R$ 1.952,20
* O valor das taxas e preços públicos são expressos em UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), que sofre atualização monetária anualmente.
Coordenadoria Departamental de Projetos de Infraestrutura
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
- Guia de recolhimento da taxa de licenciamento de projetos para fins de utilização do espaço público - TUEP. Acesso para o passo a passo para emissão da guia;
- Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento;
- Identificação ou procuração, se o requerente não for o proprietário ou responsável técnico;
- ART do responsável técnico;
- 01(uma) via da planta ou parecer técnico sobre diretrizes viárias urbanísticas emitidas pela SEPLURB ou planta/parecer técnico emitidos pela EMDEC. Obs.: Este documento deve conter o detalhamento das características físicas e funcionais para a via a ser projetada;
- Autorização do Órgão competente, para empreendimentos adjacentes às rodovias, ferrovias, gasotudos, oleodutos, linhas de transmissão de energia.
Até 60 dias.
Até 60 dias.
- Peticionamento através do Sistema Eletrônico de Informação pelo interessado;
- Análise técnica dos projetos;
- Encaminhamento para o Área de Drenagem;
- Aprovação dos projetos.
Através do acompanhamento do Sistema Eletrônico de Informação - SEI e/ou e-mail.
Manuais do DNIT -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, do DER/SP – Departamento Estadual de Estradas de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, da CET – Companhia Estadual de Engenharia de Tráfego de São Paulo, e da AASHTO – “American Association of State Highway and Transportation Officials”
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 300,00 UFIC por projeto
Área do Empreendimento acima de 5.000,00 m² até 10.000,00 m²
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 300,00 UFIC + 0,05 UFIC por metro quadrado excedente a 5.000,00 m² por projeto
Área do Empreendimento acima de 10.000,00m²
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 750,00 UFIC + 0,01 UFIC por metro quadrado excedente a 10.000,00 m² por projeto
Área do Empreendimento: área total do sistema viário a ser implantado.
* O valor das taxas e preços públicos são expressos em UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), que sofre atualização monetária anualmente.
Peticionamento através do Sistema Eletrônico de Informação – SEI. Acesse o passo a passo para saber como protocolar o requerimento.