Público em geral.
Ter uma conta válida no Sistema Eletrônico de Informações - SEI e seguir o passo a passo do sistema para a disponibilização das informações em formato .SHP (shapefile).
Anexar a cópia, em PDF, da documentação pessoal do solicitante (RG e CPF ou CNH).
Atendimento por ordem cronológica dos processos.
Previsão aproximada em 07 dias úteis, a partir da documentação completa.
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Solicitar o serviço;
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Avaliar a documentação e a pertinência da solicitação com base na LGPD;
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Solicitar documentos e informações complementares, se for o caso;
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Disponibilizar dados espaciais em formato shapefile;
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Enviar os dados ao solicitante via endereço eletrônico (email) informado e no SEI.
Por endereço eletrônico (e-mail) e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Em relação a disponibilidade de dados, não se aplica.
Porém há de se observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI EXTERNO