A Declaração informará se o imóvel está inserido em Área de Proteção Ambiental (APA), ou em outra categoria de Unidade de Conservação, ou em Zona de Amortecimento correspondente, Área de Proteção aos Mananciais (APM) ou em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM).
Pessoas físicas e jurídicas.
Ter uma conta válida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seguir o passo a passo do sistema para disponibilização da Declaração de APA.
Anexar a lista de documentos abaixo:
1. Código cartográfico do imóvel. Na indisponibilidade desta informação, favor detalhar a localização do imóvel através de polígonos georreferenciados (arquivos .kmz ou .SHP), imagens aéreas, endereço completo ou cópia do espelho do IPTU/ITR. Inclua esses arquivos no campo “Documentos Complementares”.
2. Matricula do imóvel;
3. Cópia em PDF da documentação pessoal do solicitante (RG e CPF ou CNH). Se estiver fazendo uma solicitação em nome de terceiros é necessário também anexar uma procuração em pdf no campo “Documentos complementares”;
Atendimento por ordem cronológica dos processos.
Previsão aproximada em 07 dias úteis, a partir da documentação completa.
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Solicitar o serviço;
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Avaliar a documentação necessária para a validação do pedido;
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Solicitar documentos e informações complementares, se for o caso;
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Emitir a Declaração de APA, após aprovação e levantamento técnico, com as informações pertinentes;
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Enviar os dados ao solicitante via endereço eletrônico (email) informado e via SEI.
Por e-mail cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Em relação à emissão da Declaração de APA, não se aplica.
Por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI EXTERNO