Declaração de APA

Público Alvo
Cidadão
Empresa
Palavras-chave
Declaração
Unidade de Conservação
APA
Mananciais
Administrado por
Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Horários
09h às 17h15
Categorias
Meio Ambiente
Telefones
(19) 2116-8487
E-mails
leandro.prado@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
https://sei.campinas.sp.gov.br/externo
Aparece em destaque
Não
Nome do serviço
Declaração de APA
Descrição
Para solicitar a Declaração de APA (geralmente exigida para atender a demandas do GRAPROHAB) na Prefeitura de Campinas, o processo é digital e tramita através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A Declaração informará se o imóvel está inserido em Área de Proteção Ambiental (APA), ou em outra categoria de Unidade de Conservação, ou em Zona de Amortecimento correspondente, Área de Proteção aos Mananciais (APM) ou em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM).
Tipo de serviço
Digital
Setor
Coordenadoria Setorial de Tecnologia de Informações Ambientais do Departamento de Mitigação e Adaptação Climática da SECLIMAS.
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?

O serviço de solicitação da Declaração de APA na Prefeitura de Campinas pode ser requerido por pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, possuidoras ou responsáveis legais pelo imóvel, ou ainda por profissionais devidamente habilitados (como engenheiros, arquitetos ou consultores) atuando em nome dos interessados.

O que preciso para solicitar o serviço?

Antes de iniciar a solicitação no sistema, certifique-se de digitalizar os seguintes documentos (em formato PDF):

  • Código cartográfico do imóvel (ou o espelho do IPTU/ITR, endereço completo, ou polígonos georreferenciados em arquivos .kmz ou .shp caso o imóvel não possua cadastro imobiliário formal).
  • Matrícula atualizada do imóvel.
  • Documentos pessoais (RG e CPF ou CNH do solicitante).
  • Procuração (caso esteja protocolando o pedido em nome de terceiros).
Em quanto tempo serei atendido?

O atendimento dos processos ocorre por ordem cronológica de protocolo no sistema SEI.

Em quanto tempo serviço será concluído?

A previsão aproximada para conclusão é de cerca de 7 dias úteis, contados a partir da validação da documentação completa. O setor técnico pode solicitar complementações caso haja alguma divergência.

Quais as etapas do atendimento?
  • Solicitar o serviço;
  • Avaliar a documentação necessária para a validação do pedido;
  • Solicitar documentos e informações complementares, se for o caso;
  • Emitir a Declaração de APA, após aprovação e levantamento técnico, com as informações pertinentes;
  • Enviar os dados ao solicitante via endereço eletrônico (e-mail) informado e via SEI.
Como eu recebo as informações?

Assim que aprovada e emitida pelo corpo técnico, a Declaração de APA é enviada para o seu e-mail cadastrado e disponibilizada via sistema SEI. 

Consulte a legislação

Em relação à emissão da Declaração de APA, não se aplica.

Tarifa ou Taxa
O serviço não possui cobrança de taxa municipal.
Como eu solicito o serviço?

Passo a passo para solicitar o serviço:

  1. Acesse o SEI Externo: Entre no portal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Campinas.
  2. Cadastro/Login: Faça o login com a sua conta válida. Caso ainda não tenha cadastro na plataforma externa do SEI, será necessário realizar o credenciamento prévio seguindo as instruções do próprio portal.
  3. Abertura do Processo: Inicie um novo processo direcionado ao CTeIA (setor competente vinculado ao Departamento de Mitigação e Adaptação Climática / SECLIMAS) para o serviço de Declaração de APA.
  4. Anexar Documentos: Faça o upload de todos os arquivos obrigatórios (matrícula, documentos pessoais e dados de localização/código cartográfico) nos campos indicados, utilizando o campo de "Documentos Complementares" para arquivos georreferenciados ou complementares.
  5. Protocolo: Envie o pedido para análise.
Orientação Canais de Execução
Canais Digitais

Canais Digitais*