Emdec – Autorização de obras de médio e grande porte

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Nome curto
Emdec – Autorização de obras de médio e grande porte
Descrição
Autorização da Emdec para OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE em vias públicas, como implantação ou manutenção de redes de energia elétrica, gás, telefonia e transmissão de dados.

ATENÇÃO! Se for OBRA DE PEQUENO PORTE, de curta duração, como extração/poda de árvore, içamento com guindaste, limpeza de fachada, reparo em calçada ou retirada de antena, a autorização deve ser solicitada à Emdec pelo Sistema Observa (www.emdec.com.br/observa). Acesse as orientações em https://campinas.sp.gov.br/servico/emdec-autorizacao-de-estacionamento.
Tipo de serviço
Digital
Endereço do serviço
Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial, Campinas-SP
Setor
Emdec - Coordenadoria de Programação e Controle da Fiscalização e Serviços (DOF_P)
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?

Responsáveis por obras de médio ou grande porte em vias públicas municipais.

O responsável pela obra deve iniciar o processo na Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

A autorização da Emdec é uma das etapas, relacionada aos impactos no trânsito e transporte público.

O que preciso para solicitar o serviço?
  • Ordem de Serviço expedida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (se obra de grande porte)
  • Foto do local
  • Projeto 
Em quanto tempo serei atendido?

Em até 10 (dez) dias úteis.

Em quanto tempo serviço será concluído?

A autorização pela Emdec ocorre em até 10 (dez) dias úteis.

Se faltar documentação no pedido, o prazo contará a partir do novo envio pelo requerente.

Quais as etapas do atendimento?

OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE

1. Acesse o sistema Emdec Digital, busque por "Obras" e selecione Solicitação para Realização de Obras.

2. Envie a Ordem de Serviço expedida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (se obra de grande porte), a foto do local e o projeto.

3. Aguarde a resposta da Emdec.

4. Cumpridas todas as demais etapas exigidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a obra na(s) data(s) e horário(s) informado(s), com apoio operacional da Emdec.

OBRAS DE PEQUENO PORTE

Acesse as etapas em https://campinas.sp.gov.br/servico/emdec-autorizacao-de-estacionamento.

Como eu recebo as informações?

Por e-mail e/ou SMS.

Descreva as atividades digitais

Envio da solicitação à Emdec, anexando a Ordem de Serviço (se obra de grande porte), foto e projeto.

Consulte a legislação

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)

Tarifa ou Taxa
Os valores devidos à Emdec pelo apoio operacional em obras de médio e grande porte em locais de alto fluxo de veículos constam na "Tabela de Preços - Prestação de Serviços" do Comunicado do Presidente nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do Município de 05/02/2025, na página 28. Link: https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1460951180880211808814609505.pdf.

É considerado o número de Agentes da Mobilidade Urbana envolvidos na operação. Os preços são apresentados em UFICs (Unidades Fiscais de Campinas. Em 2026, 1 UFIC = R$ 5,0996).

Para mais detalhes, consulte a Coordenadoria de Programação e Controle da Fiscalização e Serviços (DOF_P) pelo telefone (19) 3772-4012, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontes de feriados.
Como eu solicito o serviço?

OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE: aplicativo EMDEC para celular, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store, clicando no ícone Fale Conosco e buscando "Obras" (Solicitação para Realização de Obras). Se preferir, acesse diretamente o Emdec Digital.

OBRAS DE PEQUENO PORTE: aplicativo Observa, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. Se preferir, acesse o endereço eletrônico www.emdec.com.br/observa.

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