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As vistorias veiculares obrigatórias devem ser agendadas pelo Portal do Transportador. Acesse a página e veja como agendar.
- Táxi
- Transporte por aplicativo (TAP)
- Transporte executivo (TEP)
- Transporte escolar
- Ônibus fretados
- Ônibus do Sistema de Transporte Alternativo Municipal (STAM)
- Transporte de cargas com ponto fixo
- Bicicletas e patinetes compartilhados
Transportadores que atuam no município.
As orientações gerais podem ser consultadas nas respectivas páginas:
- Táxi
- Transporte por aplicativo (TAP)
- Transporte executivo (TEP)
- Transporte escolar
- Ônibus fretados
- Ônibus do Sistema de Transporte Alternativo Municipal (STAM)
- Transporte de cargas com ponto fixo
- Bicicletas e patinetes compartilhados
Os detalhes - pré-requisitos, documentos exigidos, passo a passo para regularizar, prazos - também estão abaixo, em "Atividades digitais" ou "Atividades presenciais".
Atendimento imediato (nas tramitações on-line) ou por agendamento.
Em até 5 (cinco) dias úteis, em média.
1. Acesse as informações gerais e veja como regularizar seu transporte: Táxi, Transporte por aplicativo (TAP), Transporte executivo (TEP), Transporte escolar, Ônibus fretados, Ônibus do Sistema de Transporte Alternativo Municipal (STAM), Transporte de cargas com ponto fixo e Bicicletas e patinetes compartilhados;
2. Pague a taxa devida, emitindo a guia no sistema de Boleto On-line;
3. Com a tarifa quitada, dê entrada na solicitação pelo Fale Conosco ou agende atendimento na Emdec.
Nas tramitações digitais, envie, de preferência, o comprovante de pagamento e a documentação em um único arquivo, na ordem exigida.
Pelos contatos informados na solicitação.
TÁXI
Renovação do Certificado de Permissão (Alvará) e COTAX - Convencional/Comum
Renovação do Certificado de Permissão (Alvará) - Acessível/Executivo
Renovação de COTAX - Auxiliar
Inscrição de Auxiliar - Convencional/Comum
Inscrição de Auxiliar - Acessível/Executivo
Exclusão de Auxiliar - Convencional/Comum
Exclusão de Auxiliar - Acessível/Executivo
Mudança de Registro Auxiliar
Declarações de IPI e/ou ICMS
Substituição de Veículo - Convencional/Comum
Substituição de Veículo - Acessível/Executivo
Inspeção Veicular
Cadastro/Renovação Prestadora de Serviço de Chamada de Táxi
Declaração para Licenciamento de Veículo Categoria Aluguel (veículo já incluso no sistema)
TRANSPORTE POR APLICATIVO (TAP)
Solicitação da Autorização de Operação (AOP) pelo Sistema de Gestão de Modais de Transporte (SiMTransp).
Veja como regularizar a operação de transporte por aplicativo em Campinas em Transporte por aplicativos e Autorização de Operação (AOP).
TRANSPORTE EXECUTIVO (TEP)
Inscrição ou Renovação de Cadastro
Inclusão de Veículo
Declaração para Licenciamento de Veículo Categoria Aluguel (veículo já incluso no sistema)
TRANSPORTE ESCOLAR
- Pessoa Física
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro Transportador
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro Condutor Auxiliar
Renovação Anual de Cadastro Transportador
Renovação Anual de Cadastro Condutor Auxiliar
Substituição de Veículo
Encerramento de Cadastro Transportador
Encerramento de Cadastro Condutor Auxiliar
Declarações - Cadastro - Encerramento de Cadastro - Isenção de IPVA ou outras
Declaração para Licenciamento de Veículo Categoria Aluguel (veículo já incluso no sistema)
- Pessoa Jurídica
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro Transportador
Renovação Anual de Cadastro Transportador
Renovação Anual de Cadastro Condutor Auxiliar
Inclusão de Condutor Auxiliar
Inclusão de Veículo
Encerramento de Cadastro Transportador
Exclusão de Condutor Auxiliar
Exclusão de Veículo
Declarações - Cadastro - Encerramento de Cadastro - Isenção de IPVA - Frota - Condutores Cadastrados ou outras
Declaração para Licenciamento de Veículo Categoria Aluguel (veículo já incluso no sistema)
ÔNIBUS FRETADOS
Pessoa Física - Inscrição/Reinscrição de Cadastro
Pessoa Jurídica - Inscrição/Reinscrição de Cadastro
Renovação de Cadastro Pessoa Física
Renovação de Cadastro Pessoa Jurídica
Certificado de Serviço Regular Fretado (Novo)
Certificado de Serviço Regular Fretado (Renovação ou Alteração)
Inspeção Emdec ou Cartão de Cadastro do Veículo
Pessoa Física - Substituição de Veículo
Pessoa Jurídica - Exclusão de Veículo
Pessoa Jurídica - Inclusão de Veículo
Encerramento de Cadastro
Declarações ou Certidões
Declaração para Licenciamento de Veículo Categoria Aluguel (somente veículo regular)
ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (STAM)
Renovação de Alvará
Vinculação/Substituição de Veículo
Inscrição ou Renovação de Condutor Auxiliar
Cancelamento de Cadastro de Condutor Auxiliar
Mudança de Permissão de Condutor Auxiliar
TRANSPORTE DE CARGAS COM PONTO FIXO
Renovação de Cadastro
Substituição de Veículo
Encerramento de Cadastro
BICICLETAS E PATINETES COMPARTILHADOS
Inscrição ou Renovação do Cadastro
TÁXI
Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010
Decreto nº 17.106, de 2 de julho de 2010
Decreto nº 22.346, de 29 de agosto de 2022
Decreto nº 23.368, de 16 de maio de 2024
Resolução nº 054, de 13 de março de 2012
Resolução nº 134, de 3 de julho de 2012
Resolução nº 180, de 4 de setembro de 2012
Resolução nº 221, de 16 de junho de 2016
Resolução nº 061, de 3 de fevereiro de 2017
Resolução nº 235, de 21 de junho de 2017
TRANSPORTE POR APLICATIVO (TAP)
Lei nº 15.539, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 16.129, de 21 de outubro de 2021
Decreto nº 19.779, de 8 de fevereiro de 2018
Resolução nº 84, de 7 de março de 2018
Resolução nº 351, de 4 de novembro de 2021
TRANSPORTE EXECUTIVO (TEP)
Lei nº 15.507, de 31 de outubro de 2017
Decreto nº 19.835, de 9 de abril de 2018
Resolução nº 253, de 27 de agosto de 2019
Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2024
TRANSPORTE ESCOLAR
Lei nº 4.959, de 6 de dezembro de 1979
Decreto Municipal nº 17.512, de 7 de fevereiro de 2012
Decreto Municipal nº 22.593, de 3 de janeiro de 2023
Resolução nº 449, de 20 de dezembro de 2022
Resolução nº 450, de 20 de dezembro de 2022
Resolução nº 031, de 25 de janeiro de 2023
ÔNIBUS FRETADOS
Lei nº 4.959, de 6 de dezembro de 1979
Lei Complementar nº 378, de 29 de novembro de 2022
Decreto nº 20.241, de 19 de março de 2019
Resolução nº 57, de 30 de janeiro de 2014
Resolução nº 384, de 6 de dezembro de 2019
ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (STAM)
Lei Complementar nº 378, de 29 de novembro de 2022
Decreto Municipal nº 22.533, de 5 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 22.535, de 5 de dezembro de 2022
Resolução nº 26, de 22 de janeiro de 2018
TRANSPORTE DE CARGAS COM PONTO FIXO
Lei nº 5.020, de 16 de setembro de 1980
Lei nº 5.381, de 6 de dezembro de 1983
Resolução nº 79, de 17 de fevereiro de 2017
BICICLETAS E PATINETES COMPARTILHADOS
Decreto nº 20.347, de 10 de junho de 2019
Resolução nº 220, de 31 de julho de 2019
- Registro e renovação de permissão
15 UFICs* - R$ 76,49
- Inscrição no COTAX
45 UFICs - R$ 229,48
- Renovação do COTAX
15 UFICs - R$ 76,49
- Substituição do veículo
30 UFICs - R$ 152,99
- Mudança de registro de auxiliar
35 UFICs - R$ 178,49
- Requerimento/Certidão em geral
10 UFICs - R$ 51,00
- Segunda via de documentos
10 UFICs - R$ 51,00
- Transferência de permissão - Somente permissões outorgadas anteriormente à publicação da Lei Municipal nº 13.775/2010 - De 001 a 796
500 UFICs - R$ 2.549,80
- Permuta de ponto
200 UFICs - R$ 1.019,92
- Inspeção veicular
30 UFICs - R$ 152,99
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TRANSPORTE POR APLICATIVO (TAP)
Não há
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TRANSPORTE EXECUTIVO (TEP)
- Inscrição ou renovação de cadastro
100 UFICs - R$ 509,96
- Inclusão de veículo
30 UFICs - R$ 152,99
- Inspeção veicular
60 UFICs - R$ 305,98
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TRANSPORTE ESCOLAR
- Inspeção veicular:
31 UFICs - R$ 158,09
- Renovação fora do prazo previsto em legislação - Transportadores e condutores:
100 UFICs - R$ 509,96
- Recadastramento condutor (mesmo COTAC) antes do prazo previsto em legislação:
100 UFICs - R$ 509,96
- Solicitação de inspeção semestral fora do prazo previsto em legislação:
50 UFICs - R$ 254,98
--------------------------------------------------
ÔNIBUS FRETADOS
- Inscrição no COTAC
45 UFICs - R$ 229,48
- Renovação do COTAC
45 UFICs - R$ 229,48
- Certificado de Serviço Fretado Regular
30 UFICs - R$ 152,99
- Declaração ou certidão
10 UFICs - R$ 51,00
- Inspeção veicular
60 UFICs - R$ 305,98
- Cartão de cadastro do veículo
10 UFICs - R$ 51,00
--------------------------------------------------
ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (STAM)
- Transferência de permissão
R$ 212,82
- Renovação de alvará
R$ 42,56
- Inspeção veicular
R$ 42,56
- Substituição de veículo
R$ 69,17
- Renovação de condutor
45 UFICs - R$ 229,48
--------------------------------------------------
TRANSPORTE DE CARGAS COM PONTO FIXO
- Renovação de cadastro
15 UFICs - R$ 76,49
--------------------------------------------------
BICICLETAS E PATINETES COMPARTILHADOS
- Inscrição
3.000 UFICs - R$ 15.298,80
- Renovação no prazo
2.400 UFICs - R$ 12.239,04
- Renovação fora do prazo
4.500 UFICs - R$ 22.948,20
* Unidades Fiscais de Campinas. Em 2026, R$ 5,0996
Alguns procedimentos são presenciais, agendando atendimento na Emdec:
TÁXI
Devolução de Permissão ao Poder Público
Permuta de Ponto - Convencional/Comum
Transferência de Permissão - Convencional/Comum - Somente permissões outorgadas anteriormente à publicação da Lei Municipal nº 13.775/2010 - De 001 a 796
ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (STAM)
Transferência de Permissão
A inspeção veicular de todos os transportadores também é feita na Emdec, mas agendando pelo Portal do Transportador.
- Primeiramente, é necessário pagar a taxa referente ao procedimento, emitindo a guia no sistema de Boleto On-line.
- Com o comprovante de pagamento e a documentação em mãos, faça a solicitação pelo aplicativo EMDEC, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. Clique no ícone Fale Conosco, em "Nova Solicitação" e depois "Modais – Carga, escolar, fretado, táxi e STAM". Se preferir, acesse o Fale Conosco em www.emdec.com.br/faleconosco.
- Se for atividade presencial: separe o comprovante de pagamento, os documentos e agende atendimento.
- Se for inspeção veicular: agende pelo Portal do Transportador.