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- Táxi
- Transporte por aplicativo (TAP)
- Transporte executivo (CTEP)
- Transporte escolar
- Transporte fretado
- Sistema de Transporte Alternativo Municipal (STAM)
- Transporte de cargas em pontos fixos
- Bicicletas e patinetes compartilhados
Transportadores que atuam no município.
As orientações gerais podem ser consultadas nas respectivas páginas:
- Táxi
- Transporte por aplicativo (TAP)
- Transporte executivo (CTEP)
- Transporte escolar
- Transporte fretado
- Sistema de Transporte Alternativo Municipal (STAM)
- Transporte de cargas em pontos fixos
- Bicicletas e patinetes compartilhados
Os detalhes - pré-requisitos, documentos exigidos, passo a passo para regularizar, prazos - também constam abaixo, em "Atividades digitais" e "Atividades presenciais".
Nas tramitações on-line, o atendimento é imediato, mas também há procedimentos presenciais que demandam agendamento.
Em até 5 (cinco) dias úteis, em média.
1. Acesse as informações gerais e veja como regularizar seu transporte: Táxi, Transporte por aplicativo (TAP), Transporte executivo (CTEP), Transporte escolar, Transporte fretado, Sistema de Transporte Alternativo Municipal (STAM), Transporte de cargas em pontos fixos e Bicicletas e patinetes compartilhados;
2. Realize a tramitação pelo Emdec Digital;
3. Os transportadores que passam pela inspeção veicular da Emdec devem agendá-la pelo Portal do Transportador. Saiba como utilizar.
Pelos contatos informados na solicitação.
TÁXI
Renovação do Certificado de Permissão (Alvará) e COTAX – Convencional/Comum
Renovação do Certificado de Permissão (Alvará) – Acessível ou Executivo
Renovação de COTAX – Auxiliar
Inscrição de Auxiliar – Convencional/Comum
Inscrição de Condutor – Acessível ou Executivo
Exclusão de Auxiliar – Convencional/Comum
Exclusão Auxiliar – Acessível ou Executivo
Mudança de Registro de Auxiliar – Convencional/Comum ou Acessível ou Executivo
Declarações de IPI e/ou ICMS
Substituição de Veículo – Convencional/Comum
Substituição de Veículo – Acessível ou Executivo
Permuta de Ponto - Convencional/Comum
Cadastro/Renovação de Prestadora de Serviço de Chamada de Táxi
Declaração Autorização para Licenciamento de Veículo na Categoria Aluguel (veículo já incluído no sistema)
(somente permissões outorgadas anteriormente à publicação da Lei Municipal nº 13.775/2010 – De 001 a 796)
Devolução de Permissão ao Poder Público
Transferência de Permissão - Convencional/Comum - Somente permissões outorgadas anteriormente à publicação da Lei Municipal nº 13.775/2010 - De 001 a 796
Inspeção Veicular (diferentemente dos anteriores, este requerimento é feito pelo Portal do Transportador)
TRANSPORTE POR APLICATIVO (TAP)
Empresa: Solicitação da Autorização de Operação (AOP) pelo Sistema de Gestão de Modais de Transporte (SiMTransp). Acesse o tutorial.
Motorista: Emissão do QR Code de identificação pelo Sistema de Gestão de Modais de Transporte (SiMTransp) – Identificação visual.
TRANSPORTE EXECUTIVO (CTEP)
Inscrição ou Renovação de Cadastro
Inclusão de Veículo
Declaração Autorização para Licenciamento de Veículo na Categoria Aluguel (veículo já incluído no sistema)
TRANSPORTE ESCOLAR
Pessoa Física
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro – Transportador Escolar
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro – Condutor Auxiliar
Renovação de Cadastro – Transportador Escolar
Renovação de Cadastro – Condutor Auxiliar
Substituição de Veículo
Encerramento de COTAC – Transportador Escolar
Encerramento de COTAC – Condutor Auxiliar
Declarações Cadastro/Encerramento de Cadastro/Isenção de IPVA e outras
Declaração Autorização para Licenciamento de Veículo na Categoria Aluguel (veículo já incluído no sistema)
Pessoa Jurídica
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro – Transportador Escolar
Renovação Anual de Cadastro – Transportador Escolar
Renovação Anual de Cadastro – Condutor Auxiliar
Inclusão de Condutor Auxiliar
Inclusão de Veículo
Encerramento de COTAC – Transportador Escolar
Exclusão de Motorista
Exclusão de Veículo
Declarações Cadastro/Encerramento de Cadastro/Isenção de IPVA/Frota/Condutores Cadastrados/Outras
Declaração Autorização para Licenciamento de Veículo na Categoria Aluguel (veículo já incluído no sistema)
A guia de recolhimento da taxa de renovação fora do prazo e de recadastramento de condutor no mesmo COTAC antes do prazo previsto deve ser gerada em https://emitirguia.emdec.com.br.
TRANSPORTE FRETADO
Pessoa Física – Inscrição ou Reinscrição
Pessoa Jurídica – Inscrição ou Reinscrição
Pessoa Física – Renovação de Cadastro
Pessoa Jurídica – Renovação de Cadastro
Certificado de Serviço Fretado Regular (novo)
Certificado de Serviço Fretado Regular (renovação ou alteração)
Pessoa Jurídica – Exclusão de Veículo
Pessoa Física – Substituição de Veículo
Pessoa Jurídica – Inclusão de Veículo
Encerramento de Cadastro
Declarações ou Certidões
Declaração Autorização para Licenciamento de Veículo na Categoria Aluguel (somente veículo regular e licenciado em Campinas-SP)
Inspeção Emdec ou Cartão de Cadastro do Veículo (diferentemente dos anteriores, este requerimento é feito pelo Portal do Transportador)
SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (STAM)
Renovação de Alvará
Vinculação/Substituição de Veículo
Inscrição ou Renovação de Cadastro Condutor Auxiliar
Cancelamento de Cadastro Condutor Auxiliar
Mudança de Permissão Condutor Auxiliar
Transferência de Permissão
Emita a guia de recolhimento em https://emitirguia.emdec.com.br.
TRANSPORTE DE CARGAS EM PONTOS FIXOS
Renovação de Cadastro
Substituição de Veículo
Encerramento de Cadastro
BICICLETAS E PATINETES COMPARTILHADOS
Inscrição ou Renovação do Cadastro da Operadora
TÁXI
Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010
Decreto nº 17.106, de 2 de julho de 2010
Decreto nº 22.346, de 29 de agosto de 2022
Decreto nº 23.368, de 16 de maio de 2024
Resolução nº 054, de 13 de março de 2012
Resolução nº 134, de 3 de julho de 2012
Resolução nº 180, de 4 de setembro de 2012
Resolução nº 221, de 16 de junho de 2016
Resolução nº 061, de 3 de fevereiro de 2017
Resolução nº 235, de 21 de junho de 2017
TRANSPORTE POR APLICATIVO (TAP)
Lei nº 15.539, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 16.129, de 21 de outubro de 2021
Decreto nº 19.779, de 8 de fevereiro de 2018
Resolução nº 84, de 7 de março de 2018
Resolução nº 351, de 4 de novembro de 2021
TRANSPORTE EXECUTIVO (CTEP)
Lei nº 15.507, de 31 de outubro de 2017
Decreto nº 19.835, de 9 de abril de 2018
Resolução nº 253, de 27 de agosto de 2019
Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2024
TRANSPORTE ESCOLAR
Lei nº 4.959, de 6 de dezembro de 1979
Decreto Municipal nº 17.512, de 7 de fevereiro de 2012
Decreto Municipal nº 22.593, de 3 de janeiro de 2023
Resolução nº 449, de 20 de dezembro de 2022
Resolução nº 450, de 20 de dezembro de 2022
Resolução nº 031, de 25 de janeiro de 2023
TRANSPORTE FRETADO
Lei nº 4.959, de 6 de dezembro de 1979
Lei Complementar nº 378, de 29 de novembro de 2022
Decreto nº 20.241, de 19 de março de 2019
Resolução nº 57, de 30 de janeiro de 2014
Resolução nº 384, de 6 de dezembro de 2019
SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (STAM)
Lei Complementar nº 378, de 29 de novembro de 2022
Decreto Municipal nº 22.533, de 5 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 22.535, de 5 de dezembro de 2022
Resolução nº 26, de 22 de janeiro de 2018
TRANSPORTE DE CARGAS EM PONTOS FIXOS
Lei nº 5.020, de 16 de setembro de 1980
Lei nº 5.381, de 6 de dezembro de 1983
Resolução nº 79, de 17 de fevereiro de 2017
BICICLETAS E PATINETES COMPARTILHADOS
Decreto nº 20.347, de 10 de junho de 2019
Resolução nº 220, de 31 de julho de 2019
- Registro e renovação de permissão
15 UFICs* - R$ 76,49
- Inscrição no COTAX
45 UFICs - R$ 229,48
- Renovação do COTAX
15 UFICs - R$ 76,49
- Substituição do veículo
30 UFICs - R$ 152,99
- Mudança de registro de auxiliar
35 UFICs - R$ 178,49
- Requerimento/Certidão em geral
10 UFICs - R$ 51,00
- Segunda via de documentos
10 UFICs - R$ 51,00
- Transferência de permissão - Somente permissões outorgadas anteriormente à publicação da Lei Municipal nº 13.775/2010 - De 001 a 796
500 UFICs - R$ 2.549,80
- Permuta de ponto
200 UFICs - R$ 1.019,92
- Inspeção veicular
30 UFICs - R$ 152,99
--------------------------------------------------
TRANSPORTE POR APLICATIVO (TAP)
Não há
--------------------------------------------------
TRANSPORTE EXECUTIVO (CTEP)
- Inscrição ou renovação de cadastro
100 UFICs - R$ 509,96
- Inclusão de veículo
30 UFICs - R$ 152,99
- Inspeção veicular
60 UFICs - R$ 305,98
--------------------------------------------------
TRANSPORTE ESCOLAR
- Inspeção veicular:
31 UFICs - R$ 158,09
- Renovação fora do prazo previsto em legislação - Transportadores e condutores:
100 UFICs - R$ 509,96
- Recadastramento condutor (mesmo COTAC) antes do prazo previsto em legislação:
100 UFICs - R$ 509,96
- Solicitação de inspeção semestral fora do prazo previsto em legislação:
50 UFICs - R$ 254,98
--------------------------------------------------
TRANSPORTE FRETADO
- Inscrição no COTAC
45 UFICs - R$ 229,48
- Renovação do COTAC
45 UFICs - R$ 229,48
- Certificado de Serviço Fretado Regular
30 UFICs - R$ 152,99
- Declaração ou certidão
10 UFICs - R$ 51,00
- Inspeção veicular
60 UFICs - R$ 305,98
- Cartão de cadastro do veículo
10 UFICs - R$ 51,00
--------------------------------------------------
SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (STAM)
- Transferência de permissão
R$ 212,82
- Renovação de alvará
R$ 42,56
- Inspeção veicular
R$ 42,56
- Substituição de veículo
R$ 69,17
- Renovação de condutor
45 UFICs - R$ 229,48
--------------------------------------------------
TRANSPORTE DE CARGAS EM PONTOS FIXOS
- Renovação de cadastro
15 UFICs - R$ 76,49
--------------------------------------------------
BICICLETAS E PATINETES COMPARTILHADOS
- Inscrição
3.000 UFICs - R$ 15.298,80
- Renovação no prazo
2.400 UFICs - R$ 12.239,04
- Renovação fora do prazo
4.500 UFICs - R$ 22.948,20
* Unidades Fiscais de Campinas. Em 2026, R$ 5,0996
Inspeção veicular na Emdec, nos casos em que se aplica.
Pelo Emdec Digital, sistema que substituiu o antigo Fale Conosco, ou, em alguns casos, Portal do Transportador.
- Táxi
- Transporte por aplicativo ou TAP
- Transporte executivo ou CTEP (todas as tramitações são pelo Portal do Transportador. Saiba como utilizar)
- Escolar
- Fretado
- STAM
- Ponto fixo
- Bicicleta e patinete
Se acessar o Fale Conosco, terá acesso automático ao Emdec Digital.