Emitir Ficha de Zoneamento e Uso do Solo ("Certidão de Uso")

A Ficha Informativa sobre Zoneamento e Uso do Solo (OU Certidão de Uso do Solo) é um documento que atesta se determinada atividade econômica é permitida para o local informado. Caso solicitado no requerimento inicial, o documento também apresentará quais as tipologias construtivas são consentidas na localidade. O cidadão poderá consultar essas informações se acessar o site zoneamento.campinas.sp.gov.br. Entretanto, é a Certidão de Uso do Solo que garantirá uma informação fidedigna, desde que o requerimento seja preenchido corretamente.

Tipo de serviço

Digital

Endereço do serviço

Paço Municipal – Av. Anchieta, 200 – 2º andar – Lado B – Urbanismo.

Guichês de Atendimento: para o protocolo de pedidos e retirada de documentos .

Horário: Das 8h às 17h, com entrega de senha até 16h30 (segunda a sexta).

Setor

Coordenadoria Departamental de Uso do Solo (CDUS)

Demanda credenciamento em finanças?

Sim

Anexos

Manual do Solicitante- Ficha de Zoneamento e Uso do Solo

Para quem é esse serviço?

Empresas, instituições, indústrias, profissionais liberais e pessoas físicas que queiram:

exercer ou exerçam suas atividades no Município de Campinas;
empreender no imóvel ou adquirir imóveis para suas atividades.

O que preciso para solicitar o serviço?

ATENÇÃO: Caso seja necessário obter informações de mais de um local, deve-se solicitar uma certidão para cada matrícula ou IPTU.

Documentação básica para solicitar o serviço:

Cópia do RG/CPF ou documento equivalente (pessoa física);
Cópia do CNPJ (pessoa jurídica) OU informar o números dos CNAE's (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
Cópia do espelho do IPTU;

Para imóveis que não tenham IPTU e são vinculados à Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB), acrescentar:

4. Cópia simples do contrato da COHAB.

Para glebas não cadastradas, acrescentar:

    5. Matrícula atualizada do imóvel;
    6. Anuência do proprietário com firma reconhecida, caso o solicitante seja terceiro;
    7. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR.

Em quanto tempo serei atendido?

Pedidos analisados por ordem cronológica.

Em quanto tempo serviço será concluído?

Pedidos analisados por ordem cronológica.

Quais as etapas do atendimento?

Protocolo da solicitação (on-line) e pagamento da taxa;
Análise do pedido;
Entrega da certidão (on-line).

Como eu recebo as informações?

Ao acessar a plataforma requerimentos.campinas.sp.gov.br, na aba "Acompanhamento" (vide manual no final desta página);
Notificações serão enviadas por e-mail ao requerente.

Consulte a legislação

Tarifa ou Taxa

Consulte valores em: https://campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/taxas

Como eu solicito o serviço?

Pedido on-line pelo Portal Requerimentos.Campinas :

Acesse https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/
Clique na opção "Externo" e faça seu login com a conta GOV.BR ou do Portal Cidadão;
Entre nas opções Nova Solicitação>Urbanismo-Ficha de Zoneamento e Uso do Solo
Após preencher os dados e anexar os documentos solicitados, clique para gerar a solicitação;
O boleto no valor de 9,1581 UFICs será emitido automaticamente (para converter em reais, clique aqui);
Após o pagamento, a solicitação será enviada para análise;
Caso haja pendências de documentos ou informações, um e-mail será enviado;
Finalizada a análise, a certidão estará disponível no sistema.

Atenção!: Para mais informações sobre como solicitar esse serviço na plataforma Requerimentos.campinas, acesse o manual no final desta página.

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Não

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