Saúde (SUS), conforme normativas do Ministério da Saúde.
(DERAC) - Secretaria Municipal de Saúde
Todos os estabelecimentos de saúde situados em território nacional, públicos e privados, integrantes ou não do SUS, devem informar ao Ministério da Saúde, por intermédio dos gestores Municipais (CDAC), seus registros na CIHA (Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial) de atendimentos que não são informados por meio do SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS) e SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do SUS), independente da fonte de remuneração dos serviços prestados, inclusive para fins de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (CEBAS)
As informações da CIHA (Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial) são utilizadas pelo Ministério da Saúde para planejamento, monitoramento e avaliação da assistência à saúde, permitindo também o acompanhamento das ações e serviços de saúde custeados por: planos privados de assistência à saúde; planos públicos; pagamento particular por pessoa física; pagamento particular por pessoa jurídica; programas e projetos federais (PRONON, PRONAS, PROADI); recursos próprios das secretarias municipais e estaduais de saúde; DPVAT; gratuidade e, a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 2.905/2022, consórcios públicos.
O estabelecimento de saúde, representado por pessoa autorizada, deverá encaminhar para o e-mail saude.cac.faturamento@campinas.sp.gov.br, além de suas informações cadastrais do estabelecimento junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o arquivo CIHA de cada competência.
O serviço é processado à medida que as remessas são recebidas e validadas pela CDAC. Rotineiramente, o arquivo final é transmitido ao Ministério da Saúde ao final de cada mês.
O serviço é processado à medida que as remessas são recebidas e validadas pela CDAC. Rotineiramente, o arquivo final é transmitido ao Ministério da Saúde ao final de cada mês.
- O estabelecimento de saúde gera o arquivo CIHA utilizando a versão vigente do sistema CIHA01.
- O arquivo é encaminhado para o e-mail saude.cac.faturamento@campinas.sp.gov.br, em formato .ZIP e individualizado por competência mensal.
- A CDAC realiza a recepção, a importação e a validação técnica da remessa recebida por meio do sistema CIHA02.
- Havendo inconsistências ou pendências no processamento, o estabelecimento de saúde poderá ser orientado a realizar as correções necessárias e reenviar o arquivo. Estando a remessa correta, é
disponibilizado o comprovante de importação ao estabelecimento. - As informações recebidas são consolidadas pela CDAC para composição da remessa municipal.
- Até o encerramento do processamento da competência, a CDAC realiza a exportação e a transmissão dos dados para a base nacional do Ministério da Saúde/DATASUS.
- Após o processamento nacional, as informações passam a integrar a base da CIHA e podem ser consultadas pelos órgãos competentes e pelos estabelecimentos de saúde nos canais disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
O estabelecimento de saúde receberá informações por meio de mensagens eletrônicas relacionadas à validação, processamento ou eventuais inconsistências identificadas nas remessas encaminhadas. Ao final de cada ciclo de transmissão realizado pela CDAC, as informações passam a integrar a base nacional e poderão ser consultadas pelos estabelecimentos de saúde no próprio portal CIHA, na aba Consultas.
Nota Informativa
Portaria GM/MS nº 2.905/2022: Esclarece as disposições da Portaria GM/MS nº 2.905/2022 no que se refere à relação dos consórcios púbicos de saúde.
Portarias
PORTARIA GM/MS Nº 2.905, DE 13 DE JULHO DE 2022: Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Histórico
PORTARIA N 1.171, DE 19 DE MAIO DE 2011: Altera a denominação Comunicação de Internação Hospitalar - CIH para Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial - CIHA.
PORTARIA N 384 DE 12 DE AGOSTO DE 2010: Define a Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência
PORTARIA Nº 147, DE 13 DE MARÇO DE 2008: Altera o layout da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH de que trata o Anexo I da Portaria nº 24/GM, de 10 de janeiro de 2008
PORTARIA Nº 24 DE 10 DE JANEIRO DE 2008: Altera a estrutura da CIH para permitir a utilização da Tabela Unificada e define códigos para registrar procedimentos que não têm correspondência na tabela SUS
PORTARIA Nº 1.722/GM DE 22 DE SETEMBRO DE 2005: Altera a estrutura da CIH.
PORTARIA Nº 988/GM DE 27 DE JUNHO DE 2005: Altera a estrutura da CIH
PORTARIA Nº 1.002/GM DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002: Altera a estrutura da CIH
PORTARIA Nº 213 DE 11 DE MAIO DE 1999: Cria o programa SISCIH01 para internações não cobradas pelo SUS
PORTARIA Nº 221/GM DE 24 DE MARÇO DE 1999: Institui a CIH
Legislação Relacionada
PORTARIA Nº 875, DE 16 DE MAIO DE 2013: Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2012: Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares
PORTARIA Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012: Cronograma de envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde.
PORTARIA Nº 763, DE 20 DE JULHO DE 2011: Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares
PORTARIA Nº 3.355, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010: Dispõe sobre o processo de CEBAS - Saúde
DECRETO Nº 7.237, DE 20 DE JULHO DE 2010: Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009
LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social
LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998: Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
É necessário gerar o arquivo da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) utilizando a versão vigente do sistema CIHA01 e observando o layout definido pelo Ministério da Saúde. Os
arquivos devem ser gerados diretamente pelo sistema CIHA, sem alterações manuais posteriores, e encaminhados por e-mail em formato .ZIP, contendo uma única competência por arquivo. Nos casos em que não houver produção hospitalar ou ambulatorial não SUS a ser informada, deverá ser gerada e encaminhada remessa na condição "Sem Movimento", conforme as normas vigentes da CIHA. Informações sobre instalação, atualizações, versões do sistema e orientações técnicas podem ser consultadas nos endereços eletrônicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Documentação e orientações técnicas
• Portal CIHA: https://ciha.saude.gov.br/
• Versões do CIHA01: https://ciha.saude.gov.br/versao/versao_ciha1.php
• Manual Técnico Operacional: https://wiki.saude.gov.br/ciha/index.php/Manual_T%C3%A9cnicoOperacional_CIHA01
Canais destinados a dúvidas, orientações, suporte ou informações gerais devem ser cadastrados na aba Dúvidas e Orientações.