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Para quem comprou um imóvel e não atualizou a propriedade em seu nome perante a Prefeitura Municipal de Campinas.
Juntar a documentação necessária relacionada abaixo, e fazer o pedido via internet conforme descrição em "Como eu solicito o serviço".
DOCUMENTAÇÃO
- Código Cartográfico do imóvel que se deseja atualizar o cadastro;
- Documento que comprove a propriedade do imóvel, sendo:
- Matrícula de registro do imóvel;
- Instrumento público ou particular de promessa de compra e venda ou de cessão e promessa de cessão deste, registrados no Cartório de Registro de Imóveis;
- Escritura de compra e venda ou contrato de compromisso de compra e venda, suas cessões ou promessas de cessões, desde que celebrados por instrumento público ou contrato particular que a lei confira tal caráter e não submetidos ao registro imobiliário;
- Instrumento particular ou público relativo à conferência de bens imóveis para integralização de capital de pessoa jurídica, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas competente e não submetidos ao registro imobiliário;
- Carta de sentença; formal de partilha; auto de arrematação; adjudicação ou remição; sentença de imissão de posse ou de imissão provisória de posse - expedidos em processos judiciais ou constantes da escritura de inventário e partilha extrajudicial;
- Contrato de promessa de compra e venda e a cessão desta, contrato de financiamento e termo de ocupação, lavrados pela Companhia de Habitação Popular de Campinas COHAB;
- Primeiras declarações prestadas em inventário ou arrolamento, extraídas dos autos do processo judicial ou certidão de inventário ou arrolamento na esfera extrajudicial.
O prazo médio é de 5 dias úteis, podendo haver variações em situações específicas ou excepcionais.
Prazo indeterminado.
Após preenchimento do formulário na internet (descrito acima), é gerado um protocolo eletrônico do pedido o qual é encaminhado ao setor competente para análise do pedido.
Durante a análise, em ambos casos, caso falte alguma documentação ou o analista precise excepcionalmente de algum documento extra, o(a) interessado(a) será notificado(a) por meio de seu e-mail cadastrado no Portal de Serviços eu pelo próprio email de envio.
Após análise e confirmação dos dados é realizada a alteração cadastral, de forma que sejam incluídas nos carnês dos exercícios posteriores à alteração.
Pedido realizado via internet
Neste caso, a resposta sobre o pedido de alteração cadastral será encaminhada através do e-mail informado no formulário durante seu preenchimento via internet ou no próprio e-mail de origem.
1) Via internet
Para solicitar o pedido pela internet, siga todos os passos nas telas após CLICAR AQUI