Atendimento humano via Chat, em dias úteis, das 8h às 16h;
Atendimento telefônico, em dias úteis, das 8h às 18h.
+55 (19) 98437-4700 (somente WhatsApp)
Somente as pessoas autorizadas no requerimento poderão retirar a certidão solicitada.
A certidão não retirada no prazo de 30 dias da data de sua expedição será arquivada.
Porta Aberta
Av. Anchieta, 200
Para o contribuinte que precisa de certificação sobre o lançamento ou o não lançamento do IPTU para determinado imóvel.
Precisa preencher e assinar o formulário (anexo ao final desta página), juntar toda a documentação listada em seu verso e fazer o pedido via e-mail ou presencialmente no atendimento do Porta Aberta.
15 dias úteis a partir da comprovação do pagamento.
15 dias úteis a partir da comprovação do pagamento.
1) Para solicitação feita por e-mail
O e-mail encaminhado para sei.dri@campinas.sp.gov.br é retornado ao interessado com a guia de pagamento. Depois de paga nas casas lotéricas ou agências do sistema bancário, o interessado encaminha cópia da via paga para o mesmo e-mail que, em até 15 dias úteis, é retornado com a certidão.
2) Para solicitação feita presencialmente
A guia de pagamento é gerada durante o atendimento presencial, a qual deverá ser paga nas casas lotéricas ou agências bancárias.
Feito o pagamento, o interessado pode encaminhar cópia da via paga por e-mail, nos mesmos moldes descritos acima. Ou, se preferir, pode retornar presencialmente ao atendimento no Porta Aberta, mediante novo agendamento (link direciona para o serviço “Agendamento Atendimento Tributário - Porta Aberta”) pelo Portal de Serviços (link direciona para o Portal de Serviços).
Para solicitações via requerimento por e-mail, a certidão será enviada para o mesmo endereço eletrônico utilizado na solicitação.
Para solicitações via requerimento presencial, no atendimento será efetuado o seu credenciamento e liberado o acesso externo ao sistema de protocolos SEI externo (link direciona para o SEI externo), onde será possível acompanhar o protocolo na íntegra e imprimir a certidão remotamente assim que ela estiver disponível.
Lei Municipal nº 11.111/01 (link direciona para Lei Municipal nº 11.111/01)
Decreto Municipal nº 19.723/17 (link direciona para Decreto Municipal nº 19.723/17)
Instrução Normativa – SMF nº 005/17 (link direciona para IN – SMF nº 005/17)
Depende do estado do imóvel no cadastro imobiliário. Estando o cadastro completo, o pedido deve ser realizado via e-mail. Em alguns casos, como por exemplo de imóveis que não receberam lançamento tributário porque ainda não constam no cadastro, o pedido pode ser realizado somente de forma presencial no atendimento do Porta Aberta. Para ambos os casos, a documentação exigida é a seguinte:
- RG do requerente da solicitação;
- Comprovante de Propriedade (matrícula, escritura, contrato de compromisso de compra e venda, registrado no Cartório de Registro de Imóveis);
- Em se tratando de pessoa jurídica: cópia dos atos constitutivos onde o requerente conste representante legal da empresa;
- Em se tratando de representante legal, mediante apresentação do instrumento de mandato, juntamente com documento de identidade do outorgante;
- Planta de anexação ou subdivisão de lotes aprovada pela Prefeitura;
- Matrícula atualizada da situação pretendida (imóvel já subdividido ou anexado junto ao Cartório de Registro de imóveis).
***por meio de protocolo, o custo para emissão do documento será de R$ 44,70.***
1) Para os imóveis que fazem parte do cadastro (via e-mail).
O interessado deve possuir um endereço de e-mail cadastrado no Portal de Serviços (link direciona para o Portal de Serviços).
Ele deve encaminhar um e-mail (necessariamente tem que ser pelo mesmo e-mail cadastrado no Portal de Serviços) para sei.dri@campinas.sp.gov.br, com o formulário (anexo ao final desta página) preenchido e assinado, anexando no e-mail toda a documentação descrita no verso do formulário digitalizada em arquivos separados na extensão .pdf.
2) Para os imóveis que ainda NÃO FAZEM PARTE do cadastro (via atendimento presencial).
O pedido de certidão pode ser realizado pessoalmente ou através seu representante legal no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal de Campinas, Av. Anchieta 200, com agendamento prévio (link direciona para o serviço “Agendamento Atendimento Tributário - Porta Aberta”) pelo Portal de Serviços (link direciona para o Portal de Serviços).
De forma a diminuir o tempo de atendimento, recomenda-se que toda a documentação seja digitalizada em arquivos separados na extensão .pdf , incluindo o formulário (anexo ao final desta página) preenchido manual ou digitalmente, e entregue no Porta Aberta por meio de pen drive (que é devolvido ao solicitante no momento do atendimento).
A documentação física que deu origem aos arquivos digitalizados deve ser apresentada no Porta Aberta para simples conferência.
Canais destinados a dúvidas, orientações, suporte ou informações gerais devem ser cadastrados na aba Dúvidas e Orientações.