I - espetáculos teatrais;
II - espetáculos circenses.
Pessoa Jurídica.
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.
Como o reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado, não há prazo de atendimento. O reconhecimento é imediato quando da emissão na NFSe Campinas.
Como o reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado, não há prazo de atendimento. O reconhecimento é imediato quando da emissão na NFSe Campinas.
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.
Artigo 6º da Lei Municipal nº 12.392/2005
Artigo 8º do Decreto Municipal nº 15.356/2005
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.