Licenciamento Ambiental

Público Alvo
Cidadão
Empresa
Palavras-chave
Licenciamento Ambiental
LAO
secretaria do Verde
licença ambiental
Licenciamento Ambiental / LP / LI / LO
Administrado por
Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Horários
09h às 17h15
Categorias
Meio Ambiente
Telefones
(19) 2116-0658
E-mails
jesiane.silveira@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
https://lao.campinas.sp.gov.br/
Aparece em destaque
Não
Nome curto
Licenciamento Ambiental
Descrição
Licenciar ambientalmente empreendimentos e/ou atividades de impacto ambiental, que envolvem uma série de etapas, desde a avaliação da documentação apresentada, bem como a viabilidade do projeto até a emissão da respectiva licença.
Tipo de serviço
Digital
Setor
Departamento de Licenciamento Ambiental - DLA
Demanda credenciamento em finanças?
Sim
Para quem é esse serviço?

Cidadãos e/ou empresas que tenham interesse em licenciar ambientalmente intervenções, obras e/ou atividades enquadradas como de impacto local, tais como, empreendimentos imobiliários, obras de infraestrutura, movimentação de terra, corte de árvores em área privada, intervenção em áreas de preservação permanentes, e atividades poluidoras.

O que preciso para solicitar o serviço?

Ter uma conta válida no sistema LAO e de acordo com a necessidade do licenciamento ambiental, seguir as instruções do link abaixo, conforme o tipo de licenciamento a ser requerido. 

ACESSE O LAO

Em quanto tempo serei atendido?

Atendimento por ordem cronológica dos processos.

Em quanto tempo serviço será concluído?

Conforme legislação vigente.

Quais as etapas do atendimento?
  1. Efetuar a solicitação via sistema LAO, devendo ser recolhida a taxa correspondente;

    Observação: caso a taxa necessite de avaliação específica, a mesma será informada posteriormente no LAO, como também será encaminhado o boleto via endereço eletrônico (e-mail) informado;
  2. Análise técnica, a qual poderá solicitar documentações complementares via e-mail e publicação no Diário Oficial do Município (DOM);

    Observação: a continuidade do processo só ocorrerá após a documentação estar completa.
  3. O técnico, após análise da documentação apresentada e viabilidade do pedido, fará a emissão do parecer técnico, encaminhará aos conselhos do meio ambiente e, posteriormente, emitirá a correspondente licença ambiental.
Como eu recebo as informações?

O interessado pode acompanhar todos os andamentos pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Online - LAO, além disso, todos os comunicados são realizados pelo e-mail cadastrado no sistema e publicados no Diário Oficial do Município (DOM)

Consulte a legislação

As principais normas ambientais podem ser consultadas na página eletrônica do Departamento Licenciamento Ambiental, no item “Principais legislações”.

Lei Complementar nº 443, de 18 de dezembro de 2023

Departamento de Licenciamento Ambiental - SECLIMAS

Principais Legislações Ambientais

Tarifa ou Taxa
Sim, todas as taxas de licenciamento ambiental estão dispostas na Lei Complementar nº 443, de 18 de dezembro de 2023.
Como eu solicito o serviço?

Através do endereço eletrônico: LAO - Licenciamento Ambiental Online

No caso do primeiro acesso, deve ser realizado um cadastro. Caso já tenha o cadastro, acessar o sistema e preencher a solicitação e anexar arquivos pertinentes.

Há disponível um tutorial do sistema LAO, conforme documento abaixo: 

Tutorial de Ajuda ao Interessado (Formato PDF, 4,51 MB)

 

No caso de dúvidas sobre o sistema LAO, informações podem ser obtidas, entrando em contato com o Departamento de Licenciamento Ambiental -DLA.