Os estabelecimentos já registrados poderão solicitar a adesão ao SISBI-POA caso tenham interesse na comercialização dos seus produtos em todo território nacional.
Os Selos Artesanais emitidos pelo SIM - MPOA Campinas indicam que os alimentos de origem animal foram produzidos de forma artesanal, seguindo receitas e modos de fazer tradicionais, ligados à família, cultura e região. Com o Selo ARTE ou o Selo Queijo Artesanal, esses produtos podem ser comercializados em todo o território nacional.
Confira as instruções completas para realizar todas as etapas de adesão ao SISBI-POA e Selos Artesanais acessando o site do SIM-POA: https://campinas.sp.gov.br/secretaria/saude/pagina/sim-poa
- Carnes e derivados: linguiça, hambúrguer, almôndega, salsicha, mortadela, presunto, entre outros;
- Pescado e derivados: filé, posta, enlatados, empanados, barbatanas, defumados, óleos, entre outros;
- Ovos e derivados: ovos inteiros, ovos pasteurizados, clara e gema separadas pasteurizadas ou desidratadas, ovo integral desidratado, entre outros;
- Leite e derivados: leite, leite em pó, leite fermentado, queijos, requeijão, manteiga, entre outros;
- Produtos de abelhas e derivados: mel, própolis, geleia real, cera, entre outros.
O serviço deve ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas que desejam registrar estabelecimentos destinados à industrialização de produtos de origem animal no município de Campinas.
Estabelecimentos já registrados no SIM-POA podem solicitar alterações cadastrais, registro de novos produtos, a concessão do Selo ARTE ou do Selo Queijo Artesanal assim como a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
A concessão dos selos artesanais e a integração ao SISBI-POA, quando atendidos os requisitos exigidos, possibilitam a comercialização dos produtos em todo território nacional.
Avenida Anchieta, 200, Centro
Andar Térreo - Atendimento ao Cidadão
ou
Av. Afonso Pena, 1380
Vila Nova São José
Pessoas físicas e jurídicas que produzem ou pretendem produzir e industrializar produtos de origem animal no município de Campinas.
Ter CPF e/ou CNPJ válidos de empresas que desenvolvam atividades relacionadas a Produtos de Origem Animal.
O início do processo se dará imediatamente após peticionamento da solicitação desejada e documentação exigida.
O Título de Registro e o registro do Produto de Origem Animal serão concedidos ao estabelecimento quando este cumprir com os requisitos mínimos de estrutura e boas práticas previstas em legislação vigente.
Previsão de 30 dias.
- Credenciamento do Responsável
- Pagamento das Taxas
- Solicitação do registro do Estabelecimento
- Análise Técnica da Documentação
- Vistoria In Loco
- Emissão do Título de Registro do Estabelecimento
- Registro de Produtos
Confira as instruções completas para realizar as sete etapas de atendimento acessando o site do SIM-POA:
https://campinas.sp.gov.br/secretaria/saude/pagina/sim-poa
Todo o acompanhamento do processo é realizado diretamente na Plataforma de Requerimentos da Prefeitura de Campinas, onde o estabelecimento pode visualizar, em tempo real, todas as etapas e movimentações do seu pedido.
A cada atualização realizada pela equipe técnica, o munícipe recebe automaticamente uma notificação por e-mail, garantindo transparência e acompanhamento contínuo.
Lei Complementar nº 324, de 28 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 22.200, de 24 de junho de 2022 - Regulamenta a Lei Complementar nº 324, de 28 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM e dá outras providências".
Decreto Municipal nº 22.942, de 04/09/2023 - Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal aos produtos alimentícios de origem animal artesanais, devidamente registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Campinas (SIM- POA Campinas).
Portaria SDA/MAPA n°1.163, de 21 de agosto de 2024 - Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Campinas, localizado no Estado de São Paulo, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.
Quando houver cobrança, o boleto estará disponível na própria plataforma de requerimentos.
Canal digital
Acesse o site do SIM-POA para consultar todas as instruções necessárias para solicitar os serviços desejados.
https://campinas.sp.gov.br/secretaria/saude/pagina/sim-poa
Atendimento para dúvidas e orientações
Telefones: (19) 2515-7134
E-mail: sim.poa@campinas.sp.gov.br
Canais destinados a dúvidas, orientações, suporte ou informações gerais devem ser cadastrados na aba Dúvidas e Orientações.