De segunda a sexta-feira das 07h30 às 16h30
Na última sexta-feira do mês o atendimento encerra às 12h
CPAT Agiliza Ouro Verde
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h
Na última sexta-feira do mês o atendimento encerra às 11h
CPAT Agiliza Campo Grande
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h
Na última sexta-feira do mês o atendimento encerra às 11h
Avenida Campos Salles, 427 – Centro
CPAT Agiliza Ouro Verde
Avenida Ruy Rodrigues, 3.900, Parque Universitário (shopping Spazio Ouro Verde, 1º andar)
CPAT Agiliza Campo Grande
Rua Manoel Machado Pereira, 902 (em frente à Praça da Concórdia)
Trabalhadores desempregados por dispensa sem justa causa e que atendam demais critérios estabelecidos na legislação.
Atender aos critérios estabelecidos para a concessão do benefício:
1ª Solicitação:
4 parcelas - comprovar vínculo de no mínimo 18 e no máximo 23 meses.
5 parcelas - comprovar vínculos de no mínimo 24 meses.
2ª Solicitação
4 parcelas - comprovar vínculo de no mínimo 12 e no máximo 23 meses.
5 parcelas - comprovar vínculo de no mínimo 24 meses.
3ª Solicitação e Posteriores:
3 parcelas - comprovar vínculo de no mínimo 6 e no máximo 11 meses.
4 parcelas - comprovar vínculo de no mínimo 12 e no máximo 23 meses.
5 parcelas - comprovar vínculos de no mínimo 24 meses.
Documentação:
RG
CPF
PIS
Carteira de Trabalho física ou digital (no caso da digital estar com o celular disponível para visualização das informações no momento do atendimento ou imprimir as páginas com os dados)
Comunicado de Dispensa e Requerimento de Seguro-desemprego (Via Empregador Web - Portal MTE)
Extrato de pagamento/deposito de FGTS
Requerimento de Seguro-Desemprego
Termo de rescisão de Contrato
3 últimos holerites
Comprovante de endereço
Comprovante de escolaridade
Agendamento feito em até cinco dias
Duração do atendimento presencial: média de 23 minutos
1 - Agendamento digital
2 - Atendimento presencial na unidade do CPAT escolhida pelo usuário
Presencialmente
Agendamento do dia e horário do atendimento presencial
Também é possível receber orientações e solucionar demandas por meio do atendimento online no site do CPAT, que funciona de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 16h30.
Decreto-Lei nº 2.284/1.986 mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Lei nº 7.998/1.990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Medida Provisória Nº 665 de 30/12/2014
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 7, 201 e 239
- Apresentação da documentação exigida
- Fornecimento dos dados pessoais
Agendamento para atendimento presencial pelo Portal do Cidadão