Para utilizar o serviço é necessário que o usuário seja encaminhado por meio de decisão judicial, para cumprimento de pena ou de medida protetiva de urgência. A outra maneira é o encaminhamento espontâneo, isto é, quando não há determinação legal e o participante foi direcionado pelos serviços da rede municipal, como CAPS, CRAS ou Conselho Tutelar.
O serviço é voltado para homens autores de violência (HAV) doméstica e familiar contra a mulher que tenham sido encaminhados por:
Decisão judicial, para cumprimento de pena ou medida protetiva de urgência;
Encaminhamento espontâneo, isto é, quando não há determinação legal e o participante foi direcionado pelos serviços da rede municipal, como CAPS, CRAS ou Conselho Tutelar.
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O atendimento é agendado, então depende da quantidade de pessoas que estão aguardando para ser atendida.
O grupo é acompanhado, em média, entre seis a sete meses, combinando atendimento individual e coletivo.
- O serviço agenda atendimento individual e avaliação inicial, após essa fase, o homem é encaminhado para um grupo reflexivo;
- Grupos reflexivos são iniciativas socioeducativas amparadas pela Lei Maria da Penha e por recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de romper o ciclo de agressões, combater a desigualdade de gênero e prevenir a reincidência de crimes em âmbito familiar;
- A dinâmica do grupo consiste em 12 encontros quinzenais que discutem temas como: masculinidade, machismo estrutural, resolução de conflitos e conceito de violência doméstica, trabalhados em atividades pedagógicas e psicossociais;
- Após este período, há uma reavaliação individual para medir o resultado alcançado e o homem é liberado. No entanto, a justiça considera que o processo foi efetivo quando o autor de violência passa dois anos sem novo processo como agressor de mulheres tanto no âmbito afetivo quanto no familiar.
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O agendamento com o SERAVI deve ser feito pelo telefone (19) 98437-4690 ou pelo e-mail seravi@campinas.sp.gov.br. As informações compartilhadas são tratadas com sigilo total.