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Administrado por
Horários
9:00 às 17:00
Categorias
Telefones
(19) 2116-0900 (Silvia)
E-mails
qualificacao.os@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
Informações gerais
- A qualificação é requisito para celebração de contrato de gestão com o Município
- O envio incompleto de documentos poderá gerar exigências ou indeferimento
- É possível a qualificação provisória em situações previstas na legislação
Aparece em destaque
Não
Nome curto
Solicitação de Qualificação como Organização Social (OS)
Descrição
Serviço destinado a entidades sem fins lucrativos interessadas em celebrar parceria com o Município por meio de contrato de gestão
Tipo de serviço
Digital
Setor
Secretaria Municipal de Administração
Se digital, necessita de Login?
Não
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?
- Associações e fundações privadas sem fins lucrativos
- Entidades que atuem nas áreas de interesse público, como:
- Saúde
- Educação
- Cultura
- Meio ambiente
- Assistência social
- Esporte
O que preciso para solicitar o serviço?
- CNPJ ativo da entidade
- Estatuto social registrado
- Ata de eleição da diretoria atual
- Comprovação de finalidade não lucrativa
- Composição do Conselho de Administração e Diretoria
- Documentos que comprovem capacidade técnica na área de atuação
- Declaração de autenticidade dos documentos enviados
- Previsão estatutária de transparência e prestação de contas
- Declaração de Compromisso (Modelo Anexo)
Em quanto tempo serei atendido?
O protocolo é realizado imediatamente após o envio da solicitação no e-mail qualificacao.os@campinas.sp.gov.br
Em quanto tempo serviço será concluído?
O prazo pode variar conforme a complexidade da análise e a completude da documentação apresentada.
(Em média: até 30 a 60 dias, podendo haver interrupções para complementação de documentos.)
(Em média: até 30 a 60 dias, podendo haver interrupções para complementação de documentos.)
Quais as etapas do atendimento?
- Encaminhamento dos documentos para o e-mail qualificacao.os@campinas.sp.gov.br
- Protocolo eletrônico do pedido
- Análise documental pela Secretaria Municipal de Administração
- Análise técnica pela Secretaria da área de atuação da entidade
- Verificação do cumprimento dos requisitos legais
- Decisão administrativa (deferimento ou indeferimento)
- Publicação do resultado
- Emissão do ato de qualificação (quando aprovado)
Como eu recebo as informações?
- Através do e-mail qualificacao.os@campinas.sp.gov.br
- Pelo sistema eletrônico da Prefeitura
- Consulta pelo número de protocolo
- Notificações sobre pendências ou decisões
- Publicação no Diário Oficial do Município (quando aplicável)
Consulte a legislação
- Lei Complementar nº 101/2015
- Decreto Municipal nº 18.740/2015
Tarifa ou Taxa
Serviço gratuito.
Como eu solicito o serviço?
Encaminhe a documentação através do e-mail: qualificacao.os@campinas.sp.gov.br
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Não