Solicitar Alteração de Lote (Terreno)

Público Alvo
Horários
Atendimento ao Cidadão: De segunda a sexta das 8h às 17h (entrega de senhas até às 16h45)

Plantão de dúvidas: De segunda a sexta das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30 (atendimento prévio ao protocolo)

Atendimento técnico: mediante agendamento prévio por telefone
Categorias
Telefones
Atendimento ao Cidadão: (19) 2116-0105

Plantão de dúvidas e atendimento técnico: (19) 3766-2300 - Ramal: 0227
E-mails
Não se aplica
Plantão de dúvidas

Sugere-se que antes de protocolar uma solicitação nesta Coordenadoria, o(a) interessado(a) agende horário para verificar se a documentação atende as necessidades de cada serviço.

Outras informações

- Atualização Cadastral de mais de um lote vizinho: pode ser solicitada no mesmo protocolo.

- Local construído: protocolar solicitação de regularização da(s) construção(es) ou apresentar Alvará(s) de Demolição Total; as construções que permanecerão serão verificadas pela Coordenadoria Departamental de Aprovação de Projetos - DUOS - SEMURB que se manifestará sobre a possibilidade de alteração do(s) lote(s);

- IPTU: antes da aprovação, será verificado se o pagamento do IPTU está em dia através da emissão da Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa; exceto para aprovação só da Atualização Cadastral.

- Dúvidas: poderá agendar atendimento antes de protocolar pelo telefone (19) 3766-2300 (ramal 0227), principalmente se verificar diferenças nas medidas e área entre cadastro da prefeitura, certidão de matrícula do cartório de imóveis e local.

Onde pagar o boleto

De posse da guia de pagamento, o pagamento pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Também pode ser efetuado por meio dos serviços bancários dos seguintes bancos:

  • Banco do Brasil,
  • Banco Original,
  • Bancoob (ACIC),
  • Bradesco,
  • Caixa Econômica Federal,
  • Itaú,
  • Lemon Bank,
  • Mercantil do Brasil,
  • Safra,
  • Santander,
  • Sicredi.

 

Informações

Agências bancárias e terminais de autoatendimento

Todos os bancos conveniados, em quaisquer de suas agências, dentro do território nacional, estão autorizados a receber os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais. Contudo, verifique em seu banco quais agências fora do município de Campinas estão aptas a executar esse serviço.

 

Internet

Os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais poderão ser pagos via internet por meio dos sites dos bancos conveniados. Verifique com seu banco sobre a disponibilidade desse serviço.

 

Casas Lotéricas e correspondentes bancários

As casas lotéricas e os correspondentes bancários do município de Campinas estão autorizados a receber o pagamento dos tributos municipais. Todavia, a critério de cada estabelecimento, poderá haver restrição ao recebimento de cheques e limitação ao montante a ser pago.

 

ATENÇÃO

É facultado aos bancos e casas lotéricas o direito de recusar a efetivação do pagamento dos documentos emitidos pela Prefeitura de Campinas em quaisquer das opções oferecidas por estas instituições (diretamente no caixa, caixa eletrônico, internet ou débito em conta), sem prévio aviso e da maneira que considerarem oportunas.

Aparece em destaque
Não
Nome curto
Solicitar Alteração de Lote (Terreno)
Descrição
Atualmente existem 5 tipos de alterações que podem ser solicitadas:
- Desdobro de lote → é o procedimento para aprovação e cadastro da divisão do lote;
- Anexação de lotes → é o procedimento para aprovação e cadastro da unificação dos lotes;
- Atualização cadastral de lote(s) → é o procedimento para corrigir diferenças nas medidas e áreas dos lotes, principalmente após alterar as informações na matrícula do cartório de registro de imóveis;
- Modificação de lotes → é o projeto para transferir área(s) de um lote para outro, sem alteração na identificação dos lotes;
- Anexação e desdobro → é o projeto para anexar todos os lotes e fazer novas divisões, alterando a identificação dos lotes.
Tipo de serviço
Presencial
Endereço do serviço
Paço Municipal: Av. Anchieta, 200 – Centro

Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)

Plantão de dúvidas e atendimento técnico: 19º andar (sala CDPS)
Setor
Coordenadoria Departamental de Parcelamento do Solo (CDPS)
Demanda credenciamento em finanças?
Sim
Para quem é esse serviço?

Qualquer pessoa.

O que preciso para solicitar o serviço?

Documentos a serem apresentados no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN):

  • Requerimento FO950 preenchido e assinado (anexo no final da página);
  • Documentos obrigatórios (anexo no final da página).
Em quanto tempo serei atendido?

Atendimento por ordem de chegada.

Em quanto tempo serviço será concluído?

Prazo médio de 180 dias corridos.

Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional, esclarecer alguma dúvida ou aguardar manifestação de órgão ou entidade das esferas estadual ou federal.

Quais as etapas do atendimento?
  1. Solicitar boleto da taxa de análise por e-mail (atendimento.planejamento@campinas.sp.gov.br)*
  2. Protocolar pedido no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN);
  3. Aguardar análise do setor responsável;
  4. Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
  5. Retirar plantas aprovadas no setor responsável e pagar taxa complementar (se necessário).

* O e-mail deve ser enviado com o requerimento FO950 preenchido e assinado, capa do projeto e documento de identificação do requerente.

Como eu recebo as informações?

Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Consulta de Protocolos e as publicações no Diário Oficial Municipal.

Durante etapa de análise, o técnico da prefeitura poderá entrar em contato através de e-mail ou telefone informados no requerimento.

Consulte a legislação

Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo → Lei Complementar Municipal n º 208/2018

Procedimentos de análise → Decreto Municipal nº 19.226/2016

Plano Diretor → Lei Complementar Municipal nº 189/2018

Levantamento Topográfico Planimétrico para lotes → Decreto Municipal nº 19.493/2017

Taxas → Lei Complementar Municipal nº 443/2023

Área de Proteção Ambiental - APA → Lei Complementar Municipal nº 295/2020

Demais legislações pertinentes.

Tarifa ou Taxa
Taxa de análise cobrada na entrada do pedido:
- Desdobro de lote → 40 UFIC x nº de lotes resultantes;
- Anexação de lotes → 40 UFIC x nº de lotes iniciais;
- Atualização cadastral de lote(s) → 290,94 UFIC (área retificada até 5.000m²) ou 581,89 UFIC (área retificada acima de 5.000m²);
- Anexação e desdobro → 40 UFIC x situação com maior número de lotes
Como eu solicito o serviço?

Presencialmente no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN).

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