Plantão de dúvidas: De segunda a sexta das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30 (atendimento prévio ao protocolo)
Atendimento técnico: mediante agendamento prévio por telefone
Plantão de dúvidas e atendimento técnico: (19) 3766-2300 - Ramal: 0227
Sugere-se que antes de protocolar uma solicitação nesta Coordenadoria, o(a) interessado(a) agende horário para verificar se a documentação atende as necessidades de cada serviço.
- Atualização Cadastral de mais de um lote vizinho: pode ser solicitada no mesmo protocolo.
- Local construído: protocolar solicitação de regularização da(s) construção(es) ou apresentar Alvará(s) de Demolição Total; as construções que permanecerão serão verificadas pela Coordenadoria Departamental de Aprovação de Projetos - DUOS - SEMURB que se manifestará sobre a possibilidade de alteração do(s) lote(s);
- IPTU: antes da aprovação, será verificado se o pagamento do IPTU está em dia através da emissão da Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa; exceto para aprovação só da Atualização Cadastral.
- Dúvidas: poderá agendar atendimento antes de protocolar pelo telefone (19) 3766-2300 (ramal 0227), principalmente se verificar diferenças nas medidas e área entre cadastro da prefeitura, certidão de matrícula do cartório de imóveis e local.
De posse da guia de pagamento, o pagamento pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Também pode ser efetuado por meio dos serviços bancários dos seguintes bancos:
- Banco do Brasil,
- Banco Original,
- Bancoob (ACIC),
- Bradesco,
- Caixa Econômica Federal,
- Itaú,
- Lemon Bank,
- Mercantil do Brasil,
- Safra,
- Santander,
- Sicredi.
Informações
Agências bancárias e terminais de autoatendimento
Todos os bancos conveniados, em quaisquer de suas agências, dentro do território nacional, estão autorizados a receber os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais. Contudo, verifique em seu banco quais agências fora do município de Campinas estão aptas a executar esse serviço.
Internet
Os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais poderão ser pagos via internet por meio dos sites dos bancos conveniados. Verifique com seu banco sobre a disponibilidade desse serviço.
Casas Lotéricas e correspondentes bancários
As casas lotéricas e os correspondentes bancários do município de Campinas estão autorizados a receber o pagamento dos tributos municipais. Todavia, a critério de cada estabelecimento, poderá haver restrição ao recebimento de cheques e limitação ao montante a ser pago.
ATENÇÃO
É facultado aos bancos e casas lotéricas o direito de recusar a efetivação do pagamento dos documentos emitidos pela Prefeitura de Campinas em quaisquer das opções oferecidas por estas instituições (diretamente no caixa, caixa eletrônico, internet ou débito em conta), sem prévio aviso e da maneira que considerarem oportunas.
Pode ser solicitado quando o proprietário precisar alterar as características ou atualizar as informações de seu terreno junto ao Município.
Modalidades disponíveis: Desdobro, Anexação, Modificação e Atualização Cadastral.
Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)
Plantão de dúvidas e atendimento técnico: 18º andar (sala CDPS)
Para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Documentos obrigatórios:
1. Requerimento FO950 preenchido e assinado;
2. Comprovante de pagamento da taxa;
3. Ficha de Informação Completa do(s) lote(s), com validade de 1 ano;
4. Certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo 6 meses pelo Cartório de Registro de Imóveis;
5. Planta do lote conforme modelo disponibilizado pela CDPS:
- 1 via para análise inicial;
- 5 vias para deferimento;
6. Memorial descritivo das áreas inicial e pretendida:
- 1 via para análise inicial;
- 3 vias para deferimento;
7. ART, RRT ou TRT do responsável técnico;
8. Documento de identificação com foto e CPF do proprietário, quando se tratar de pessoa física;
9. Contrato social ou ata de nomeação dos representantes legais, quando o imóvel pertencer a pessoa jurídica.
Quando necessário:
1. Procuração, caso o requerente não seja o proprietário nem o responsável técnico;
2. Arquivo digital da planta em formato DWG compatível com CAD 2000, nos casos de atualização cadastral.
Observações:
1. Poderão ser solicitados documentos complementares durante a análise do processo, quando necessários;
2. Para emissão do deferimento, será verificada a regularidade fiscal municipal do imóvel por meio da Certidão Negativa de Débitos (CND) relativa ao IPTU.
Atendimento por ordem de chegada.
Prazo médio de 180 dias corridos.
Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional, esclarecer alguma dúvida ou aguardar manifestação de órgão ou entidade das esferas estadual ou federal.
- Solicitar boleto da taxa de análise por e-mail (atendimento.planejamento@campinas.sp.gov.br)*
- Protocolar pedido no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN);
- Aguardar análise do setor responsável;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Retirar plantas aprovadas no setor responsável e pagar taxa complementar (se necessário).
* O e-mail deve ser enviado com o requerimento FO950 preenchido e assinado, capa do projeto e documento de identificação do requerente.
Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Consulta de Protocolos e as publicações no Diário Oficial Municipal.
Durante etapa de análise, o técnico da prefeitura poderá entrar em contato através de e-mail ou telefone informados no requerimento.
Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo → Lei Complementar Municipal n º 208/2018
Procedimentos de análise → Decreto Municipal nº 19.226/2016
Plano Diretor → Lei Complementar Municipal nº 189/2018
Levantamento Topográfico Planimétrico para lotes → Decreto Municipal nº 19.493/2017
Taxas → Lei Complementar Municipal nº 443/2023
Área de Proteção Ambiental - APA → Lei Complementar Municipal nº 295/2020
Demais legislações pertinentes.
- Desdobro de lote → 40 UFIC x nº de lotes resultantes;
- Anexação de lotes → 40 UFIC x nº de lotes iniciais;
- Atualização cadastral de lote(s) → 290,94 UFIC (área retificada até 5.000m²) ou 581,89 UFIC (área retificada acima de 5.000m²);
- Anexação e desdobro → 40 UFIC x situação com maior número de lotes
Atendimento presencial
No guichê SEPLAN do Atendimento Cidadão.
Canais destinados a dúvidas, orientações, suporte ou informações gerais devem ser cadastrados na aba Dúvidas e Orientações.