De posse da guia de pagamento, o pagamento pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Também pode ser efetuado por meio dos serviços bancários dos seguintes bancos:
- Banco do Brasil,
- Banco Original,
- Bancoob (ACIC),
- Bradesco,
- Caixa Econômica Federal,
- Mercantil do Brasil,
- Itaú,
- Lemon Bank,
- Santander,
- Safra,
- Sicredi
Informações
Agências bancárias e terminais de auto-atendimento
Todos os bancos conveniados, em quaisquer de suas agências, dentro do território nacional, estão autorizados a receber os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais. Contudo, verifique em seu banco quais agências fora do município de Campinas estão aptas a executar esse serviço.
Internet
Os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais poderão ser pagos via internet por meio dos site dos bancos conveniados. Verifique com seu banco sobre a disponibilidade desse serviço.
Casas Lotéricas e correspondentes bancários
As casas lotéricas e os correspondentes bancários do município de Campinas estão autorizados a receber o pagamento dos tributos municipais. Todavia, a critério de cada estabelecimento, poderá haver restrição ao recebimento de cheques e limitação ao montante a ser pago.
ATENÇÃO
É facultado aos bancos e casas lotéricas o direito de recusar a efetivação do pagamento dos documentos emitidos pela Prefeitura de Campinas em quaisquer das opções oferecidas por estas instituições (diretamente no caixa; pelo caixa-eletrônico; pela internet; ou por meio do débito em conta), sem prévio aviso e da maneira que considerarem oportunas.
Pode ser solicitado quando houver necessidade de cadastrar ou atualizar informações de uma gleba no cadastro municipal para fins de análise e planejamento de futuros empreendimentos.
Modalidades disponíveis: Cadastramento de glebas dentro do perímetro urbano; Pré-cadastramento e cadastramento de glebas dentro da zona de expansão urbana; Cadastramento com emissão de relatório de análise conceitual para loteamento.
Para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Documentos obrigatórios:
Interessado, Requerente e Proprietário:
1. Documento de identificação com foto e CPF, quando se tratar de pessoa física;
2. CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;
3. Contrato social ou estatuto, quando se tratar de pessoa jurídica.
Responsável Técnico:
1. Documento de identificação com foto e CPF;
2. ART, RRT ou TRT em nome do responsável técnico;
3. CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;
4. Contrato social ou estatuto, quando se tratar de pessoa jurídica.
Glebas localizadas dentro do perímetro urbano
1. Certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo 6 meses pelo Cartório de Registro de Imóveis;
2. Planta do levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral em PDF;
3. Planta do levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral em DWG ou DXF (compatível com CAD 2000);
4. Certidão Negativa do Imposto Territorial Rural (CND ITR) ou espelho do IPTU.
Glebas localizadas na Zona de Expansão Urbana (ZEU)
Pré-Cadastramento Preliminar
1. Certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo 6 meses pelo Cartório de Registro de Imóveis;
2. Planta do levantamento planimétrico em PDF;
3. Planta do levantamento planimétrico em DWG ou DXF (compatível com CAD 2000).
Pré-Cadastramento Multidisciplinar
1. Certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo 6 meses pelo Cartório de Registro de Imóveis;
2. Comprovante de Cadastro Ambiental Rural (CAR);
3. Planta do levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral em PDF;
4. Planta do levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral em DWG ou DXF (compatível com CAD 2000);
5. Laudo técnico acompanhado da respectiva ART, atestando a existência ou não de bens de interesse do patrimônio material e imaterial de âmbito local e regional.
Cadastramento na ZEU (após parecer favorável do EIV)
1. Certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo 6 meses pelo Cartório de Registro de Imóveis;
2. Planta do levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral em PDF;
3. Planta do levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral em DWG ou DXF (compatível com CAD 2000);
4. Parecer conclusivo e favorável do EIV.
Quando necessário:
1. Procuração, quando o interessado não for proprietário da gleba;
2. Procuração ou ata de nomeação, caso haja representante legal ou procurador;
3. Documento de identificação com foto e CPF do representante legal ou procurador.
Observações:
1. Esta relação refere-se aos documentos necessários para a solicitação inicial do serviço;
2. Poderão ser solicitados documentos complementares durante a análise do processo, quando necessários;
3. As plantas de levantamento devem atender ao padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal de Campinas.
Atendimento por ordem de chegada na fila de análise.
Até 165 dias úteis.
Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional, esclarecer alguma dúvida ou aguardar manifestação de órgão ou entidade das esferas estadual ou federal.
- Acessar plataforma Requerimentos Campinas;
- Entrar com login e senha do gov.br;
- Preencher e enviar requerimento "Planejamento-Cadastramento de Glebas-Requerimento";
- Aguardar análise da triagem;
- Pagar taxa de análise (se necessário)*;
- Aguardar análise técnica;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Elaborar plantas finais conforme orientação do setor responsável;
- Imprimir documentação final pela plataforma.
* A taxa será emitida pela plataforma, não é necessário solicitar o boleto por e-mail.
Para acompanhar a situação do protocolo:
- Acesse o link Requerimentos Campinas com seu login e senha do Gov.br;
- Clique no item "Acompanhamento" no menu principal;
- Localize o requerimento na lista e verifique etapa na coluna "Situação".
Durante as etapas de análise e parecer, o requerente receberá por e-mail aviso para acessar a plataforma e responder as solicitações de ajustes enviadas pelos técnicos.
Através do link Requerimentos Campinas e e-mail automático enviado pela plataforma.
Taxas → Lei Complementar Municipal nº 443/2023
Cadastramento de gleba → Decreto Municipal nº 21.857/2021
Demais legislações pertinentes
- Taxa de análise → 0,04 UFIC x área total da gleba (m²)
- Taxa de substituição de projeto → 30% do valor da taxa de análise
- Taxa de troca de responsável técnico → Valor fixo de 6,11 UFIC
Atendimento digital
Por meio da plataforma Requerimentos Campinas.
Canais destinados a dúvidas, orientações, suporte ou informações gerais devem ser cadastrados na aba Dúvidas e Orientações.