Plantão de dúvidas: De segunda a sexta das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30 (atendimento prévio ao protocolo)
Atendimento técnico: Mediante agendamento prévio por telefone
Plantão de dúvidas e atendimento técnico: (19) 3766-2300 - Ramal: 0227
Sugere-se que antes de protocolar uma solicitação nesta Coordenadoria, o(a) interessado(a) agende horário para verificar se a documentação atende as necessidades de cada serviço.
De posse da guia de pagamento, o pagamento pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Também pode ser efetuado por meio dos serviços bancários dos seguintes bancos:
- Banco do Brasil,
- Banco Original,
- Bancoob (ACIC),
- Bradesco,
- Caixa Econômica Federal,
- Itaú,
- Lemon Bank,
- Mercantil do Brasil,
- Safra,
- Santander,
- Sicredi.
Informações
Agências bancárias e terminais de autoatendimento
Todos os bancos conveniados, em quaisquer de suas agências, dentro do território nacional, estão autorizados a receber os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais. Contudo, verifique em seu banco quais agências fora do município de Campinas estão aptas a executar esse serviço.
Internet
Os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais poderão ser pagos via internet por meio dos sites dos bancos conveniados. Verifique com seu banco sobre a disponibilidade desse serviço.
Casas Lotéricas e correspondentes bancários
As casas lotéricas e os correspondentes bancários do município de Campinas estão autorizados a receber o pagamento dos tributos municipais. Todavia, a critério de cada estabelecimento, poderá haver restrição ao recebimento de cheques e limitação ao montante a ser pago.
ATENÇÃO
É facultado aos bancos e casas lotéricas o direito de recusar a efetivação do pagamento dos documentos emitidos pela Prefeitura de Campinas em quaisquer das opções oferecidas por estas instituições (diretamente no caixa, caixa eletrônico, internet ou débito em conta), sem prévio aviso e da maneira que considerarem oportunas.
Pode ser solicitado quando o proprietário desejar subdividir uma área utilizando as vias já existentes, conforme a legislação municipal.
Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)
Plantão de dúvidas e atendimento técnico: 19º andar (sala CDPS)
Para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Documentos obrigatórios:
Requerente:
1. Requerimento FO1575 preenchido e assinado;
2. Comprovante de pagamento da taxa.
Proprietário:
1. Documento de identificação com foto e CPF, quando se tratar de pessoa física;
2. Contrato social ou ata de nomeação dos representantes legais, quando se tratar de pessoa jurídica.
Responsável Técnico e Autor de Projeto:
1. ART, RRT ou TRT do responsável técnico;
2. ART, RRT ou TRT do autor do projeto urbanístico.
Gleba:
1. Planta aprovada com diretrizes urbanísticas válidas (Cadastramento de Gleba);
2. Certidão de Diretrizes Urbanísticas dentro do prazo de validade (Cadastramento de Gleba);
3. Certidão de matrícula atualizada emitida há no máximo 6 meses pelo Cartório de Registro de Imóveis;
4. Certidão negativa de ônus reais;
5. Certidão de matrícula cinquentenária da gleba emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
6. Certidão de depósito e coleta regular de lixo emitida pelo Departamento de Limpeza Urbana (DLU);
7. Laudo de susceptibilidade a problemas geotécnicos, acompanhado da respectiva ART.
Projeto de Desmembramento:
1. 2 vias do projeto de desmembramento conforme modelo CDPS-DEPLAN;
2. Arquivo digital do projeto de desmembramento em formato DWG, compatível com CAD 2000.
Quando necessário:
1. Procuração ou autorização para acompanhamento do processo, caso o requerente não seja o proprietário.
Observações:
1. Poderão ser solicitados documentos complementares durante a análise do processo, quando necessários;
2. A documentação apresentada deve comprovar a vinculação entre o proprietário indicado na matrícula e a pessoa que assina o projeto;
3. A atividade técnica informada na ART deve ser compatível com serviços de parcelamento do solo.
Atendimento por ordem de chegada.
Até 180 dias corridos.
Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional, esclarecer alguma dúvida ou aguardar manifestação de órgão ou entidade das esferas estadual ou federal.
- Solicitar boleto da taxa de análise por e-mail (atendimento.planejamento@campinas.sp.gov.br);
- Protocolar pedido no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN);
- Aguardar análise do setor responsável;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Retirar plantas aprovadas no setor responsável.
Observação:
Glebas maiores que 5.000m² são passiveis de doação de área pública e, portanto, o projeto será aprovado mediante decreto.
Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Consulta de Protocolos e as publicações no Diário Oficial Municipal.
Durante etapa de análise, o técnico da prefeitura poderá entrar em contato através de e-mail ou telefone informados no requerimento.
Parcelamento e Uso do Solo → Lei Complementar Municipal n º 208/2018
Procedimentos de análise → Decreto Municipal nº 19.226/2016
Plano Diretor → Lei Complementar Municipal nº 189/2018
Levantamento Topográfico Planimétrico para lotes → Decreto Municipal nº 19.493/2017
Taxas → Lei Complementar Municipal nº 443/2023
Área de Proteção Ambiental - APA → Lei Complementar Municipal nº 295/2020
Demais legislações pertinentes.
Taxa de fiscalização: 35,82 UFIC
Atendimento presencial
No guichê SEPLAN do Atendimento ao Cidadão.
Canais destinados a dúvidas, orientações, suporte ou informações gerais devem ser cadastrados na aba Dúvidas e Orientações.