Solicitar Desmembramento de Gleba

Público Alvo
Horários
Atendimento ao Cidadão: De segunda a sexta das 8h às 17h (entrega de senhas até às 16h45)

Plantão de dúvidas: De segunda a sexta das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30 (atendimento prévio ao protocolo)

Atendimento técnico: Mediante agendamento prévio por telefone
Categorias
Telefones
Atendimento ao Cidadão: (19) 2116-0105

Plantão de dúvidas e atendimento técnico: (19) 3766-2300 - Ramal: 0227
E-mails
Não se aplica
Plantão de dúvidas

Sugere-se que antes de protocolar uma solicitação nesta Coordenadoria, o(a) interessado(a) agende horário para verificar se a documentação atende as necessidades de cada serviço.

Onde pagar o boleto

De posse da guia de pagamento, o pagamento pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Também pode ser efetuado por meio dos serviços bancários dos seguintes bancos:

  • Banco do Brasil,
  • Banco Original,
  • Bancoob (ACIC),
  • Bradesco,
  • Caixa Econômica Federal,
  • Itaú,
  • Lemon Bank,
  • Mercantil do Brasil,
  • Safra,
  • Santander,
  • Sicredi.

 

Informações

Agências bancárias e terminais de autoatendimento

Todos os bancos conveniados, em quaisquer de suas agências, dentro do território nacional, estão autorizados a receber os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais. Contudo, verifique em seu banco quais agências fora do município de Campinas estão aptas a executar esse serviço.

 

Internet

Os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais poderão ser pagos via internet por meio dos sites dos bancos conveniados. Verifique com seu banco sobre a disponibilidade desse serviço.

 

Casas Lotéricas e correspondentes bancários

As casas lotéricas e os correspondentes bancários do município de Campinas estão autorizados a receber o pagamento dos tributos municipais. Todavia, a critério de cada estabelecimento, poderá haver restrição ao recebimento de cheques e limitação ao montante a ser pago.

 

ATENÇÃO

É facultado aos bancos e casas lotéricas o direito de recusar a efetivação do pagamento dos documentos emitidos pela Prefeitura de Campinas em quaisquer das opções oferecidas por estas instituições (diretamente no caixa, caixa eletrônico, internet ou débito em conta), sem prévio aviso e da maneira que considerarem oportunas.

Aparece em destaque
Não
Nome curto
Solicitar Desmembramento de Gleba
Descrição
Desmembramento de Gleba é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Tipo de serviço
Presencial
Endereço do serviço
Paço Municipal: Av. Anchieta, 200 – Centro

Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)

Plantão de dúvidas e atendimento técnico: 19º andar (sala CDPS)
Setor
Coordenadoria Departamental de Parcelamento do Solo (CDPS)
Demanda credenciamento em finanças?
Sim
Para quem é esse serviço?

Qualquer pessoa.

O que preciso para solicitar o serviço?

Documentos a serem apresentados no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN):

  • Requerimento FO1575 preenchido e assinado (anexo no final da página);
  • Documentos obrigatórios (anexo no final da página).
Em quanto tempo serei atendido?

Atendimento por ordem de chegada.

Em quanto tempo serviço será concluído?

Até 180 dias corridos.

Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional, esclarecer alguma dúvida ou aguardar manifestação de órgão ou entidade das esferas estadual ou federal.

Quais as etapas do atendimento?
  1. Solicitar boleto da taxa de análise por e-mail (atendimento.planejamento@campinas.sp.gov.br);
  2. Protocolar pedido no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN);
  3. Aguardar análise do setor responsável;
  4. Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
  5. Retirar plantas aprovadas no setor responsável.

Observação:

Glebas maiores que 5.000m² são passiveis de doação de área pública e, portanto, o projeto será aprovado mediante decreto.

Como eu recebo as informações?

Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Consulta de Protocolos e as publicações no Diário Oficial Municipal.

Durante etapa de análise, o técnico da prefeitura poderá entrar em contato através de e-mail ou telefone informados no requerimento.

 

Consulte a legislação

Parcelamento e Uso do Solo → Lei Complementar Municipal n º 208/2018

Procedimentos de análise → Decreto Municipal nº 19.226/2016

Plano Diretor → Lei Complementar Municipal nº 189/2018

Levantamento Topográfico Planimétrico para lotes → Decreto Municipal nº 19.493/2017

Taxas → Lei Complementar Municipal nº 443/2023

Área de Proteção Ambiental - APA → Lei Complementar Municipal nº 295/2020

Demais legislações pertinentes.

Tarifa ou Taxa
Taxa de análise: 0,05 UFIC x por m² da área

Taxa de fiscalização: 35,82 UFIC
Como eu solicito o serviço?

Presencialmente no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN).

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