Solicitar informação sobre a veracidade de Atestados Médicos

• Acesso Virtual (para usuários de outros municípios) 

Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI da Prefeitura Municipal de Campinas em: requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/login Escolher a opção de envio da solicitação de informação para: Protocolo Geral da PMC (Prefeitura Municipal de Campinas).

Documentos

1.Atestado médico original ou cópia legível, que ficará retido (em caso de protocolo presencial) e será devolvido ao final do processo. Caso seja apresentada apenas a cópia do atestado, o médico poderá solicitar a apresentação do original para emitir seu parecer; 

2.Cópia simples do registro do empregado para confirmação do vínculo empregatício e dados pessoais do paciente; 

3. Documento da empresa, em papel timbrado ou com carimbo do CNPJ, solicitando a verificação do atestado médico, contendo: 

a. Nome completo do paciente e data de nascimento. No caso do funcionário ser o acompanhante do paciente, mencionar o nome completo do paciente, data de nascimento e o grau de parentesco; 

b. Data do atendimento, nome e CRM do médico que consta no atestado; 

c. Nome completo e RG do representante da empresa que fará a solicitação e a retirada do documento quando da liberação, e de pessoa autorizada a retirar a resposta, se houver; 

d. Telefone e e-mail da empresa para contato, se necessário; 

e. Breve relato do motivo da contestação do atestado (Resolução CFM N° 1.658/2002, Art. 6° § 3°);

Em caso de protocolo presencial, será solicitado o preenchimento de um formulário para cada atestado a ser verificado.