Atendimento técnico: De segunda, quarta e sexta das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30
Pode ser solicitado quando houver necessidade de verificar a situação ou características de áreas pertencentes ao Município.
Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)
Atendimento técnico: 18º andar
Para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Documentos obrigatórios:
Requerente:
1. Requerimento simples contendo a justificativa da solicitação;
2. Documento de identificação com foto e CPF;
3. Comprovante de residência.
Área Pública:
1. Croqui, mapa, fotografia aérea ou imagem de satélite com identificação da área.
Observações:
1. Poderão ser solicitados documentos complementares durante a análise do processo, quando necessários;
2. As solicitações de aquisição de áreas públicas, incluindo vielas de pedestres, caminhos de servidão e áreas remanescentes, devem atender aos requisitos da Lei Complementar nº 288/2020.
Atendimento por ordem de chegada.
Até 30 dias corridos.
Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional ou esclarecer alguma dúvida durante o processo de análise.
- Elaborar requerimento com dados pessoais, dados completos descrevendo a área de interesse (logradouro, loteamento, imóveis vizinhos) e motivações para o requerimento;
- Solicitar serviço no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN) ou via link do Processo Eletrônico SEI;
- Aguardar análise do setor responsável;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Comparecer presencialmente para ciência do resultado.
Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Pesquisa Pública do SEI e procure pelo número do protocolo informado no Protocolo Geral (ex: 20210001234567).
Durante etapa de análise, o técnico da prefeitura poderá entrar em contato através de e-mail ou telefone informados no requerimento.
Atendimento digital
Por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Atendimento presencial
No guichê SEPLAN do Atendimento ao Cidadão.
Canais destinados a dúvidas, orientações, suporte ou informações gerais devem ser cadastrados na aba Dúvidas e Orientações.