Pode ser solicitado quando houver necessidade de prazo adicional para apresentar documentos ou atender às pendências de um processo em análise.
Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)
Para pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao protocolo.
Documentos obrigatórios:
Interessado:
1. Documento de identificação com foto e CPF, quando se tratar de pessoa física;
2. CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;
3. Contrato social, quando se tratar de pessoa jurídica.
Requerente:
1. Requerimento FO1547 preenchido e assinado;
2. Documento de identificação com foto e CPF.
Protocolo:
1. Número do protocolo;
2. Documento que justifique o prazo solicitado.
Quando necessário:
1. Procuração, caso o requerente não seja o interessado do pedido;
2. Documento de identificação com foto e CPF do procurador.
Observações:
1. Poderão ser solicitados documentos complementares durante a análise do processo, quando necessários.
Atendimento ao Cidadão por ordem de chegada.
O requerimento será analisado por ordem de chegada na fila.
Até 10 dias corridos.
- Protocolar pedido no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN);
- Aguardar análise do setor responsável;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Retirar documentação para registro do loteamento no cartório de registro de imóveis (setor responsável);
- Apresentar matrículas do registro do loteamento no setor responsável;
- Retirar documentação para início da execução das obras do loteamento.
Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Consulta de Protocolos e as publicações no Diário Oficial Municipal.
Para saber quanto aos prazos de cada serviço, consulte as legislações específicas.
Atendimento presencial
No guichê SEPLAN do Atendimento ao Cidadão.
Canais destinados a dúvidas, orientações, suporte ou informações gerais devem ser cadastrados na aba Dúvidas e Orientações.