Vig. Sanitária - Autorização para Vacinação Extramuros

Público Alvo
Cidadão
Empresa
Palavras-chave
vacinação
extramuros
Administrado por
Saúde
Horários
Paço Municipal
Avenida Anchieta, 200, Centro
Andar Térreo - Atendimento ao Cidadão
Das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira
Categorias
Vigilância Sanitária
Telefones
(19) 2515-7134
E-mails
devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
https://campinas.sp.gov.br/sites/sei-externo/sei-externo
Aparece em destaque
Não
Nome curto
Vig. Sanitária - Autorização para Vacinação Extramuros
Descrição
É um pedido de autorização, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, para realizar vacinação extramuros por estabelecimentos licenciados como serviço de vacinação e imunização humana (CNAE: 8630-5/06).
Tipo de serviço
Híbrido
Endereço do serviço
Paço Municipal
Avenida Anchieta, 200, Centro
Andar Térreo - Atendimento ao Cidadão
Setor
Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) - Coordenadoria Departamental de Vigilância Sanitária
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?

Para pessoa jurídica licenciada como serviço de vacinação e imunização humana (CNAE: 8630-5/06) que tem interesse em realizar vacinação extramuros no município de Campinas.

O que preciso para solicitar o serviço?

 

DOCUMENTOS ESSENCIAIS (OBRIGATÓRIOS)

  1. Requerimento de Autorização de Vacinação Extramuro (a ser preenchido no próprio sistema SEI);
  2. Licença Sanitária vigente - com o detalhamento que expressa a previsão para realização para vacinação extramuros;
  3. Validação do Transporte - método de transporte dos imunobiológicos na atividade de vacinação extramuros garantindo sua adequada conservação ao longo de todo o processo logístico;
  4. Plano de Trabalho da Manutenção da Temperatura - com indicação do local para armazenamento no Município em que será realizada a ação de vacinação;
  5. Plano de Contingência - adequado à realidade do local onde o serviço será prestado, incluindo manutenção da temperatura adequada do imunobiológico, suporte à pessoa vacinada que garanta atendimento imediato às eventuais intercorrências relacionadas à vacinação;
  6. Procedimento Operacional Padrão (POP) - que contemple todas as etapas da vacinação extramuros

 

DOCUMENTO COMPLEMENTARES

  1. Procuração por representação do Responsável legal.
  2. Documento Identificação com foto do procurador.
     
Em quanto tempo serei atendido?

5 dias úteis para a avaliação dos documentos, aceite e cadastro do processo.

Em quanto tempo serviço será concluído?

30 dias úteis após aceite do processo.

Quais as etapas do atendimento?
  1. Usuário externo: Cria processo de solicitação no sistema SEI.
  2. Setor administrativo: Confere os documentos, se aceito, cadastra e encaminha o processo aos setores técnicos.
  3. Setor Técnico: Recebe, analisa, realiza inspeção, se manifesta e encaminha o processo para decisão.
  4. Chefia Imediata: Recebe, analisa e emite decisão
  5. Setor administrativo: Recebe processo, publica a decisão em Diário Oficial. Se deferido, a publicação é a autorização para aquele evento de vacinação extramuros.
Como eu recebo as informações?

O acompanhamento do processo é realizado em SEI - Pesquisa Pública ou  pelo login de usuário externo do sistema SEI.

  • Para realizar a pesquisa você deve escrever o número do processo sem a sigla do órgão no campo “Número de processo”.
  • Ex: se o número do processo é PMC.2021.00026678-46 digite no campo nº do processo somente 2021.00026678-46.
     
Consulte a legislação

Resolução SS nº 199/2024

Tarifa ou Taxa
Não tem taxa.
Como eu solicito o serviço?
  • Todo o pedido é feito pela internet.
  • Ter os documentos em arquivo no formato PDF.
  1. Em “Serviço digital”, clique no botão “Acesse”.
  2. Digite seu e-mail e senha de usuário externo e clique em “Confirmar”.
  3. Após acesso ao sistema SEI: clique em “Peticionamento novo” e selecione o tipo de processo que quer iniciar.
  4. No campo “Especificação”, escreva o CNPJ no formato (000.000.000/000-00)
  5. Em seguida preencha todos os campos do Documento Principal.
  6. Adicionar cada documento da solicitação, no formato PDF e clique em “Salvar” para cada documento inserido.
  7. Após adicionar todos os documentos, clique em “Peticionar” e seguir os passos do sistema.

DÚVIDAS NO PREENCHIMENTO? Veja aqui as instruções
 

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Não
Subcategoria
Vigilância Sanitária