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(19) 2515-7134
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devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
Aparece em destaque
Não
Nome curto
Vig. Sanitária - Balanços produtos controlados Port 344/1998
Descrição
Apresentação dos Balanços, Mapas ou Relações dos produtos controlados, constantes das listas da Portaria SVS/MS 344/1998, cuja movimentação é realizada por farmácias de manipulação, drogarias, unidades públicas, fabricantes, distribuidores e hospitais estabelecidos no município de Campinas.
Tipo de serviço
Digital
Setor
Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) - Coordenadoria Departamental de Vigilância Sanitária
Se digital, necessita de Login?
Sim
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?
Para farmácias de manipulação, drogarias, unidades públicas, fabricantes, distribuidores e hospitais estabelecidos no município de Campinas que movimentem produtos controlados pela Portaria SVS/MS 344/1998.
O que preciso para solicitar o serviço?
- Ser responsável técnico do estabelecimento (principal ou substituto).
- Ser usuário externo do sistema SEI para peticionar a solicitação.
DOCUMENTOS ESSENCIAIS (OBRIGATÓRIOS)
- Certidão de Regularidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia
- Balanço, Mapa ou Relação dos produtos controlados
Para hospitais:
- Relação Mensal de Misoprostol – RMM (até dia 15)
Para unidades públicas dispensadoras de talidomida:
- Mapa Trimestral Consolidado de Talidomida – MTC (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro)
Para farmácia de manipulação:
- Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial – BMPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
- Balanço de Substâncias Psicoativos e de outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
- Relação Mensal de Notificações de Receita B2 – RMNRB2 (até dia 15)
- Relação Mensal de Notificações de Receita A – RMNRA enviar com as respectivas notificações amarelas digitalizadas frente e verso (até dia 15)
Para drogarias:
- Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial – BMPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
- Relação Mensal de Notificações de Receita B2 – RMNRB2 (até dia 15)
- Relação Mensal de Notificações de Receita A – RMNRA enviar com as respectivas notificações amarelas digitalizadas frente e verso (até dia 15)
Para distribuidores:
- Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial – BMPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
- Balanço de Substâncias Psicoativos e de outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
- Relação Mensal de Venda de Medicamentos de Controle Especial – RMV (até dia 15)
Para fabricantes:
- Balanço de Substâncias Psicoativos e de outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
- Relação Mensal de Venda de Medicamentos de Controle Especial – RMV (até dia 15)
Em quanto tempo serei atendido?
O número do processo é criado imediatamente após o peticionamento.
Em quanto tempo serviço será concluído?
60 dias úteis após aceite do processo.
Quais as etapas do atendimento?
- Usuário externo: Cria processo de solicitação no sistema SEI.
- Setor técnico da Vigilância Sanitária: Confere os documentos. Se aceito, finaliza o processo. Se não aceito, informa ao requerente o problema do documento.
Como eu recebo as informações?
O acompanhamento do processo é realizado em SEI - Pesquisa Pública ou pelo login de usuário externo do sistema SEI.
- Para realizar a pesquisa você deve escrever o número do processo sem a sigla do órgão no campo “Número de processo”.
- Ex: se o número do processo é PMC.2021.00026678-46 digite no campo somente o nº do processo 2021.00026678-46.
Consulte a legislação
Portaria SVS/MS 344/1998 – produtos psicotrópicos e entorpecentes
Portaria Federal 06/1999 – produtos psicotrópicos e entorpecentes
Resolução Anvisa RDC 11/2011 – Talidomida
Portaria Estadual CVS 02/2005 - Misoprostol
Tarifa ou Taxa
Não tem taxa.
Como eu solicito o serviço?
- Todo o pedido é feito pela internet.
- Ter os documentos em arquivo no formato PDF.
- Em “Serviço digital”, clique no botão “Acesse”.
- Digite seu e-mail e senha de usuário externo e clique em “Confirmar”.
- Após acesso ao sistema SEI: clique em “Peticionamento novo” e selecione o tipo de processo que quer iniciar.
- No campo “Especificação”, escreva o CNPJ no formato (000.000.000/000-00)
- Em seguida preencha todos os campos do Documento Principal.
- Adicionar cada documento da solicitação, no formato PDF e clique em “Salvar” para cada documento inserido.
- Após adicionar todos os documentos, clique em “Peticionar” e seguir os passos do sistema.
Criar link 'Abrir no mapa'
Não
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