Avenida Anchieta, 200, Centro
Andar Térreo - Atendimento ao Cidadão
Das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira
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Pessoa Física ou Pessoa Jurídica como parte interessada de processo em andamento ou após arquivado, no Departamento de Vigilância em Saúde, conforme sua temporalidade, ressalvados os protegidos por sigilo.
*IMPORTANTE*
Vista de processo é realizada para processos físicos e eletrônicos gerenciados pelo Sistema SEI.
- Ser proprietário, representante legal da empresa, procurador habilitado ou responsável técnico.
- Ser usuário externo do sistema SEI para peticionar a solicitação.
DOCUMENTOS ESSENCIAIS (OBRIGATÓRIOS)
- Documento de identificação com foto do requerente.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
- Procuração por representação do Responsável Legal.
- Documento de Identificação com foto do procurador.
5 dias úteis para a avaliação da solicitação, agendamento de vista do processo ao interessado.
*
Setor administrativo:
- Processos físicos
- Consulta a data do processo seguindo a planilha de temporalidade.
- Caso, o processo físico ainda esteja no prazo de arquivamento, ele é retirado do arquivo e agenda -se uma data para a vista.
- Processos eletrônicos
- Os processos eletrônicos gerenciados no sistema SEI, se não concluídos, ficam disponíveis ao usuário externo do sistema, que pode visualizá-lo a qualquer tempo.
- Se, o processo estiver concluído, ele é reaberto e disponibilizado ao interessado.
- Após a vista ao processo físico, esse retorna ao arquivo corrente para guarda e aos processos no sistema SEI, conclui-se o processo.
POR EMAIL
devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br
SISTEMA SEI
O acompanhamento do processo é realizado em SEI - Pesquisa Pública ou pelo login de usuário externo do sistema SEI.
- Para realizar a pesquisa você deve escrever o número do processo sem a sigla do órgão no campo “Número de processo ou de documento”.
- Ex: se o número do processo é PMC.2021.00026678-46 digite no campo nº do processo somente 2021.00026678-46.
POR EMAIL
Enviar e-mail para devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br, informando número do processo e anexar os documentos essenciais (obrigatórios) e complementares.
NO SISTEMA SEI
- Todo o pedido é feito pela internet.
- Ter os documentos preenchidos, sem rasuras, assinados pelos responsáveis legal e técnico em arquivo no formato PDF.
- Caso você não tenha um computador com internet compareça no Atendimento ao Cidadão com todos os documentos impressos para realizar o seu pedido.
Para quem tem um computador com internet e cadastro de usuário externo:
- Em “Serviço digital”, clique no botão “Acesse”.
- Digite seu e-mail e senha de usuário externo e clique em “Confirmar”.
- Após acesso ao sistema SEI: clique em “Peticionamento novo” e selecione o tipo de processo que quer iniciar.
- No campo “Especificação”, escreva o CNPJ no formato (000.000.000/000-00), se for pessoa jurídica ou CPF no formato (000.000.000-00), se for pessoa física.
- Em seguida preencha todos os campos do Documento Principal.
- Adicionar cada documento da solicitação, no formato PDF e clique em “Salvar” para cada documento inserido.
- Após adicionar todos os documentos, clique em “Peticionar” e seguir os passos do sistema.