[
  {
    "CNAE": "1031-7/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de conservas de frutas",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação sob a forma artesanal de amendoim e castanha da caju torrados e salgados; conservas de frutas; compotas e beneficiamento de castanha."
  },
  {
    "CNAE": "1032-5/99",
    "DESCRICAO": "Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que a fabricação sob a forma artesanal de conservas de legumes e outros vegetais (exceto palmito)"
  },
  {
    "CNAE": "1041-4/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado óleos vegetais em bruto comestíveis, não exerça obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos com finalidade de matéria-prima para alimento."
  },
  {
    "CNAE": "1042-2/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado óleos vegetais refinados comestíveis, ceras de origem vegetal para fins alimentícios, outros beneficiamentos processados em óleos vegetais para fins alimentícios."
  },
  {
    "CNAE": "1063-5/00",
    "DESCRICAO": "Produção de farinha de mandioca e derivados",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que produção sob a forma artesanal de farinha de mandioca"
  },
  {
    "CNAE": "1064-3/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de farinha de milho"
  },
  {
    "CNAE": "1065-1/01",
    "DESCRICAO": "Fabricação de amidos e féculas de vegetais",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de amido e féculas de vegetais"
  },
  {
    "CNAE": "1069-4/00",
    "DESCRICAO": "Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que moagem de forma artesanal de produtos de origem vegetal"
  },
  {
    "CNAE": "1071-6/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de açúcar em bruto",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de açúcar mascavo, rapadura e melaço"
  },
  {
    "CNAE": "1091-1/01",
    "DESCRICAO": "Fabricação de produtos de panificação industrial",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de pão e pão de queijo congelado"
  },
  {
    "CNAE": "1092-9/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de biscoitos e bolachas",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de bolachas e biscoitos"
  },
  {
    "CNAE": "1093-7/01",
    "DESCRICAO": "Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de chocolates"
  },
  {
    "CNAE": "1093-7/02",
    "DESCRICAO": "Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de balas, confeitos e frutas cristalizadas"
  },
  {
    "CNAE": "1094-5/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de massas alimentícias",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de massas alimentícias"
  },
  {
    "CNAE": "1095-3/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de especiarias"
  },
  {
    "CNAE": "1096-1/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de alimentos e pratos prontos",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de alimentos prontos"
  },
  {
    "CNAE": "1099-6/02",
    "DESCRICAO": "Fabricação de pós alimentícios",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabrique exclusivamente gelatinas em pó"
  },
  {
    "CNAE": "1099-6/04",
    "DESCRICAO": "Fabricação de gelo comum",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não produza nem armazene gelo que se destina ao consumo humano ou que entre em contato com alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "1099-6/05",
    "DESCRICAO": "Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de chás"
  },
  {
    "CNAE": "1099-6/99",
    "DESCRICAO": "Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabricação de forma artesanal de produtos de soja"
  },
  {
    "CNAE": "1731-1/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de embalagens de papel",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que as embalagens não entrem em contato com alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "1732-0/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que as embalagens não entrem em contato com alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "1733-8/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de chapas de embalagens de papelão ondulado",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que as embalagens não entrem em contato com alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "2014-2/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de gases industriais",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado gases medicinais, comprimido e líquido, para fim terapêutico, gases elementares e misturas de gases medicinais, e óxido de etileno para esterilização de produtos."
  },
  {
    "CNAE": "2063-1/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que fabrique exclusivamente produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário."
  },
  {
    "CNAE": "2093-2/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de aditivos de uso industrial",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia utilizados na fabricação de alimentos que utilizam ou não precursores e produtos químicos como auxiliares de processo ou de performance do produto final nos diversos segmentos de mercado para fabricação de cosméticos e saneantes que utilizam precursores."
  },
  {
    "CNAE": "2219-6/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique preservativos."
  },
  {
    "CNAE": "2222-6/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de embalagem de material plástico",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que as embalagens não entram em contato com alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "2312-5/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de embalagens de vidro",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique embalagens de vidro que entrem em contato com alimento."
  },
  {
    "CNAE": "2341-9/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de produtos cerâmicos refratários",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que os produtos cerâmicos refratários não entrem em contato com alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "2349-4/99",
    "DESCRICAO": "Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que os produtos cerâmicos não-refratários não entrem em contato com alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "2591-8/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de embalagens metálicas",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que as embalagens não entrem em contato com alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "2829-1/99",
    "DESCRICAO": "Fabricação de outras máquinas e equipamentos, de uso geral, não especificados anteriormente, peças e acessórios",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique ou armazene em depósito fechado hemodialisadores."
  },
  {
    "CNAE": "3092-0/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique nem armazene cadeiras de rodas com ou sem motor."
  },
  {
    "CNAE": "3250-7/07",
    "DESCRICAO": "Fabricação de artigos ópticos",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado, lentes de contato, lentes intraoculares, fabricação de aparelhos para oftalmologia; fabricação de óculos de segurança para profissional de saúde"
  },
  {
    "CNAE": "3291-4/00",
    "DESCRICAO": "Fabricação de escovas, pincéis e vassouras",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado escova dental para uso humano."
  },
  {
    "CNAE": "3292-2/02",
    "DESCRICAO": "Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado artefatos de tecido não tecido para uso odontológico, médico e hospitalar gorros, máscaras protetoras, aventais, lençóis e outros), luvas cirúrgicas e luvas para procedimento, acessórios e equipamentos não especificados, para segurança e proteção para uso de profissional de saúde."
  },
  {
    "CNAE": "3600-6/01",
    "DESCRICAO": "Captação, tratamento e distribuição de água",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não opere sistema de abastecimento de água (SAA) para consumo humano, compreendendo a captação, adução, tratamento, reservação e distribuição."
  },
  {
    "CNAE": "3600-6/02",
    "DESCRICAO": "Distribuição de água por caminhões",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não exerça atividade de captação e tratamento de água para consumo humano, com distribuição exclusiva por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte, ou distribuição de água de reuso de E.T.E. por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte."
  },
  {
    "CNAE": "3812-2/00",
    "DESCRICAO": "Coleta de Resíduos Perigosos",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não preste serviços de coleta, transporte e transbordo de resíduos perigosos de serviços de saúde, de quaisquer tipos, em qualquer estado físico."
  },
  {
    "CNAE": "3822-0/00",
    "DESCRICAO": "Tratamento e disposição de Resíduos Perigosos",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não preste serviços de tratamento e disposição final de resíduos perigosos de serviços de saúde, em qualquer estado físico."
  },
  {
    "CNAE": "4633-8/02",
    "DESCRICAO": "Comércio atacadista de aves vivas e ovos",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que haja exclusivamente o comércio atacadista de aves vivas"
  },
  {
    "CNAE": "4645-1/01",
    "DESCRICAO": "Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que haja exclusivamente comercialização de vidrarias"
  },
  {
    "CNAE": "4645-1/02",
    "DESCRICAO": "Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que haja a comercialização exclusiva de calçado ortopédico pronto"
  },
  {
    "CNAE": "4646-0/01",
    "DESCRICAO": "Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que haja exclusivamente o comércio atacadista de cosméticos ou de produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário"
  },
  {
    "CNAE": "4664-8/00",
    "DESCRICAO": "Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, parte e peças",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que exclusivamente o armazenamento e comércio de equipamentos para uso veterinário."
  },
  {
    "CNAE": "4686-9/02",
    "DESCRICAO": "Comércio atacadista de embalagens",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que as embalagens não se destinem a alimentos."
  },
  {
    "CNAE": "4724-5/00",
    "DESCRICAO": "Comércio varejista de hortifrutigranjeiros",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que haja exclusivamente comércio de aves e pequenos animais vivos para alimentação"
  },
  {
    "CNAE": "4729-6/01",
    "DESCRICAO": "Tabacaria",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não haja consumo do produto fumígeno no próprio local."
  },
  {
    "CNAE": "4772-5/00",
    "DESCRICAO": "Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não haja atividade de fracionamento e embalagem com venda direta ao consumidor de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal de uso humano"
  },
  {
    "CNAE": "4930-2/01",
    "DESCRICAO": "Transporte rodoviário de cargas – exceto produtos perigosos e mudanças, municipal",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não transporte produtos sujeitos à atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; produtos de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos; material biológico humano, amostra e bolsas de sangue humano e hemocomponentes; alimentos e água para trabalhadores por meio de veículos adaptados, dotados de reservatórios específicos para o armazenamento."
  },
  {
    "CNAE": "4930-2/02",
    "DESCRICAO": "Transporte rodoviário de carga - exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não transporte produtos sujeitos à atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; produtos de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos; material biológico humano, amostra e bolsas de sangue humano e hemocomponentes; alimentos e água para trabalhadores por meio de veículos adaptados, dotados de reservatórios específicos para o armazenamento."
  },
  {
    "CNAE": "5211-7/01",
    "DESCRICAO": "Armazéns gerais (emissão de warrant)",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não armazene produtos sujeitos a atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; saneantes; produtos para saúde, de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos."
  },
  {
    "CNAE": "5211-7/99",
    "DESCRICAO": "Depósitos de mercadorias para terceiros – exceto armazéns gerais e guarda móveis",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não armazene produtos sujeitos a atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; produtos de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos."
  },
  {
    "CNAE": "5590-6/99",
    "DESCRICAO": "Outros alojamentos não especificados anteriormente",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que a hospedagem/alojamento não se destine ao repouso do trabalhador rural ou urbano entre as jornadas de trabalho."
  },
  {
    "CNAE": "6203-1/00",
    "DESCRICAO": "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que sistemas ou softwares não estejam classificados como produtos para saúde."
  },
  {
    "CNAE": "7120-1/00",
    "DESCRICAO": "Testes e análises técnicas",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não realize análise física, química, biotecnológica, bromatológica, cromatográfica, biológica, microbiológica, toxicológica e outros testes analíticos em produtos sujeitos à atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; saneantes; produtos para saúde, de higiene pessoal e de limpeza, inclusive água para consumo humano."
  },
  {
    "CNAE": "7500-0/01",
    "DESCRICAO": "Atividades veterinárias",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que o estabelecimento não utilize fontes de radiação ionizante; que não haja dispensário de medicamentos de uso humano ou ainda que não se caracterize como Serviço de Medicina Nuclear Veterinário."
  },
  {
    "CNAE": "8129-0/00",
    "DESCRICAO": "Atividades de limpeza não especificadas anteriormente",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não realize prestação de serviço de processamento de produto para saúde, ou esterilização por radiação ionizante e esterilização por óxido de etileno, para produto para saúde como etapa de fabricação."
  },
  {
    "CNAE": "8292-0/00",
    "DESCRICAO": "Envasamento e empacotamento sob contrato",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não realize etapas de fabricação para terceiros, com envase, fracionamento empacotamento, engarrafamento e etiquetagem de produtos sujeitos a atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; produtos de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos."
  },
  {
    "CNAE": "8412-4/00",
    "DESCRICAO": "Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não seja banco de alimentos, não realize dispensação de medicamentos e não realize armazenamento, expedição e dispensação de produtos regulados pela vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; saneantes; produtos para saúde, de higiene pessoal e de limpeza."
  },
  {
    "CNAE": "8591-1/00",
    "DESCRICAO": "Ensino de esportes",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não haja prática de esporte em piscina."
  },
  {
    "CNAE": "8650-0/04",
    "DESCRICAO": "Atividades de fisioterapia",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não se caracterize como centro ou núcleo de reabilitação física."
  },
  {
    "CNAE": "8650-0/99",
    "DESCRICAO": "Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que a atividade de optometria não seja exercida por profissional optometrista qualificado por instituição de ensino superior."
  },
  {
    "CNAE": "8712-3/00",
    "DESCRICAO": "Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que haja exclusivamente o acompanhamento de enfermos sem fornecimento de infraestrutura ou equipamento hospitalar."
  },
  {
    "CNAE": "9311-5/00",
    "DESCRICAO": "Gestão de instalações de esporte",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não haja prática de esporte em piscinas ou de competições esportivas com capacidade de público superior a dois mil torcedores."
  },
  {
    "CNAE": "9312-3/00",
    "DESCRICAO": "Clubes sociais, desportivos e similares",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que a instalação não possibilite atividades e esportes em piscinas como, recreação, natação, hidroginástica, polo aquático, entre outros."
  },
  {
    "CNAE": "9313-1/00",
    "DESCRICAO": "Atividades de condicionamento físico",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não haja prática de atividades de hidroginástica."
  },
  {
    "CNAE": "9321-2/00",
    "DESCRICAO": "Parques de diversões e parques temáticos",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que a instalação não corresponda a parque aquático."
  },
  {
    "CNAE": "9601-7/03",
    "DESCRICAO": "Toalheiros",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não haja lavagem de roupa hospitalar."
  },
  {
    "CNAE": "9603-3/99",
    "DESCRICAO": "Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente",
    "NAOPOSSOFAZER": "Desde que não haja atividades de remoção de cadáveres, serviço de higienização e maquiagem de cadáveres, atividades de necropsia como Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e Instituto Médico Legal (IML)."
  }
]