[ { "CNAE": "0892-4/03", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento no qual se exercem atividades de moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração. \n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "0892-4/03", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam de sal moído, purificado, refinado ou tratado, quando associado à extração.\n •Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1031-7/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes.\n• Estabelecimento fabricante de frutas em calda (compotas).\n• Estabelecimento fabricante de doces em massa ou pastas e geléias.\n• Estabelecimento fabricante de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas).\n• Estabelecimento fabricante de leite de coco.\n• Estabelecimento no qual se exercem atividades de beneficiamento, torrefação e produção de sementes oleaginosas (castanha de caju, castanha do pará, amendoim, soja, etc.)\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1031-7/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam conservas de frutas; e ou de sementes\noleaginosas, de fabricação industrial.\n• Depósito fechado no qual se armazenam doces em massa ou pastas e geléias; e ou de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas); e ou de leite de côco de fabricação industrial. \n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1031-7/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de conservas de frutas", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação sob a forma artesanal de amendoim e castanha da caju torrados e salgados; conservas de frutas; compotas e beneficiamento de castanha.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1032-5/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de conservas de palmito.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1032-5/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam conservas de palmito.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1032-5/99", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de conservas de legumes e outros vegetais, cogumelos comestíveis, mediante congelamento, cozimento, imersão em liquidos de cobertura.\n• Estabelecimento fabricante de vegetais desidratados e liofilizados.\n- Estabelecimento fabricante de farinha e sêmola de batata.\n• Estabelecimento fabricante de batata frita e aperitivos à base de batata.\n• Estabelecimento fabricante de cogumelos em conserva.\n• Depósito fechado no qual se armazenam conservas de legumes e outros vegetais, cogumelos comestíveis, mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre; e ou, de cogumelos em conserva, de fabricação industrial.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1032-5/99", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam vegetais desidratados e liofilizados; e ou, de farinha e sêmola de batata; e ou, de batata frita e aperitivos à base de batata, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1032-5/99", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que a fabricação sob a forma artesanal de conservas de legumes e outros vegetais (exceto palmito)", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1041-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de óleos vegetais em bruto, comestíveis (óleo de soja, algodão, oliva, girassol, etc.).\n• Estabelecimento no qual se exercem atividades de obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos, com finalidade de matéria prima para alimentos.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1041-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": " • Depósito fechado no qual se armazenam óleos vegetais em bruto, comestíveis (óleo de soja, algodão, oliva, girassol, etc.); e ou, de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (exemplo: linter de algodão).\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1041-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado óleos vegetais em bruto comestíveis, não exerça obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos com finalidade de matéria-prima para alimento.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1042-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de óleos vegetais refinados, comestíveis.\n• Estabelecimento fabricante de ceras de origem vegetal, para fins alimentícios.\n• Estabelecimento no qual se exercem outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, oxidação, polimerização, hidrogenação, etc.), para fins alimentícios.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1042-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam óleos vegetais refinados, de ceras de origem vegetal e outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, oxidação, polimerização, hidrogenação, etc.), para fins alimentícios.     \n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1042-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado óleos vegetais refinados comestíveis, ceras de origem vegetal para fins alimentícios, outros beneficiamentos processados em óleos vegetais para fins alimentícios.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1043-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO COMESTÍVEIS DE ANIMAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de gorduras vegetais, comestíveis.\n• Estabelecimento no qual se exercem preparações a base de creme vegetal, para fins alimentícios.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1043-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO COMESTÍVEIS DE ANIMAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado que armazena de gorduras vegetais ou de preparações a base de creme vegetal, para fins alimentícios.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1053-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de gelados comestíveis, como sorvetes, picolés, bolos e tortas geladas.\n• Estabelecimento fabricante de produtos a base de açaí.\n• Estabelecimento fabricante de bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1053-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam produtos gelados comestíveis, como sorvetes, picolés, bolos e tortas geladas; e ou, de produtos a base de açaí; e ou, bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes, de fabricação industrial.\n•Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1061-9/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "BENEFICIAMENTO DE ARROZ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento no qual se exercem atividades de beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, etc. e convertido).\n• Depósito fechado no qual se armazenam produtos beneficiados do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, etc. e convertido).", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1061-9/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "BENEFICIAMENTO DE ARROZ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1061-9/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ARROZ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de farinhas, flocos e outros produtos de arroz.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1061-9/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ARROZ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam farinhas, flocos e outros produtos de arroz.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1062-7/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de farinha de trigo, inclusive integral.\n• Estabelecimento fabricante de sêmolas e farelo de trigo, etc.\n• Estabelecimento fabricante de outros derivados de trigo.\n• Estabelecimento fabricante de farinhas e massas (em pó) mescladas ou preparadas para estabelecimento fabricante de pães, bolos, biscoitos.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1062-7/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam farinhas de trigo, inclusive integral; e ou, sêmolas e farelos de trigo, etc.; e ou, de outros produtos alimentícios derivados de trigo, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1063-5/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de farinha de mandioca.\n• Estabelecimento fabricante de outros derivados de mandioca: raspa, farinha de raspa, etc.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1063-5/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam farinha de mandioca e ou de outros derivados de mandioca, como, raspa, farinha de raspa, entre outros, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1063-5/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Produção de farinha de mandioca e derivados", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que produção sob a forma artesanal de farinha de mandioca", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1064-3/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS EXCETO ÓLEO DE MILHO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de farinhas de Milho (fubá).\n• Estabelecimento fabricante de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.\n• Estabelecimento fabricante de farinhas de milho, termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.).\n• Estabelecimento no qual se exercem atividades de preparação de milho para pipoca.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1064-3/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS EXCETO ÓLEO DE MILHO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam farinhas e alimentos à base de milho, como: fubá, creme de milho, gritz, pós, flocos, produtos pré-cozidos, entre outros, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1064-3/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de farinha de milho", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1065-1/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de amidos e féculas de vegetais: milho, arroz, trigo, mandioca, etc.\n• Estabelecimento fabricante de dextrose (açúcar de milho).Estabelecimento fabricante de dextrose (açúcar de milho).\n• Estabelecimento fabricante de produtos elaborados a partir de amidos vegetais: açúcares (glicose, maltase e inulina), glúten, tapioca, etc\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1065-1/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam amidos e féculas de vegetais (milho, arroz, trigo, mandioca), dextrose (açúcar de milho), produtos elaborados a partir de amidos vegetais (glicose, maltase e inulina), glúten, tapioca, entre outros, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1065-1/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de amidos e féculas de vegetais", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de amido e féculas de vegetais", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1065-1/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de óleo de milho em bruto.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1065-1/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam óleo de milho em bruto, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1065-1/03", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam óleos de milho refinado, de fabricação industrial.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1065-1/03", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam óleos de milho refinado, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1069-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "MOAGEM DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.\n• Estabelecimento fabricante de farinhas compostas, germens de cereais, etc.\n• Estabelecimento fabricante de aperitivos e alimentos à base destes produtos.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1069-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "MOAGEM DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam farinhas de araruta, centeio, cevada,\naveia, legumes secos, farinhas compostas, germens de cereais, aperitivos e\nalimentos a base destes produtos, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1069-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que moagem de forma artesanal de produtos de origem vegetal", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1071-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE AÇUCAR EM BRUTO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de açúcar em bruto: açúcar VHP (Very High Polarization), cristal, demerara e mascavo.Estabelecimento fabricante de açúcar em bruto: açúcar VHP (Very High Polarization), cristal, demerara e mascavo.\n• Estabelecimento fabricante de derivados e subprodutos de açúcar (rapadura, melado, melaço, etc.).Estabelecimento fabricante de derivados e subprodutos de açúcar (rapadura, melado, melaço, etc.).\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1071-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE AÇUCAR EM BRUTO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam açúcar em bruto: açúcar VHP (Very High Polarization), cristal, demerara e mascavo, derivados e subprodutos de fabricação de açúcar (rapadura, melado, melaço, etc.), de fabricação industrial .\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1071-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de açúcar em bruto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de açúcar mascavo, rapadura e melaço", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1072-4/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE AÇUCAR DE CANA REFINADO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de açúcar moído e triturado, refinado e líquido.\n• Estabelecimento fabricante de glicose de cana de açúcar.\n• Estabelecimento fabricante de açucar invertido.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1072-4/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE AÇUCAR DE CANA REFINADO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam açúcares moídos e triturados, refinados e líquidos; e ou de glicose de cana de açúcar, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1072-4/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE AÇUCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba moído ou triturado, refinado e líquido.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1072-4/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE AÇUCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam açúcares de cereais (dextrose) e de beterraba moído ou triturado, refinado e líquido, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1081-3/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "BENEFICIAMENTO DE CAFÉ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento no qual se exercem atividades de beneficiamento do café em coco para café em grão, não associado ao cultivo.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1081-3/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "BENEFICIAMENTO DE CAFÉ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam produtos beneficiados do café em coco para café em grão, não associado ao cultivo, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1081-3/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de café torrado em grãos.\n• Estabelecimento fabricante de café torrado e moído.\n• Estabelecimento fabricante de café descafeinado.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1081-3/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam café torrado em grãos, café torrado e moído, ou café descafeinado, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1082-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de café solúvel.\n• Estabelecimento fabricante de extratos e concentrados de café e de outras preparações a base de café.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1082-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam cafés solúveis; e ou extratos e concentrados de café e de outras preparações a base de café, de fabricação industrial.\n•Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1091-1/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de produtos de panificação industrial: pães e roscas, bolos, tortas, etc.\n• Estabelecimento fabricante de farinhas de rosca.\n• Estabelecimento fabricante de produtos de panificação congelados.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1091-1/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam produtos de panificação industrial, farinhas de rosca e produtos de panificação congelados.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1091-1/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de produtos de panificação industrial", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de pão e pão de queijo congelado", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1091-1/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Padaria tradicional e outros estabelecimentos similares com venda predominante\nde produtos fabricados no próprio estabelecimento, como pães, doces e outros\nprodutos de padaria.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "1092-9/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de biscoitos e bolachas.\n• Estabelecimento fabricante de casquinhas para sorvetes e formas para recheios de doces e semelhantes.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1092-9/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam biscoitos, bolachas e de casquinhas para sorvetes e formas para recheios de doces e semelhantes, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1092-9/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de biscoitos e bolachas", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de bolachas e biscoitos", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1093-7/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de pasta de cacau (massa) e de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, etc.).\n• Estabelecimento fabricante de bombons, chocolates e farinhas a base de chocolates.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1093-7/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam pasta de cacau (massa) e de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, etc.), bombons, chocolates e farinhas a base de chocolates, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril ", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1093-7/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de chocolates", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1093-7/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "PRODUÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": " • Estabelecimento fabricante de balas, confeitos, gomas de mascar e semelhantes.\n • Estabelecimento fabricante de frutas cristalizadas.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1093-7/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "PRODUÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam frutas cristalizadas, balas, confeitos, gomas de mascar e semelhantes, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1093-7/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de balas, confeitos e frutas cristalizadas", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1094-5/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de massas alimentícias, secas (talharim, espaguete, etc.).\n• Estabelecimento fabricante de massas preparadas (frescas, congeladas ou resfriadas) para lasanha, canelone, etc., com ou sem recheio.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1094-5/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam massas alimentícias secas (talharim, espaguete, entre outras) e ou preparadas (frescas, congeladas ou resfriadas) para lasanha, canelone e outras, com ou sem recheio, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1094-5/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de massas alimentícias", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de massas alimentícias", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1095-3/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabril no qual se exerce a preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorau, mostarda, sal preparado com alho, etc.).\n• Estabelecimento fabril no qual se exerce a preparação de molhos de tomate, molhos em conservas, maionese, etc.\n• Estabelecimento fabril no qual se exerce a preparação de base para molhos.\n• Estabelecimento fabril no qual se exerce a preparação de temperos diversos – desidratados, congelados, liofilizados, em conserva, etc.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1095-3/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam especiarias e condimentos, e ou de molhos de tomate, molhos em conservas, maionese, e ou de base para molhos, e ou de temperos diversos, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1095-3/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de especiarias", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1096-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de pratos prontos ou refeições – refrigeradas ou congeladas a base de vegetais.\n• Estabelecimento fabricante de doces de matéria-prima diferente de leite e de frutas.\n• Estabelecimento fabricante de sopas líquidas\n• Estabelecimento fabricante de sobremesa pronta para consumo.\n• Estabelecimento fabricante de salgadinhos refrigerados, congelados ou prontos para consumo (empada, coxinha, esfirra e etc.).\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1096-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam pratos prontos ou refeições refrigeradas ou congeladas, doces de matéria-prima diferente de leite e frutas; sopas líquidas; sobremesa pronta pra consumo; e, salgadinhos refrigerados, congelados ou prontos para consumo (empada, coxinha, esfirra e etc.), de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1096-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de alimentos e pratos prontos", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de alimentos prontos", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1099-6/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de pós para pudins, gelatinas, etc.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado que armazena pós para pudins, gelatinas, etc.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de pós alimentícios", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabrique exclusivamente gelatinas em pó", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1099-6/03", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE FERMENTOS, LEVEDURAS E ADITIVOS PARAUSO INDUSTRIAL", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de fermentos e leveduras.\n• Depósito fechado no qual se armazenam fermentos e leveduras.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/03", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE FERMENTOS, LEVEDURAS E ADITIVOS PARAUSO INDUSTRIAL", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/04", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE GELO COMUM", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de gelo para consumo humano ou de gelo que entra em contato com alimentos.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/04", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE GELO COMUM", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam gelos para consumo humano ou gelos que entram em contato com alimentos.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/04", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de gelo comum", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não produza nem armazene gelo que se destina ao consumo humano ou que entre em contato com alimentos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1099-6/05", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabril no qual se exercem atividades de beneficiamento de chá, de mate e ou de outras ervas para infusão.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/05", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam chá, de mate e ou de outras ervas para infusão, de fabricação industrial.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/05", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de chás", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1099-6/06", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de açúcar de stevia e outros adoçantes naturais.\n• Estabelecimento fabricante de adoçantes artificiais.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/06", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam açúcares de stevia e outros adoçantes, naturais e ou artificiais.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/07", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de alimentos para dietas com ingestão controladas de açúcares.\n• Estabelecimento fabricante de alimentos para dietas com restrição de nutrientes.\n• Estabelecimento fabricante de alimentos para controle de peso.\n• Estabelecimento fabricante de sal hipossódico e de sucedâneos do sal\n• Estabelecimento fabricante de suplementos alimentares.\n• Estabelecimento fabricante de suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/07", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam suplementos alimentares, suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos, alimentos adicionados de nutrientes essenciais, e ou para dietas com ingestão controladas de açúcares, e ou para dietas com restrição de nutrientes, e ou, para controle de peso, e ou de sal hipossódico e de sucedâneos do sal.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/99", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabril no qual se exerce a elaboração do sal de cozinha - sal iodado.\n• Estabelecimento fabricante de alimentos infantis.\n• Estabelecimento fabricante de alimentos com alegações de propriedade funcional e ou de saúde\n• Estabelecimento fabricante de alimentos para idosos.\n• Estabelecimento fabricante de fórmulas para nutrição enteral.\n• Estabelecimento fabricante de substitutos vegetais do leite, extrato de soja, bebida de arroz, queijo de soja, etc\n• Estabelecimento fabricante de cogumelos inteiros, fragmentados e moídos.\n• Estabelecimento fabricante de produtos proteicos de origem vegetal.\n• Estabelecimento fabricante de composto líquido pronto para o consumo, preparado líquido aromatizado.\n• Estabelecimento fabricante de sopas em pó ou em tabletes\n• Estabelecimento fabricante de guaraná em pó, bastão ou semente\n• Estabelecimento fabricante de preparações salgadas para aperitivos.\n• Estabelecimento fabricante de novos alimentos e novos ingredientes.\n• Estabelecimento fabricante de produtos alimentícios não especificados em outras classes.\n• Estabelecimento fabricante de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes\n• Estabelecimento fabricante de alimentos vegetais, minimamente processados\n(higienizados, cortados, embalados em temperatura ambiente, refrigerados e ou congelados)", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/99", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam alimentos infantis, alimento para idosos, fórmulas para nutrição enteral; alimentos com alegações de propriedades funcionais e ou de saúde; novos alimentos e novos ingredientes novos ingredientes\ne alimentos vegetais minimamente processados.\n• Depósito fechado no qual se armazenam alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes; preparações salgadas para aperitivos; alimentos vegetais substitutos do leite (leite de soja, leite de arroz, queijo de soja, etc.); sopas em pó ou em tabletes; composto líquido pronto para o consumo ou preparado líquido aromatizado; produtos alimentícios não especificados em outras classes e, proteicos de origem vegetal; sal de cozinha iodado; guaraná em pó, bastão ou semente; cogumelos inteiros, fragmentados e moídos, novos alimentos e novos ingredientes; novos\ningredientes e alimentos vegetais minimamente processados.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de\nfabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1099-6/99", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabricação de forma artesanal de produtos de soja", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1121-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabril no qual se exerce o engarrafamento na fonte de águas (mineral e natural)\n• Estabelecimento fabricante de águas adicionadas de sais.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1121-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam os produtos acima citados.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1122-4/04", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de bebidas isotônicas.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1122-4/04", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam bebidas isotônicas.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril ", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1731-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de embalagens de papel, impressas ou não, simples, plastificadas ou de acabamento especial (sacolas, saco de papel kraft, comuns ou multifoliados, de papel impermeável, etc.) que entram em contato com alimento.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1731-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam embalagens de papel, impressas ou não, simples, plastificadas ou de acabamento especial (sacolas, saco de papel kraft, comuns ou multifoliados, de papel impermeável, etc.) que entram em contato com alimento.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1731-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de embalagens de papel", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que as embalagens não entrem em contato com alimentos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1732-0/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL CARTÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de embalagem de cartolina e de papel cartão, mesmo laminadas entre si, que entram em contato com alimento.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1732-0/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL CARTÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam embalagens de cartolina e de papel cartão, mesmo laminadas entre si, que entram em contato com alimento.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1732-0/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que as embalagens não entrem em contato com alimentos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1733-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE CHAPAS DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de embalagem e acessórios de papelão ondulado, que entra em contato com alimento.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1733-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE CHAPAS DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam embalagens e acessórios de papelão ondulado, que entra em contato com alimento.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "1733-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de chapas de embalagens de papelão ondulado", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que as embalagens não entrem em contato com alimentos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "1742-7/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "•Estabelecimento fabril de fraldas descartáveis.\n• Depósito fechado no qual se armazenam fraldas descartáveis.\n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "1742-7/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "1742-7/02", "GRUPO": "FABRICANTE DE PRODUTOS PARA A SAÚDE", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de absorventes e tampões higiênicos.\n• Depósito fechado no qual se armazenam absorventes e tampões higiênicos.\n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "1742-7/02", "GRUPO": "FABRICANTE DE PRODUTOS PARA A SAÚDE", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2014-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de gases medicinais, comprimido e líquido, para fim terapêutico; gases elementares (oxigênio e nitrogênio); e, misturas de gases medicinais.\n • Estabelecimento fabril de óxido de etileno para esterilização de produtos.\n• Depósito fechado no qual se armazenam gases medicinais, líquido ou comprimido, para fim terapêutico; gases elementares (oxigênio e nitrogênio); misturas de gases medicinais; e ou, óxido de etileno para esterilização de produtos.\n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2014-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2014-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Fabricação de gases industriais", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado gases medicinais, comprimido e líquido, para fim terapêutico, gases elementares e misturas de gases medicinais, e óxido de etileno para esterilização de produtos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "2052-5/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de desinfestantes domissanitários, como: inseticidas, moluscicidas e rodenticidas. Estabelecimento fabril de repelentes - formulações químicas com a finalidade de repelir animais sinantrópicos indesejáveis.\n • Estabelecimento fabril de produtos para jardinagem amadora.\n• Depósito fechado no qual se armazenam desinfestantes domissanitários, repelentes e ou produtos para jardinagem amadora.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de repelentes de uso tópico (2063-1/00)\n • Estabelecimento fabril de produtos químicos e preparações com propriedades antissépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2121-1/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2052-5/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de repelentes de uso tópico (2063-1/00)\n • Estabelecimento fabril de produtos químicos e preparações com propriedades antissépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2121-1/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2061-4/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de sabões e detergentes para uso doméstico, institucional e profissional.\n• Estabelecimento fabril de amaciantes ou suavizantes de tecidos.\n• Depósito fechado no qual se armazenam sabões e detergentes para uso doméstico, institucional e profissional; e ou, amaciantes ou suavizantes de tecidos.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de saponáceos (2062-2/00)\n • Estabelecimento fabril de xampus (2063-1/00)\n • Estabelecimento fabril de sabonetes (2063-1/00) \n• Estabelecimento fabril de intermediários para detergentes e tensoativos (2093-2/00)\n • Estabelecimento fabril de glicerina para uso farmacêutico (2110-6/00)\n • Estabelecimento fabril de sabões e sabonetes medicinais (2121-1/01 ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2061-4/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de saponáceos (2062-2/00)\n • Estabelecimento fabril de xampus (2063-1/00)\n • Estabelecimento fabril de sabonetes (2063-1/00) \n• Estabelecimento fabril de intermediários para detergentes e tensoativos (2093-2/00)\n • Estabelecimento fabril de glicerina para uso farmacêutico (2110-6/00)\n • Estabelecimento fabril de sabões e sabonetes medicinais (2121-1/01 ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2062-2/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de produtos para limpeza como: alvejantes, branqueadores, desincrustrantes, saponáceos, finalizadores (lustradores, ceras para pisos, facilitadores de passagem de roupas, engomadores de roupas, acidulantes, neutralizadores para lavagem de roupas), limpadores, polidores de metais, produtos para pré e pós-lavagem, e removedores. \n• Estabelecimento fabril de produtos neutralizadores ou eliminadores de odores de ambientes. Estabelecimento fabril de produtos odorizantes ou aromatizantes de ambientes. \n• Estabelecimento fabril de produtos com ação antimicrobiana, como: hipoclorito de sódio, potabilizadores de águas, desinfetante, desodorizantes e algicidas. Estabelecimento fabril de produtos biológicos.\n• Depósito fechado no qual se armazenam produtos para limpeza em geral e afins (alvejantes, branqueadores, desincrustrantes, saponáceos, finalizadores - lustradores, ceras para pisos, facilitadores de passagem de roupas, polidores, engomadores de roupas, acidulantes, neutralizadores para lavagem de roupas - limpadores, polidores de metais, produtos para pré e pós lavagem e removedores); neutralizador ou eliminador de odores de ambientes; odorizante ou aromatizante de ambientes; produtos com ação antimicrobiana (hipoclorito de sódio, potabilizadores de águas, desinfetante, desodorizantes e algicidas); e ou,\nprodutos biológicos.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de ceras de origem vegetal (1042-2/00) \n• Estabelecimento fabril de repelentes de uso tópico (2063-1/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2062-2/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de ceras de origem vegetal (1042-2/00) \n• Estabelecimento fabril de repelentes de uso tópico (2063-1/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2063-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\n", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de produtos cosméticos, de higiene e perfumes para uso humano.\n• Estabelecimento fabril de repelentes de uso tópico. \n• Estabelecimento fabril de fios e ou fitas dentais.\n• Estabelecimento fabril de lenços de papel especial, falsos tecidos ou materiais semelhantes, umedecidos com preparações, para higiene.\n• Estabelecimento fabril de lenços umedecidos com preparações e discos demaquilantes.\n• Estabelecimento fabril de hastes (flexíveis ou não) com extremidades envoltas em algodão para higiene pessoal.\n• Estabelecimento fabril de odorizantes de ambientes.\n• Depósito fechado no qual se armazenam produtos cosméticos, de higiene e perfumes para uso humano; repelente de uso tópico; fios e ou fitas dentais; lenços de papel especial; falsos tecidos ou materiais semelhantes, umedecidos com preparações para higiene; lenços umedecidos com preparações e discos demaquilantes; hastes (flexíveis ou não) com extremidades envoltas em algodão para higiene pessoal; odorizantes e ou aromatizantes de ambientes. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de sabões medicinais em barra e ou pedaços (2121-1/01\n • Estabelecimento fabril de sabonetes medicinais na forma líquida e barra (2121-1/01)\n • Estabelecimento fabril de óleos essenciais (2093-2/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2063-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\n", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de sabões medicinais em barra e ou pedaços (2121-1/01\n • Estabelecimento fabril de sabonetes medicinais na forma líquida e barra (2121-1/01)\n • Estabelecimento fabril de óleos essenciais (2093-2/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2063-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que fabrique exclusivamente produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "2093-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE FERMENTOS, LEVEDURAS E ADITIVOS PARAUSO INDUSTRIAL", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia utilizados na fabricação de alimentos (corantes e pigmentos, ácidos graxos, compostos químicos utilizados como auxiliares de processo ou de performance, conservadores e espessantes), que utilizam ou não precursores (substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos).\n• Estabelecimento fabricante de produtos químicos utilizados como auxiliares de processo ou de performance do produto final nos diversos segmentos de mercado, como: extratos de produtos aromáticos naturais, resinóides, óleos essenciais, misturas odoríferas para fabricação de cosméticos e saneantes que utilizam precursores (substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos).\n• Depósito fechado no qual se armazenam aditivos alimentares e coadjuvantes de\ntecnologia utilizados na fabricação de alimentos, que utilizam ou não precursores\ne produtos químicos utilizados como auxiliares de processo ou de performance do\nproduto final nos diversos segmentos de mercado para fabricação de cosméticos e\nsaneantes que utilizam precursores.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "2093-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE FERMENTOS, LEVEDURAS E ADITIVOS PARAUSO INDUSTRIAL", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "2093-2/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE FERMENTOS, LEVEDURAS E ADITIVOS PARAUSO INDUSTRIA", "DESCRICAO": "Fabricação de aditivos de uso industrial", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia utilizados na fabricação de alimentos que utilizam ou não precursores e produtos químicos como auxiliares de processo ou de performance do produto final nos diversos segmentos de mercado para fabricação de cosméticos e saneantes que utilizam precursores.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "2110-6/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE FARMOQUÍMICOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de insumos farmacêuticos ativos como: substâncias químicas farmacologicamente ativas, obtidas por síntese química, utilizadas na preparação de medicamentos \n• Estabelecimento fabril de insumos farmacêuticos ativos como: farmoquímicos obtidos por extração de produto de origem vegetal ou animal \n• Estabelecimento fabril de insumos farmacêuticos ativos como: farmoquímicos obtidos por via biotecnológica \n• Estabelecimento fabril de insumos farmacêuticos não ativos como: excipientes, adjuvantes, essências/aromas com utilização ou não de precursores\n \n• Estabelecimento fabril de insumo farmacêutico sujeito a controle especial, inclusive de precursores (substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos)\n• Depósito fechado no qual se armazenam insumos farmacêuticos ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de açúcares sintéticos, mesmo modificados – adoçantes (1099-6/99)\n • Estabelecimento fabril de aditivos para uso industrial (2093-2/00) \n• Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos (2121-1/01)\n • Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos (2121-1/01) \n• Estabelecimento fabril medicamentos a partir da transformação do sangue e da fabricação de seus derivados (2121-1/01)\n • Estabelecimento fabril de medicamentos fitoterápicos (2121-1/03)\n • Estabelecimento no qual se realiza coleta de sangue humano (8640-2/12) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2110-6/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE FARMOQUÍMICOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de açúcares sintéticos, mesmo modificados – adoçantes (1099-6/99)\n • Estabelecimento fabril de aditivos para uso industrial (2093-2/00) \n• Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos (2121-1/01)\n • Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos (2121-1/01) \n• Estabelecimento fabril medicamentos a partir da transformação do sangue e da fabricação de seus derivados (2121-1/01)\n • Estabelecimento fabril de medicamentos fitoterápicos (2121-1/03)\n • Estabelecimento no qual se realiza coleta de sangue humano (8640-2/12) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2121-1/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO S ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO\n", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de especialidades farmacêuticas alopáticas compreendidas nas subclasses terapêuticas, como: medicamentos sistêmicos específicos, medicamentos anti-infecciosos, medicamentos dermatológicos, etc.\n• Estabelecimento fabril de medicamentos sujeitos a controle especial.\n• Estabelecimento fabril de medicamentos opoterápicos. \n• Estabelecimento fabril de medicamentos oftálmicos.\n• Estabelecimento fabril de soros e vacinas.\n• Estabelecimento fabril de derivados do sangue. \n• Estabelecimento fabril de soluções parenterais de grande volume (SPGV).\n• Estabelecimento fabril de soluções parenterais de pequeno volume (SPPV).\n• Estabelecimento fabril de produtos e preparações com propriedades antisséptica, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos.\n• Estabelecimento fabril de substâncias radioativas para fins terapêuticos e de diagnósticos.\n• Estabelecimento fabril de curativos, bandagens, algodão em rama, gazes, hastes com extremidades envoltas em algodão, etc., impregnados de substância com finalidade terapêutica.\n• Depósito fechado no qual se armazenam medicamentos alopáticos para uso humano.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02)\n • Estabelecimento fabril de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03)\n • Estabelecimento fabril de medicamentos farmacopeicos ou oficinais, tais como: água oxigenada, tintura de iodo, etc. (2123-8/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2121-1/01", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO S ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO\n", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02)\n • Estabelecimento fabril de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03)\n • Estabelecimento fabril de medicamentos farmacopeicos ou oficinais, tais como: água oxigenada, tintura de iodo, etc. (2123-8/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2121-1/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de especialidades farmacêuticas homeopáticas para uso humano.\n• Depósito fechado no qual se armazenam medicamentos homeopáticos para uso humano.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01) \n• Estabelecimento fabril de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2121-1/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01) \n• Estabelecimento fabril de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2121-1/03", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de especialidades farmacêuticas fitoterápicas para uso humano.\n• Depósito fechado no qual se armazenam medicamentos fitoterápicos para uso humano.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01).\n• Estabelecimento fabril de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2121-1/03", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01).\n• Estabelecimento fabril de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2123-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos farmacopeicos ou oficinais, tais como água oxigenada 10 vols., tintura de iodo, etc.\n• Estabelecimento fabril de medicamentos antissépticos cirúrgicos. \n• Estabelecimento fabril de medicamentos farmacopeicos ou oficinais, tais como água oxigenada 10 vols., tintura de iodo, etc.\n• Depósito fechado no qual se armazenam medicamentos farmacopeicos ou oficinais; e ou, medicamentos antissépticos\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01)\n• Estabelecimento fabril de radiofármacos para fins de diagnóstico e terapêutico (2121-1/01)\n• Estabelecimento fabril de curativos, bandagens, algodão em rama, gazes, hastes com extremidades envoltas em algodão, etc., impregnados de\nsubstância com finalidade terapêutica (2121-1/01)\n• Estabelecimento fabril de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02)\n• Estabelecimento fabril de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03)\n• Estabelecimento fabril de kits e preparações para diagnósticos médicos e reagentes para análises clínicas e laboratoriais (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de cimento dentário e materiais semelhantes empregados em obturações dentárias (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de soluções para lente de contato (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de produtos radiológicos (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de materiais para medicina ou cirurgia (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de cimentos para reconstituição ou reconstrução óssea (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de esparadrapos, curativos, curativos cirúrgicos, adesivos e outros materiais esterilizados para suturas cirúrgicas (3250-7/05", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2123-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01)\n• Estabelecimento fabril de radiofármacos para fins de diagnóstico e terapêutico (2121-1/01)\n• Estabelecimento fabril de curativos, bandagens, algodão em rama, gazes, hastes com extremidades envoltas em algodão, etc., impregnados de\nsubstância com finalidade terapêutica (2121-1/01)\n• Estabelecimento fabril de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02)\n• Estabelecimento fabril de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03)\n• Estabelecimento fabril de kits e preparações para diagnósticos médicos e reagentes para análises clínicas e laboratoriais (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de cimento dentário e materiais semelhantes empregados em obturações dentárias (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de soluções para lente de contato (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de produtos radiológicos (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de materiais para medicina ou cirurgia (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de cimentos para reconstituição ou reconstrução óssea (3250-7/05)\n• Estabelecimento fabril de esparadrapos, curativos, curativos cirúrgicos, adesivos e outros materiais esterilizados para suturas cirúrgicas (3250-7/05", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2219-6/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de preservativos.\n• Depósito fechado no qual se armazenam preservativos.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de luvas cirúrgicas para procedimentos (3292-2/02).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de artigos de uso médico, cirúrgico e odontológico (3250-7/05).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2219-6/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de luvas cirúrgicas para procedimentos (3292-2/02).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de artigos de uso médico, cirúrgico e odontológico (3250-7/05).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2219-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique preservativos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "2222-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de embalagens de material plástico que entram em contato com alimento.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "2222-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam embalagens de material plástico que entram em contato com alimento.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "2222-6/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de embalagem de material plástico", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que as embalagens não entram em contato com alimentos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "2312-5/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - 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Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "2341-9/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de produtos refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimentos.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "2341-9/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - 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Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "2591-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento fabricante de embalagens metálicas que entram em contato com alimentos e bebidas, como: latas, tubos e bisnagas, tonéis, latões, tambores e outros recipientes, e ou tampas.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "2591-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado no qual se armazenam embalagens metálicas que entram em contato com alimentos e bebidas, como: latas, tubos, bisnagas, tonéis, latões, tampas, tambores e outros recipientes.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos\nde fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Sim", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "2591-8/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Fabricação de embalagens metálicas", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que as embalagens não entrem em contato com alimentos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "2660-4/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de aparelhos, equipamentos, suas partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética.\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de válvulas cardíacas. \n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de marca-passos.\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de marca-passos\n•.Depósito fechado no qual se armazenam aparelhos, equipamentos, suas partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética; marca-passos; válvulas cardíacas; e aparelhos auditivos. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de câmaras de bronzeamento (2829-1/99).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de instrumentos e utensílios não eletrônicos para uso: médico cirúrgico, odontológico e de laboratório (termômetros médicos, bisturis, pinças, tesouras, sondas, boticões, fórceps, etc.) (3250-7/01). \n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de seringas, inclusive agulhas (3250- 7/01).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de mobiliário de uso médico e odontológico (3250-7/02).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em escala industrial (3250-7/04).\n• Estabelecimento fabril no qual se desenvolve sistema ou programa de computador (software), reconhecido como produto para saúde (6203-1/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2660-4/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de câmaras de bronzeamento (2829-1/99).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de instrumentos e utensílios não eletrônicos para uso: médico cirúrgico, odontológico e de laboratório (termômetros médicos, bisturis, pinças, tesouras, sondas, boticões, fórceps, etc.) (3250-7/01). \n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de seringas, inclusive agulhas (3250- 7/01).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de mobiliário de uso médico e odontológico (3250-7/02).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em escala industrial (3250-7/04).\n• Estabelecimento fabril no qual se desenvolve sistema ou programa de computador (software), reconhecido como produto para saúde (6203-1/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2829-1/99", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de hemodialisadores. \n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de câmaras de bronzeamento.\n• Depósito fechado no qual se armazenam câmaras de bronzeamento e hemodialisadores.\n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "2829-1/99", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril ", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "2829-1/99", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Fabricação de outras máquinas e equipamentos, de uso geral, não especificados anteriormente, peças e acessórios", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique ou armazene em depósito fechado hemodialisadores.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "3092-0/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de cadeira de rodas com ou sem motor. \n• Depósito fechado no qual se armazenam câmaras de bronzeamento e hemodialisadores.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3092-0/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril ", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3092-0/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique nem armazene cadeiras de rodas com ou sem motor.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "3250-7/01", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética (termômetros clínicos/médicos, bisturis, pinças, tesouras, cânulas, sondas, seringas, agulhas, cateteres e outros).\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de esterilizadores para uso médico, hospitalar, odontológico ou laboratorial.\n• Unidade de esterilização por óxido de etileno de empresa fabricante de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório.\n• Depósito fechado no qual se armazenam instrumentos não eletrônicos e utensílios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética; e ou, esterilizadores para uso médico, hospitalar, odontológico ou laboratorial.\n", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de materiais para medicina e odontologia. (3250-7/05).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3250-7/01", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril\n", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de materiais para medicina e odontologia. (3250-7/05).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3250-7/02", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de mobiliário de uso médico, hospitalar e ou odontológico, destinado ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde.\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de equipamentos e aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética. \n• Depósito fechado no qual se armazenam mobiliários de uso médico, hospitalar e ou odontológico; e ou, equipamentos e aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética. \n", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de cadeira de rodas (3092-0/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3250-7/02", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de cadeira de rodas (3092-0/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3250-7/03", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, SOB ENCOMENDA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabricante de aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral, sob encomenda.\n • Estabelecimento fabricante de calçados ortopédicos de qualquer material, sob encomenda.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de marca-passos (2660-4/00) e cadeiras de rodas (3092-0/00).\n•Estabelecimento no qual se exerce a fabricação, sob encomenda, de órteses e próteses prescritas por cirurgiões dentistas (3250-7/06).\n• Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda (3250-7/04).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3250-7/04", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação industrial de artigos e aparelhos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral.\n• Depósito fechado no qual se armazenam artigos e aparelhos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral.\n", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de marca-passos (2660-4/00) e cadeiras de rodas (3092-0/00).\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, sob encomenda (3250-7/03).\nEstabelecimento no qual se exerce a fabricação, sob encomenda, de órteses e próteses prescritas por cirurgiões dentistas (3250-7/06).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3250-7/04", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril ", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de marca-passos (2660-4/00) e cadeiras de rodas (3092-0/00).\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, sob encomenda (3250-7/03).\nEstabelecimento no qual se exerce a fabricação, sob encomenda, de órteses e próteses prescritas por cirurgiões dentistas (3250-7/06).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3250-7/05", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "•Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinada ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive de educação física, embelezamento e correção estética (Produtos descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semissólidos, bolsas de sangue, dispositivos intrauterinos, produtos para diagnóstico de uso “in vitro”, e outros).\n• Unidade de esterilização por radiação ionizante de empresa fabricante de materiais para medicina e odontologia\n• Unidade de esterilização por óxido de etileno de empresa fabricante de materiais para medicina e odontologia.\n• Depósito fechado no qual se armazenam materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinada ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive de educação física, embelezamento e correção estética (Produtos descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semissólidos, bolsas de sangue, dispositivos intrauterinos, produtos para diagnóstico de uso “in vitro”, e outros).", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de curativos, emplastos e materiais semelhantes, impregnados com qualquer substância alopática (2121-1/01)\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de hastes (flexíveis ou não), com extremidades envoltas em algodão, para higiene pessoal (2063-1/00)\n", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3250-7/05", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de curativos, emplastos e materiais semelhantes, impregnados com qualquer substância alopática (2121-1/01)\n• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de hastes (flexíveis ou não), com extremidades envoltas em algodão, para higiene pessoal (2063-1/00", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3250-7/06", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Laboratório de prótese dentária.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3250-7/07", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de lentes de contato e lentes intraoculares.\n• Unidade de esterilização por radiação ionizante de empresa fabricante de artigos ópticos. \n• Unidade de esterilização por óxido de etileno de empresa fabricante de artigos ópticos.\n• Depósito fechado no qual se armazenam lentes de contato e lentes intraoculares.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de curativos, emplastos e materiais semelhantes, impregnados com qualquer substância alopática (2121-1/01)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3250-7/07", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de curativos, emplastos e materiais semelhantes, impregnados com qualquer substância alopática (2121-1/01)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3250-7/07", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Fabricação de artigos ópticos", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado, lentes de contato, lentes intraoculares, fabricação de aparelhos para oftalmologia; fabricação de óculos de segurança para profissional de saúde", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "3291-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de escova dental para uso humano\n• Depósito fechado no qual se armazenam escova dental para uso humano. \n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3291-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3291-4/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "Fabricação de escovas, pincéis e vassouras", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado escova dental para uso humano.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "3292-2/02", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de artefatos de tecido não tecidos para uso odontológico, médico e hospitalar (gorros, máscaras protetoras, aventais, lençóis e outros). \n• Estabelecimento• no qual se exerce a fabricação de luvas cirúrgicas. \nEstabelecimento no qual se exerce a fabricação de luvas para procedimentos.\nUnidade de esterilização por radiação ionizante de empresa fabricante de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.\nUnidade de esterilização por óxido de etileno de empresa fabricante de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.\nDepósito fechado no qual se armazenam artefatos de tecido não tecidos para uso odontológico, médico e hospitalar (gorros, máscaras protetoras, aventais e outros); e, de luvas cirúrgicas e de luvas para procedimentos\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de hastes (flexíveis ou não), com extremidades envoltas em algodão, para higiene pessoal (2063-1/00", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3292-2/02", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento fabril.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a fabricação de hastes (flexíveis ou não), com extremidades envoltas em algodão, para higiene pessoal (2063-1/00", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3292-2/02", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não fabrique nem armazene em depósito fechado artefatos de tecido não tecido para uso odontológico, médico e hospitalar gorros, máscaras protetoras, aventais, lençóis e outros), luvas cirúrgicas e luvas para procedimento, acessórios e equipamentos não especificados, para segurança e proteção para uso de profissional de saúde.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "3600-6/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS (ÁGUA, RESÍDUOS, ALOJAMENTO, CRECHE, ACADEMIA, CEMITÉRIOS)", "DESCRICAO": "CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Sistema de abastecimento de água para consumo humano, compreendendo a captação, adução, tratamento, reservação e distribuição (SAA).", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento que exerce atividade de distribuição de água para consumo humano por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte (3600-6/02).\n• Estabelecimento no qual se exerce o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (3701-1/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3600-6/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Sistema de abastecimento de água para consumo humano, compreendendo a captação, adução, tratamento, reservação e distribuição (SAA)", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento que exerce atividade de distribuição de água para consumo humano por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte (3600-6/02) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3600-6/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Captação, tratamento e distribuição de água", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não opere sistema de abastecimento de água (SAA) para consumo humano, compreendendo a captação, adução, tratamento, reservação e distribuição.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "3600-6/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS (ÁGUA, RESÍDUOS, ALOJAMENTO, CRECHE, ACADEMIA, CEMITÉRIOS)", "DESCRICAO": "DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que exerce atividade de captação e tratamento de água para consumo humano, com distribuição exclusiva por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte. \n• Estabelecimento que exerce atividade de distribuição de água para consumo humano ou distribuição de água de reuso de E.T.E. por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se opera sistema de abastecimento de água para consumo humano, compreendendo a captação, adução, tratamento,\nreservação e distribuição (3600-6/01).\n• Estabelecimento que utiliza solução alternativa de abastecimento coletivo de água ara consumo humano (3600-6/01).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3600-6/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que exerce atividade de captação e tratamento de água para consumo humano, com distribuição exclusiva por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte. \n• Estabelecimento que exerce atividade de distribuição de água para consumo humano ou distribuição de água de reuso de E.T.E. por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se opera sistema de abastecimento de água para consumo humano, compreendendo a captação, adução, tratamento, reservação e distribuição (3600-6/01)\n • Estabelecimento que utiliza solução alternativa de abastecimento coletivo de água para consumo humano (3600-6/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "3600-6/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Distribuição de água por caminhões", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não exerça atividade de captação e tratamento de água para consumo humano, com distribuição exclusiva por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte, ou distribuição de água de reuso de E.T.E. por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "3812-2/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se prestam serviços de coleta, transporte e transbordo de resíduos de serviços de saúde perigosos, de quaisquer tipos, em qualquer estado físico.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3812-2/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Coleta de Resíduos Perigosos", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não preste serviços de coleta, transporte e transbordo de resíduos perigosos de serviços de saúde, de quaisquer tipos, em qualquer estado físico.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "3822-0/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se prestam serviços de tratamento e disposição final de resíduos perigosos de serviços de saúde, em qualquer estado físico. ", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "3822-0/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Tratamento e disposição de Resíduos Perigosos", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não preste serviços de tratamento e disposição final de resíduos perigosos de serviços de saúde, em qualquer estado físico.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4621-4/00", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam cafés em grão, em coco e ou verde.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena café em grão, em coco, ou verde.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para café em grão, em coco, ou verde.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4622-2/00", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazena soja.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena soja.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para soja.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4623-1/05", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazena cacau (em bagas ou em amêndoas).\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena cacau (em bagas ou em amêndoas).\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para cacau (em bagas ou em amêndoas)", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4631-1/00", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam leites, laticínios e margarina.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena derivados do leite, tais como: manteigas, iogurtes, queijos, requeijões e similares\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena leite resfriado, pasteurizado, aromatizado e em pó.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena margarinas.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para leite, laticínios e margarina.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4632-0/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS - BENEFICIADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam leguminosas e cereais beneficiados (arroz, feijão, milho, trigo, centeio, etc.)\n• Estabelecimento comercial atacadista de leguminosas e cereais beneficiados (arroz, feijão, milho, trigo, centeio, etc.)\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para leguminosas e cereais beneficiados (arroz, feijão, milho, trigo, centeio, etc.)", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4632-0/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam farinhas, amidos e féculas.\n• Estabelecimento comercial atacadista de farinhas, amidos e féculas\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para farinhas, amidos e féculas.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4632-0/03", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento comercial atacadista de leguminosas, com atividades de fracionamento e acondicionamento associadas.\n• Estabelecimento comercial atacadista de leguminosas, com serviço de empacotamento por conta própria.\n• Depósito fechado no qual se armazenam leguminosas.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Não", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "4633-8/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam produtos hortifrutigranjeiros, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, submetidos a processos iniciais como descascamento, desconchamento, e ou remoção das partes não comestíveis.\n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos hortifrutigranjeiros\n• Estabelecimento comercial atacadista de verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, submetidos a processos iniciais como descascamento, desconchamento, e ou remoção das partes não comestíveis.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para produtos hortifrutigranjeiros, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, submetidos a processos iniciais como descascamento, desconchamento, e ou remoção das partes não comestíveis.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4633-8/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam ovos.\n• Estabelecimento comercial atacadista de ovos.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para ovos", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4633-8/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Comércio atacadista de aves vivas e ovos", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que haja exclusivamente o comércio atacadista de aves vivas", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4634-6/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS, SUINAS E DERIVADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam carne de bovinos e suínos - fresca, frigorificada ou congelada e ou, preparada, seca e salgada; e, produtos de salsicharia\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena carne de bovinos e suínos - fresca, frigorificada ou congelada\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena carne preparada de bovinos e suínos, seca e salgada e produtos de salsicharia\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para carne de bovinos e suínos - fresca, frigorificada ou congelada e ou, preparada, seca e salgada; e, produtos de salsicharia.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4634-6/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam aves abatidas frescas, frigorificadas e congeladas e seus derivados.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena aves abatidas frescas, frigorificadas e congeladas e seus derivados\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para aves abatidas frescas, frigorificadas e congeladas e seus derivados.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4634-6/03", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADO E FRUTOS DO MAR", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam peixes e outros frutos do mar, frescos, frigorificados ou congelados.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena peixes e outros frutos do mar, frescos, frigorificados ou congelados\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para peixes e outros frutos do mar, frescos, frigorificados ou congelados.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4634-6/99", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam carnes e derivados de caprinos, ovinos, equídeos e outros animais.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena carnes e derivados de caprinos, ovinos, equídeos e outros animais.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para carnes e derivados de caprinos, ovinos, equídeos e outros animais.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4635-4/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam águas minerais\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena água mineral.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para água mineral.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4635-4/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam cervejas, chopes e refrigerantes.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena cerveja, chope e refrigerante\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para cerveja, chope e refrigerante", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4635-4/99", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam outras bebidas alcoólicas (vinho, cachaça, bebidas destiladas e etc.) e não alcoólicas (água mineral, sucos, chás e etc.).\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena outras bebidas alcoólicas (vinho, cachaça, bebidas destiladas e etc.) e não alcoólicas (água mineral, sucos, chás e etc.).\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para outras bebidas alcoólicas (vinho, cachaça, bebidas destiladas e etc.) e não alcoólicas (água mineral, sucos, chás e etc.).", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4637-1/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": " • Estabelecimento comercial atacadista que armazena café torrado, moído e solúvel.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para café torrado, moído e solúvel.\n• Depósito fechado no qual se armazenam cafés torrados, moídos e solúveis", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4637-1/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam açúcares.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena açúcares.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para açúcares.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4637-1/03", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam óleos refinados e ou gorduras de origem animal e ou vegetal.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena óleos refinados e ou gorduras de origem animal e ou vegetal.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para óleos refinados e ou gorduras de origem animal e ou vegetal.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4637-1/04", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam pães, bolos, biscoitos e similares.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena pães, bolos, biscoitos e similares. \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para pães,\nbolos, biscoitos e similares.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4637-1/05", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam massas alimentícias em geral.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena massas alimentícias em geral.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para massas alimentícias em geral.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4637-1/06", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam sorvetes, picolés, tortas geladas e similares.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena sorvetes, picolés, tortas geladas e similares.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para sorvetes, picolés, tortas geladas e similares.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4637-1/07", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4637-1/99", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Estabelecimento comercial atacadista que importa suplementos alimentares.\n• Estabelecimento comercial atacadista de suplementos alimentares. \n• Estabelecimento comercial atacadista que importa aditivos para alimentos.\n• Estabelecimento comercial atacadista de aditivos para alimentos. \n• Estabelecimento comercial atacadista que importa alimentos com alegações de\npropriedades funcionais e ou de saúde.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena alimentos com alegações de\npropriedades funcionais e ou de saúde.\n• Estabelecimento comercial atacadista que importa alimentos para fins especiais.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena alimentos para fins especiais. \n• Estabelecimento comercial atacadista que importa e contrata local de armazenamento\npara suplementos alimentares; e ou, aditivos para alimentos; e ou, alimentos com\nalegações de propriedades funcionais e ou de saúde; e ou, alimentos para fins especiais; e\nou, embalagens para alimentos.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para\nsuplementos alimentares; e ou, aditivos para alimentos; e ou, alimentos com alegações de\npropriedadesfuncionais e ou de saúde; e ou, alimentos para fins especiais; e ou,\nembalagens para alimentos.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Não", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "4637-1/99", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Depósito fechado de empresa comercial atacadista que importa e armazena\nsuplementos alimentares; e ou, aditivos para alimentos; e ou, alimentos com\nalegações de propriedades funcionais e ou de saúde; e ou, alimentos para fins\nespeciais; e ou, embalagens para alimentos.\n• Depósito fechado de empresa comercial atacadista no qual se armazenam\nsuplementos alimentares; e ou, aditivos para alimentos; e ou, alimentos com\nalegações de propriedades funcionais e ou de saúde; e ou, alimentos para fins\nespeciais; e ou, embalagens para alimentos.\n", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Não", "POSSOFAZER": "Não", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "4637-1/99", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam chás, mel, sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas, frutas e legumes em conservas ou congelados, etc.; e ou, condimentos e vinagres; e ou, alimentos preparados em fritura (batata frita e similares); e ou, alimentos congelados para preparo em micro-ondas; e ou, adoçantes; e ou, outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.\n• Estabelecimento comercial atacadista de alimentos congelados para preparo em microondas\n• Estabelecimento comercial atacadista de alimentos preparados em fritura (batata frita e similares).\n • Estabelecimento comercial atacadista de chás, mel, sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas, etc.\n• Estabelecimento comercial atacadista de condimentos e vinagres.\n• Estabelecimento comercial atacadista de frutas e legumes em conservas e congelado.\n• Estabelecimento comercial atacadista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para chás, mel, sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas, frutas e legumes em conservas ou congelados, etc.; e ou, condimentos e vinagres; e ou, alimentos preparados em fritura (batata frita e similares); e ou, alimentos congelados para preparo em micro-ondas; e ou, adoçantes; e ou, outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.\n• Estabelecimento comercial atacadista de adoçantes.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4639-7/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam produtos alimentícios em geral.\n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios em geral.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para produtos alimentícios em geral.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4644-3/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de medicamentos de uso humano, sujeitos ou não a controle especial.\n• Estabelecimento comercial atacadista de insumos farmacêuticos ativos, que fraciona e ou armazena em área própria, substâncias químicas ativas utilizadas na fabricação de medicamentos.\n• Estabelecimento comercial atacadista de insumos farmacêuticos não ativos, que fraciona e ou armazena em área própria, adjuvantes, essências, aromas e excipientes. \n• Estabelecimento comercial atacadista de insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial, inclusive de precursores - substâncias utilizadas para obtenção de entorpecentes e psicotrópicos - que fraciona e ou armazena em área própria, substâncias de controle especial.\n• Estabelecimento comercial atacadista de gases medicinais, comprimido e líquido; gases elementares (oxigênio e nitrogênio) para fim terapêutico; e, misturas de gases medicinais. \n• Depósito fechado no qual se armazenam medicamentos de uso humano, sujeitos ou não a controle especial; insumos farmacêuticos ativos, insumos farmacêuticos não ativos; de insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial, inclusive de precursores; gases medicinais (comprimido e líquido); gases elementares (oxigênio e nitrogênio) para fim terapêutico; e de misturas de gases medicinais.\n• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento comercial atacadista de insumos farmacêuticos", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de produtos cosméticos e produtos de perfumaria (4646-0/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4644-3/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de Controle de Qualidade próprio, que realiza testes analíticos dos produtos de fabricação própria, instalado em endereço diverso do estabelecimento comercial atacadista de insumos farmacêuticos ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de produtos cosméticos e produtos de perfumaria (4646-0/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4645-1/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética (produtos descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semissólidos, bolsas de sangue, dispositivos intrauterinos, preservativos, válvulas biológicas, termômetros, medidores de pressão, estetoscópios, produtos para diagnósticos de uso “in vitro” e outros). \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção,apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética.\n• Depósito fechado no qual se armazenam instrumentos, utensílios, materiais, artigos,produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de próteses e artigos de ortopedia (4645-1/02)\n • Estabelecimento comercial atacadista de produtos odontológicos (4645-1/03) \n• Estabelecimento comercial atacadista de nebulizador e ou marcapasso (4664-8/00)\n • Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos médico cirúrgico hospitalar (4664-8/00) \n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos para clínicas de fisioterapia (4664-8/00 ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4645-1/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética (produtos descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semissólidos, bolsas de sangue, dispositivos intrauterinos, preservativos, válvulas biológicas, termômetros, medidores de pressão,estetoscópios, produtos para diagnósticos de uso “in vitro” e outros).\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética.\n• Depósito fechado no qual se armazenam instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de próteses e artigos de ortopedia (4645-1/02) \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos odontológicos (4645-1/03)\n • Estabelecimento comercial atacadista de nebulizador e ou marcapasso (4664-8/00)\n • Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos médico cirúrgico hospitalar (4664-8/00) \n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos para clínicas de fisioterapia (4664-8/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4645-1/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética (produtos descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semissólidos, bolsas de sangue, dispositivos intrauterinos, preservativos, válvulas biológicas, termômetros, medidores de pressão, estetoscópios, produtos para diagnósticos de uso “in vitro” e outros). \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética.\n \n• Depósito fechado no qual se armazenam instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, de fisioterapia, embelezamento e correção estética", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de próteses e artigos de ortopedia (4645-1/02) \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos odontológicos (4645-1/03) \n• Estabelecimento comercial atacadista de nebulizador e ou marcapasso (4664-8/00) \n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos médico cirúrgico hospitalar (4664-8/00) \n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos para clínicas de fisioterapia (4664-8/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4645-1/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que haja exclusivamente comercialização de vidrarias", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4645-1/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de próteses industrializadas e ou artigos de ortopedia industrializados (muleta, cadeira de roda, etc.), inclusive implantes (pinos, placas, dentre outros). \n• Depósito fechado no qual se armazenam próteses industrializadas e ou artigos de ortopedia industrializados (muleta, cadeira de roda, etc.), inclusive implantes (pinos, placas, dentre outros).", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de prótese dentária (3250-7/06) \n• Estabelecimento comercial atacadista de aparelho auditivo (4664-8/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4645-1/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de próteses industrializadas e ou artigos de ortopedia industrializados (muleta, cadeira de roda, etc.), inclusive implantes (pinos, placas, dentre outros). \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para próteses industrializadas e ou artigos de ortopedia industrializados (muleta, cadeira de roda, etc.), inclusive implantes (pinos, placas, dentre outros). \n• Depósito fechado no qual se armazenam próteses industrializadas e ou artigos de ortopedia industrializados, inclusive implantes. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de prótese dentária (3250-7/06)\n• Estabelecimento comercial atacadista de aparelho auditivo (4664-8/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4645-1/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que haja a comercialização exclusiva de calçado ortopédico pronto", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4645-1/03", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de material, artigo, instrumento odontológico para uso do cirurgião dentista, como: ceras, cimentos, compostos para restauração, implantes odontológicos, dentes artificiais, dentre outros. \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para material, artigo, instrumento odontológico para uso do cirurgião dentista, como: ceras, cimentos, compostos para restauração, implantes odontológicos, dentes artificiais, dentre outros.\n• Depósito fechado no qual se armazenam materiais, artigos, instrumentos odontológicos para uso do cirurgião dentista.", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de prótese dentária no qual se fabricam dentes e dentaduras (3250-7/06)\n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos e aparelhos odontológicos (4664-8/00)\n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e outras classes de produtos, compredominância de produtos alimentícios (4691-5/00", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4645-1/03", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de material, artigo, instrumento odontológico para uso do cirurgião dentista, como: ceras, cimentos, compostos para restauração, implantes odontológicos, dentes artificiais, dentre outros. \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para material, artigo, instrumento odontológico para uso do cirurgião dentista, como: ceras, cimentos, compostos para restauração, implantes odontológicos, dentes artificiais, dentre outros. \n• Depósito fechado no qual se armazenam materiais, artigos, instrumentos odontológicos para uso do cirurgião dentista. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de prótese dentária no qual se fabricam dentes e dentaduras (3250-7/06) \n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos e aparelhos odontológicos (4664-8/00) \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e outras classes de produtos, com predominância de produtos alimentícios (4691-5/00", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4646-0/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de cosméticos e perfumes.\n• Estabelecimento comercial atacadista de repelentes de uso tópico.\n• Estabelecimento comercial atacadista de odorizantes e ou aromatizantes de ambiente.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para cosméticos e perfumes; e ou, repelentes de uso tópico\n• Depósito fechado no qual se armazenam cosméticos e perfumes; e ou,\nrepelentes de uso tópico", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de artigos de higiene bucal, produtos para absorção de líquidos corporais, lenços umedecidos e discos para absorção de líquidos corporais, lenços umedecidos e discos de maquilantes e hastes com extremidades envoltas em algodão e produtos de higiene pessoal (4646-0/02).\n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos de higiene, limpeza e\nconservação domiciliar (4649-4/08).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4646-0/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES ", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de cosméticos e perfumes.\n \n• Estabelecimento comercial atacadista de repelentes de uso tópico.\n \n• Estabelecimento comercial atacadista de odorizantes e ou aromatizantes de ambientes\n \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para cosméticos e perfumes; e ou, repelentes de uso tópico. \n• Depósito fechado no qual se armazenam cosméticos e perfumes; e ou, repelentes de uso tópico. \n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de artigos de higiene bucal, produtos para absorção de líquidos corporais, lenços umedecidos e discos demaquilantes e hastes\ncom extremidades envoltas em algodão e produtos de higiene pessoal (4646-0/02)\n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4646-0/01", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES", "DESCRICAO": "Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que haja exclusivamente o comércio atacadista de cosméticos ou de produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4646-0/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de artigos de higiene bucal (fio, fita, escova dental).\n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos de higiene pessoal.\n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos para absorção de líquidos corporais (fraldas, absorventes e outros).\n• Estabelecimento comercial atacadista de lenços umedecidos e discos demaquilantes.\n• Estabelecimento comercial atacadista de hastes com extremidades envolvidas em algodão. \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para artigos de higiene bucal (fio, fita, escova dental); e produtos de higiene pessoal, e ou, produtos para absorção de líquidos corporais (fraldas, absorventes e outros); e ou, lenços umedecidos e discos demaquilantes; e ou, hastes com extremidades envolvidas em algodão.\n• Depósito fechado no qual se armazenam artigos de higiene bucal (fio, fita, escova dental); e produtos de higiene pessoal e ou, produtos para absorção de líquidos corporais (fraldas, absorventes e outros); e ou, lenços umedecidos e discos demaquilantes; e ou, hastes com extremidades envolvidas em algodão.", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento comercial atacadista de produtos cosméticos e produtos de perfumaria (4646-0/01).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4646-0/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES ", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de artigos de higiene bucal (fio, fita, escova dental). \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos de higiene pessoal. \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos para absorção de líquidos corporais (fraldas, absorventes e outros). \n• Estabelecimento comercial atacadista de lenços umedecidos e discos demaquilantes. \n• Estabelecimento comercial atacadista de hastes com extremidades envolvidas em algodão. \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para artigos de higiene bucal; e produtos de higiene pessoal, e ou, produtos para absorção de líquidos corporais; e ou, lenços umedecidos e discos demaquilantes; e ou, hastes com extremidades envolvidas em algodão\n• Depósito fechado no qual se armazenam artigos de higiene bucal; e produtos de higiene pessoal e ou, produtos para absorção de líquidos corporais; e ou, lenços umedecidos e discos demaquilantes; e ou, hastes com extremidades envolvidas em algodão\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de produtos cosméticos e produtos de perfumaria (4646-0/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4649-4/08", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS ", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de produtos saneantes e domissanitários para limpeza geral e afins, como: alvejantes, branqueadores, desincrustrantes, saponáceos, finalizadores (amaciantes, lustradores, ceras para pisos, facilitadores de passagens de roupas, polidores, engomadores de roupas, acidulantes, neutralizadores para lavagem de roupas), limpadores, polidores de metais, produtos para pré e pós-lavagem, removedores, sabões, saponáceos e detergentes. \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos saneantes e domissanitários com ação antimicrobiana, água sanitária, potabilizadores de água, desinfetante, desodorizantes e algicidas.\n• Estabelecimento comercial atacadista de sabões e detergentes. \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos saneantes domissanitários neutralizadores de odores e ou eliminadores de odores.\n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos saneantes domissanitários odorizante de ambientes e ou aromatizante de ambientes. \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos saneantes domissanitários, biológicos para uso profissional\n• Estabelecimento comercial atacadista de desinfestantes domissanitários, tais como: inseticidas, repelentes, rodenticidas. \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos para jardinagem amadora.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para produtos saneantes e domissanitários: para limpeza geral e afins; e ou, com ação antimicrobiana; e ou, neutralizadores de odores; e ou eliminadores de dores; e ou, odorizante de ambientes e ou aromatizante de ambientes; e ou, biológicos para uso profissional; e ou, desinfestantes domissanitários; e ou, produtos para jardinagem amadora; e ou, sabões e detergentes.\n• Depósito fechado no qual se armazenam produtos saneantes e domissanitários: para limpeza geral e afins; e ou, com ação antimicrobiana; e ou, neutralizadores de odores; e ou eliminadores de odores; e ou, odorizante de ambientes e ou aromatizante de ambientes; e ou, biológicos para uso profissional; e ou, desinfestantes domissanitários; e ou, produtos para jardinagem amadora; e ou, sabões e detergentes. • Estabelecimento comercial atacadista de produtos de higiene pessoal (4646-0/02) \n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de produtos de higiene pessoal (4646-0/02) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4664-8/00", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO- HOSPITALAR, PARTE E PEÇAS ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial, destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde humana, tais como: mesa cirúrgica; equipamento para mamografia; Raios-x; ultrassom; nebulizador; aparelho auditivo; aparelhos implantáveis (marcapasso ou bomba de insulina); dentre outros\n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários utilizados em atividades de educação física e ou fisioterapia, destinadas à prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde. \n•. Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação em tratamentos de embelezamento e ou de correção estética em humanos.\n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação em tratamentos de embelezamento e ou de correção estética em humanos.\n•Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento paraequipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou\nlaboratorial, destinadas ao diagnóstico,prevenção, apoio, tratamento ou reabilitaçãoda saúde humana, tais como:mesa cirúrgica;equipamento paramamografia; Raios-x; ultrassom; nebulizador; aparelhoauditivo; aparelhos implantáveis (marcapasso ou bomba de insulina),dentre outros.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, utilizados em atividades de educação física e ou fisioterapia, destinadas à prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde humana.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação em tratamentos de embelezamento e ou de correção estética em humanos.\n• Depósito fechado no qual se armazena equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários: de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial, destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde humana, dentre outros; e ou,\nutilizados em atividades de educação física e ou fisioterapia, destinadas à prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde; e ou, de uso ou aplicação em tratamentos de embelezamento e ou de correção estética em humanos.\n•\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares (4645-1/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4664-8/00", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTOMÉDICO-HOSPITALAR, PARTE E PEÇAS ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial, destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde humana, tais como: mesa cirúrgica; equipamento para mamografia; Raios-x; ultrassom; nebulizador; aparelho auditivo; aparelhos implantáveis (marcapasso ou bomba de insulina), dentre outros. \n \n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários utilizados em atividades de educação física e ou fisioterapia, destinadas à prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde. \n• Estabelecimento comercial atacadista de equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação em tratamentos de embelezamento e ou de correção estética em humanos.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial, destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde humana, tais como: mesa cirúrgica; equipamento para mamografia; Raios-x; ultrassom; nebulizador; aparelho auditivo; aparelhos implantáveis (marcapasso ou bomba de insulina), dentre outros. \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, utilizados em atividades de educação física e ou fisioterapia, destinadas à prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde humana. \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, utilizados em atividades de educação física e ou fisioterapia, destinadas à prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde humana. \n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários, de uso ou aplicação em tratamentos de embelezamento e ou de correção estética em humanos. \n• Depósito fechado no qual se armazenam equipamentos, aparelhos, partes, acessórios e mobiliários: de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial, destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde humana, dentre outros; e ou, utilizados em atividades de educação física e ou fisioterapia, destinadas à prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde; e ou, de uso ou aplicação em tratamentos de embelezamento e ou de correção estética em humanos. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares (4645-1/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4664-8/00", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, parte e peças", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que exclusivamente o armazenamento e comércio de equipamentos para uso veterinário.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4686-9/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado de comercial atacadista no qual se armazenam embalagens para alimentos.\n • Depósito fechado de empresa comercial atacadista que importa no qual se armazenam\nembalagens para alimentos.\n• Estabelecimento comercial atacadista que armazena embalagens para alimentos.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para embalagens para alimentos.\n• Estabelecimento comercial atacadista que importa e armazena embalagens para alimentos.\n• Estabelecimento comercial atacadista que importa e contrata local de armazenamento para embalagens para alimentos.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4686-9/02", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "Comércio atacadista de embalagens", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que as embalagens não se destinem a alimentos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4691-5/00", "GRUPO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.\n• Estabelecimento comercial atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.\n• Estabelecimento comercial atacadista de mercadorias que monta cesta básica com produtos alimentícios não perecíveis, industrializados e previamente embalados.\n• Estabelecimento comercial atacadista que contrata local de armazenamento para mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4711-3/01", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam predominantemente produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, roupas, ferragens, etc.\n• Estabelecimento comercial com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, roupas, ferragens, etc. com área de venda superior a 5.000 metros quadrados.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4711-3/02", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Depósito fechado no qual se armazenam predominantemente produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, roupas, ferragens, etc.\n• Estabelecimento comercial com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, roupas, ferragens, etc. com área de venda entre 300 a 5.000 metros quadrados.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4712-1/00", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial, com ou sem autoatendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4721-1/02", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria quando a revenda de outros produtos é predominante.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4721-1/03", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista de conserva de frutas, legumes, verduras e similares.\n • Estabelecimento comercial varejista de frios e carnes conservadas.\n• Estabelecimento comercial varejista de leite e derivados, tais como: manteiga, creme de leite, iogurte e coalhadas.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4722-9/01", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista de aves abatidas – frescas, frigorificadas ou congeladas.\n• Estabelecimento comercial varejista de carnes de bovino, suíno, caprino, ovino e equídeo – frescas, frigorificadas e ou congeladas.\n• Estabelecimento comercial varejista de pequenos animais abatidos – coelhos, patos, perus, galinhas e similares.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4722-9/02", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "PEIXARIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista de pescados, crustáceos e moluscos frescos, congelados, conservados ou frigorificados.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4724-5/00", "GRUPO": "CNAE NÃO EXISTENTE NA PORTARIA CVS 01/24 - EXCLUIR??", "DESCRICAO": "Comércio varejista de hortifrutigranjeiros", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que haja exclusivamente comércio de aves e pequenos animais vivos para alimentação", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4729-6/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "TABACARIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista destinado, específica e exclusivamente, ao consumo no próprio local de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4729-6/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Tabacaria", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não haja consumo do produto fumígeno no próprio local.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4771-7/01", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Drogaria \n• Drogaria com fracionamento de medicamentos (embalagem fracionável) ", "NAOPOSSOFAZER": "• Farmácias de manipulação de medicamentos alopáticos (4771-7/02). \n• Farmácias de manipulação de medicamentos homeopáticos (4771-7/03) \n• Estabelecimento comercial atacadista de produtos odontológicos: cera, compostos para restaurações dentárias e similares (4645-1/03).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4771-7/01", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS ", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Drogaria\n• Drogaria com fracionamento de medicamentos (embalagem fracionável) \n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial atacadista de produtos odontológicos: cera, compostos para restaurações dentárias e similares (4645-1/03) \n• Farmácias de manipulação de medicamentos alopáticos (4771-7/02) \n• Farmácias de manipulação de medicamentos homeopáticos (4771-7/03)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4771-7/02", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Farmácia de manipulação – Alopática (fórmulas oficinais, magistrais).", "NAOPOSSOFAZER": "• Drogaria (4771-7/01). \n• Farmácia de manipulação – Homeopática (4771-7/03).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4771-7/03", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos e ou fitoterápicos, e produtos da flora medicinal, sem manipulação. \n \n• Ervanarias.\n • Farmácia de manipulação – Homeopática.", "NAOPOSSOFAZER": "• Drogaria (4771-7/01).\n• Farmácia de manipulação de medicamentos alopáticos (4771-7/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4771-7/03", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Farmácia de manipulação – Homeopática.", "NAOPOSSOFAZER": "• Drogaria (4771-7/01).\n• Farmácia de manipulação de medicamentos alopáticos (4771-7/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4772-5/00", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS", "DESCRICAO": "Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não haja atividade de fracionamento e embalagem com venda direta ao consumidor de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal de uso humano", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4772-5/00 ", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, de uso humano, com atividade de fracionamento e embalagem de produtos a granel, com venda direta ao consumidor de: perfumes e similares; sabonetes; sais para banho; e ou xampus e condicionadores.", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento comercial varejista de produtos farmacêuticos, com\nmanipulação de fórmulas (4771-7/02).\n", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4774-1/00", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Ótica com montagem de lentes oftálmicas com grau sob prescrição. \n• Estabelecimento comercial varejista de artigos ópticos, inclusive os de lentes de contato descartáveis.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se fabricam lentes de contato e lentes intraoculares (3250-7/07).\n• Estabelecimento no qual se realiza exame oftalmológico e adaptação de lentes de contato (8630-5/03). ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4930-2/01", "GRUPO": "TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário, dentro do município, de produtos sujeitos à atuação da vigilância sanitária exceto medicamentos e insumos farmacêuticos e produtos alimentícios. \n \n• Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário, dentro do município, de medicamentos e insumos farmacêuticos.\n• Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário, dentro do município de amostra de sangue de doadores, de receptor para provas prétransfusionais, bolsas de sangue e hemocomponentes ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento que exerce atividade de distribuição de água para consumo humano por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte (3600-6/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4930-2/01", "GRUPO": "TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário, dentro do município, de material biológico humano ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento que exerce atividade de distribuição de água para consumo humano por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte (3600-6/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "4930-2/01", "GRUPO": "TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Transporte rodoviário de cargas – exceto produtos perigosos e mudanças, municipal", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não transporte produtos sujeitos à atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; produtos de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos; material biológico humano, amostra e bolsas de sangue humano e hemocomponentes; alimentos e água para trabalhadores por meio de veículos adaptados, dotados de reservatórios específicos para o armazenamento.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "4930-2/02", "GRUPO": "TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": " • Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de produtos sujeitos à atuação da vigilância sanitária, exceto medicamentos e insumos farmacêuticos e produtos alimentícios.\n • Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de medicamentos e insumos farmacêuticos.\n • Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de alimentos e água para trabalhadores, com veículos adaptados, dotados de reservatórios específicos para o armazenamento - ônibus, carretas, entre outros. \n • Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de amostra de sangue de doadores, de receptor para provas pré-transfusionais, bolsas de sangue e hemocomponentes \n • Estabelecimento que exerce atividade de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de material biológico humano. \n", "NAOPOSSOFAZER": " • Estabelecimento que exerce atividade de distribuição de água para consumo humano por caminhão-pipa ou outro veículo similar de transporte (3600-6/02). \n", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "4930-2/02", "GRUPO": "TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Transporte rodoviário de carga - exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não transporte produtos sujeitos à atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; produtos de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos; material biológico humano, amostra e bolsas de sangue humano e hemocomponentes; alimentos e água para trabalhadores por meio de veículos adaptados, dotados de reservatórios específicos para o armazenamento.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "5211-7/01", "GRUPO": "DEPÓSITOS DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "ARMAZÉNS GERAIS (EMISSÃO DE WARRANT)", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta serviço de armazenamento (depósito), inclusive em câmaras frigoríficas e silos, produtos – sólidos, líquidos e gasosos – sujeito à atuação da vigilância sanitária, por conta de terceiros, com emissão de warrant (certificado de garantia que permite a negociação da mercadoria).", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta serviço de armazenamento (depósito), inclusive em câmaras frigoríficas e silos, produtos – sólidos, líquidos e gasosos – sujeito à atuação da vigilância sanitária, por conta de terceiros (5211-7/99) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "5211-7/01", "GRUPO": "DEPÓSITO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Armazéns gerais (emissão de warrant)", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não armazene produtos sujeitos a atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; saneantes; produtos para saúde, de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "5211-7/99", "GRUPO": "DEPÓSITOS DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS – EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA MÓVEIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta serviço de armazenamento (depósito), inclusive em câmaras frigoríficas e silos, produtos – sólidos, líquidos e gasosos – sujeito à atuação da vigilância sanitária, por conta de terceiros.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta serviço de armazenamento (depósito), inclusive em câmaras frigoríficas e silos, de todo tipo de produto relacionado à saúde – sólido, líquido e gasoso – sujeito à atuação da vigilância sanitária, por conta de terceiros, com emissão de warrants (5211-7/01).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "5211-7/99", "GRUPO": "DEPÓSITO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Depósitos de mercadorias para terceiros – exceto armazéns gerais e guarda móveis", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não armazene produtos sujeitos a atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; produtos de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "5590-6/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS (ÁGUA, RESÍDUOS, ALOJAMENTO, CRECHE, ACADEMIA, CEMITÉRIOS)", "DESCRICAO": "OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Habitação coletiva para o repouso do trabalhador rural ou urbano entre as jornadas de trabalho, disponibilizada pelos empregadores", "NAOPOSSOFAZER": "• Albergue não assistencial (5590-6/01) \n• Casa geriátrica (8711-5/01)\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (8711-5/03) \n• Albergue assistencial (8730-1/02)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "5590-6/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Outros alojamentos não especificados anteriormente", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que a hospedagem/alojamento não se destine ao repouso do trabalhador rural ou urbano entre as jornadas de trabalho.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "5611-2/01", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "RESTAURANTES E SIMILARES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista com atividades de manipular, preparar, armazenar, vender e servir comida, com ou sem bebida alcoólica, ao público em geral - Pizzarias, Churrascarias, entre outros.\n• Restaurante “self-service” ou de comida a quilo.\n• Restaurante e ou bar em embarcação explorada por terceiros.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "5611-2/03", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista com serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas.\n• Cafeteria.\n• Casa de caldo de cana.\n• Casa de chá.\n• Casa de doces e salgados.\n• Casa de suco.\n• Fast-food.\n• Lanchonete, lancheria e similares.\n• Pastelaria.\n • Pizzaria tipo fast-food.\n• Sorveteria com consumo no local, de fabricação própria ou não.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "5620-1/01", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPAADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "", "CONDICAO_DISPENSA": "", "RISCO": "", "POSSOFAZER": "", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária\"", "GRUPO": "não se aplica", "DESCRICAO": "III - Alto", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "• Empresa que fornece alimentos preparados preponderantemente para empresa (cozinha industrial), para fornecimento sob contrato, para instituições públicas ou privadas, hospitais, indústrias, entre outros, que utiliza as instalações do contratante.\n • Estabelecimento com atividade de preparação de refeições em cozinha central (cozinha industrial), por terceiros (catering), para fornecimento sob contrato para empresas de linhas aéreas e outras empresas de transporte.\n• Estabelecimento com atividade de refeições em cozinha central (cozinha industrial), por terceiros (catering), para fornecimento sob contrato para cantinas, restaurantes de empresas e outros serviços de alimentação privativos.", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Sim", "RISCO": "Não", "POSSOFAZER": "Sim", "NAOPOSSOFAZER": "", "TAXA": "", "LTA": "", "RESPONSABILIDADETECNICA": "" }, { "CNAE": "5620-1/02", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Serviço de Bufê - Estabelecimento com fornecimento de serviço de alimentação para banquetes, coquetéis, recepções e etc., com preparo em instalação própria.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "5620-1/04", "GRUPO": "COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS", "DESCRICAO": "FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento comercial varejista que fornece refeições preparadas para consumo domiciliar em marmitas ou em recipientes de alumínio descartáveis.\n• Estabelecimento comercial varejista que realiza a preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, que são entregues ou servidos em domicílio.\n• Pizzaria, sem consumo no local, exclusivamente para entrega em domicílio.\n• Rotisseria - loja especializada em refeições, antepastos, frios, saladas, molhos e sobremesas, para o consumo domiciliar.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "6203-1/00", "GRUPO": "FABRICANTE DE PRODUTOS PARA A SAÚDE", "DESCRICAO": "DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO COSTUMIZÁVEIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril no qual se desenvolve sistema ou programa de computador (software), reconhecido como produto para saúde, destinado ao processamento de dados médicos (imagens, sinais, etc.) para o diagnóstico e monitoramento ou sugestão de diagnósticos para: o cálculo, a estimativa, modelagem e previsão de posicionamentos cirúrgicos (navegadores cirúrgicos) ou regimes de dosimetria; e, ainda, ao uso para ou por pacientes, a fim de sugerir, automaticamente, diagnósticos, monitoramento ou tratar uma condição física, mental ou doença.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de aparelhos, equipamentos, suas partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorialdestinada ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética;marca-passos; e, aparelhos auditivos (2660-4/00).\n• Estabelecimento fabril de materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial\ndestinada ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive de educação física, embelezamento e correção estética\n(Produtos descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semissólidos, bolsas de sangue, dispositivos intrauterinos, produtos para diagnóstico de uso “in vitro”, e outros) (3250-7/05)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "6203-1/00", "GRUPO": " INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ", "DESCRICAO": "DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO COSTUMIZÁVEIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril no qual se desenvolve sistema ou programa de computador (software), reconhecido como produto para saúde, destinado ao processamento de dados médicos (imagens, sinais, etc.) para o diagnóstico e monitoramento ou sugestão de diagnósticos para: o cálculo, a estimativa, modelagem e previsão de posicionamentos cirúrgicos (navegadores cirúrgicos) ou regimes de dosimetria; e, ainda, ao uso para ou por pacientes, a fim de sugerir, automaticamente, diagnósticos, monitoramento ou tratar uma condição física, mental ou doença. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril de aparelhos, equipamentos, suas partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinada ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética; marca-passos; e, aparelhos auditivos (2660-4/00).\n• Estabelecimento fabril de materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinada ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive de educação física, embelezamento e correção estética (Produtos descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semissólidos, bolsas de sangue, dispositivos intrauterinos, produtos para diagnóstico de uso “in vitro”, e outros) (3250-7/05) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "6203-1/00", "GRUPO": "INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE", "DESCRICAO": "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que sistemas ou softwares não estejam classificados como produtos para saúde.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "7120-1/00", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório que realiza prestação de serviço de análises física, química,biotecnológica, bromatológica, cromatográfica, biológica, microbiológica, toxicológica e outros testes analíticos de produtos sujeitos à atuação da Vigilância Sanitária (alimentos, medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, cosméticos,produtos de higiene, perfumes, saneantes domissanitários).\n • Laboratório que realiza prestação de serviço de análises física, química, biotecnológica,bromatológica, cromatográfica, biológica, microbiológica, toxicológica e outros testes analíticos da água para consumo humano e outros fins.", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório que presta serviço de diagnósticos por imagem e demais testes e análises médicas e odontológicas (8640-2/01 e 8640-2/02)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "7120-1/00", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Testes e análises técnicas", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não realize análise física, química, biotecnológica, bromatológica, cromatográfica, biológica, microbiológica, toxicológica e outros testes analíticos em produtos sujeitos à atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; saneantes; produtos para saúde, de higiene pessoal e de limpeza, inclusive água para consumo humano.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "7500-0/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS", "DESCRICAO": "Atividades veterinárias", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que o estabelecimento não utilize fontes de radiação ionizante; que não haja dispensário de medicamentos de uso humano ou ainda que não se caracterize como Serviço de Medicina Nuclear Veterinário.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "7500-1/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS ", "DESCRICAO": "ATIVIDADES VETERINÁRIAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Equipamento emissor de radiação ionizante para atividade de terapia em estabelecimento veterinário.\n• Equipamento emissor de radiação ionizante para atividade de diagnóstico em estabelecimento veterinário.\n• Serviço de Medicina Nuclear Veterinário \n \n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "7500-1/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS", "DESCRICAO": "ATIVIDADES VETERINÁRIAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Equipamento móvel emissor de radiação ionizante para atividade de diagnóstico\nveterinário\n• Dispensário de medicamentos de uso humano, em estabelecimento veterinário ", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8122-2/00", "GRUPO": " IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO", "DESCRICAO": "CONTROLE DE PRAGAS URBANAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": " • Estabelecimento prestador de serviços de desinsetização, desratização e descupinização para fins de controle de praga urbana.", "NAOPOSSOFAZER": " • Estabelecimento prestador de serviços de processamento de produto para a saúde ou a prestação de serviço de esterilização de produto para a saúde como etapa integrante do processo de fabricação (8129-0/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8129-0/00", "GRUPO": "CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": " • Estabelecimento prestador de serviço de processamento de produto para a saúde.\n • Estabelecimento prestador de serviço de esterilização por radiação ionizante de produto para a saúde como etapa de fabricação\n.\n • Estabelecimento prestador de serviço de esterilização por óxido de etileno (E.T.O.) de produto para a saúde como etapa de fabricação. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Unidade de esterilização de empresa fabricante de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório (3250-7/01) \n• Unidade de esterilização de empresa fabricante de materiais para medicina e odontologia (3250-7/05) \n• Unidade de esterilização de empresa fabricante de artigos ópticos (3250-7/07)\n• Unidade de esterilização de empresa fabricante de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional (3292-2/02)\n • Estabelecimento prestador de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização, para fins de imunização e controle de praga urbana (8122-2/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8129-0/00", "GRUPO": "IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO", "DESCRICAO": "Atividades de limpeza não especificadas anteriormente", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não realize prestação de serviço de processamento de produto para saúde, ou esterilização por radiação ionizante e esterilização por óxido de etileno, para produto para saúde como etapa de fabricação.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "8292-0/00", "GRUPO": "ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE ", "DESCRICAO": "ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se realizam etapas de fabricação com envasamento, fracionamento, empacotamento e etiquetagem de produtos sujeitos a atuação de vigilância sanitária, prestadas para terceiros sob contrato.\n• Estabelecimento no qual se realiza o fracionamento, engarrafamento e etiquetagem de produtos líquidos, sujeitos à atuação da vigilância sanitária, prestado para terceiros sob contrato.\n• Estabelecimento no qual se realiza fracionamento, empacotamento e etiquetagem de produtos sólidos (à vácuo, com papel alumínio, etc.), sujeitos à atuação da vigilância sanitária, prestado para terceiros sob contrato. \n• Estabelecimento no qual se realiza envasamento e etiquetagem em aerosóis, de produtos relacionados à saúde, sujeitos a atuação de vigilância sanitária, prestado para terceiros sob contrato.\n• Estabelecimento no qual se realiza o fracionamento, acondicionamento, embalagem e etiquetagem de produtos farmacêuticos, prestado para terceiros sob contrato.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento fabril no qual se exerce o engarrafamento na fonte de águas (mineral e natural) e água adicionada de sais (1121-6/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8292-0/00", "GRUPO": "ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Envasamento e empacotamento sob contrato", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não realize etapas de fabricação para terceiros, com envase, fracionamento empacotamento, engarrafamento e etiquetagem de produtos sujeitos a atuação da vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; produtos de higiene pessoal, perfumes; saneantes domissanitários; produtos para saúde ou dispositivos médicos.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "8412-4/00", "GRUPO": "PRODUTOS RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento público de dispensação de medicamentos presentes nos Programas de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS.\n• Unidade Dispensadora de Talidomida (UDP), estabelecimento público de dispensação controlada do medicamento talidomida.\n• Estabelecimento público de armazenamento e expedição (almoxarifado ou depósito) de produtos regulados pela Vigilância Sanitária para Unidades de Saúde do SUS e Unidades de Serviços Sociais.\n• Estabelecimento público de armazenamento de produtos regulados pela Vigilância Sanitária cujas distribuições atendem determinações judiciais.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se prestam serviços de coleta e disposição de resíduos (3811-4/00; 3812-2/00; 3821-1/00; 3822-0/00).\n• Instituições públicas de ensino (8511-2/00; 8591-1/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8412-4/00", "GRUPO": "PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE ", "DESCRICAO": "REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento público de armazenamento e expedição (almoxarifado ou depósito) de produtos regulados pela Vigilância Sanitária para Unidades de Saúde do SUS e Unidades de Serviços Sociais. \n• Estabelecimento público de armazenamento de produtos regulados pela Vigilância Sanitária cujas distribuições atendem determinações judiciais.\n• Estabelecimento público de dispensação de medicamentos presentes nos Programas de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS\n• Unidade Dispensadora de Talidomida (UPDT), estabelecimento público de dispensação controlada do medicamento talidomida\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se prestam serviços de coleta e disposição de resíduos (3812-2/00; 3822-0/00) 23, 40 e 43\n• Instituições públicas de ensino (8511-2/00; 8591-1/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8412-4/00", "GRUPO": "PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não seja banco de alimentos, não realize dispensação de medicamentos e não realize armazenamento, expedição e dispensação de produtos regulados pela vigilância sanitária: medicamentos e insumos farmacêuticos; alimentos; cosméticos; saneantes; produtos para saúde, de higiene pessoal e de limpeza.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "8511-2/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento com atividades de ensino que se destina ao desenvolvimento integral da criança com até 3 anos de idade, podendo atender a faixa etária de 0 a 5 anos de idade.\n• Estabelecimento com atividades assistenciais que abriga crianças portadoras de necessidades especiais.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8591-1/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "ENSINO DE ESPORTES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento de ensino de esportes praticados em piscinas.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8591-1/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Ensino de esportes", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não haja prática de esporte em piscina.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "8610-1/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Hospital Geral \n• Hospital-Dia\n• Maternidade\n• Centro de Parto Normal \n• Hospital Pediátrico\n• Hospital Psiquiátrico\n• Hospital Especializado\n• Navio-Hospital\n• Unidade Mista de Saúde\n•Almoxarifado no qual se armazenam produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária para uso próprio de todas as suas unidades de saúde \n", "NAOPOSSOFAZER": "• Pronto-Socorro com assistência 24 horas e com leitos de observação (8610-1/02) \n• Clínica de Estética III (8630-5/01) \n• Estabelecimento no qual se presta serviço de cirurgia ambulatorial - tipo III ou Unidade Médico Cirúrgica de Curta Permanência (8630-5/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8610-1/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS\n", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": " • Pronto-Socorro geral com assistência 24 horas e com leitos de observação.\n• Pronto-Socorro especializado com assistência 24 horas e com leitos de observação.\n• Pronto Atendimento.\n• Almoxarifado no qual se armazenam produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária para uso próprio de todas as suas unidades de saúde ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência, em unidades móveis terrestres, aéreas ou aquaviárias, classificadas como Ambulância de Suporte Avançado tipos “D”, “E” ou “F” (8621-6/01).\n• Estabelecimento prestador de serviços de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência, em unidades móveis terrestres, aéreas ou aquaviárias, classificadas como Ambulância tipos “B”, “C”, “E” ou “F” (8621-6/02).\n• Estabelecimento prestador de serviço exclusivo de transporte e remoção de pacientes com Ambulância tipo A (8622-4/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8621/6/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "UTI MÓVEL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes de alto risco com atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar e ou de transporte interhospitalar de pacientes que necessitam de cuidados médicos intensivos, em unidades móveis terrestres, classificadas como Ambulância de Suporte Avançado tipo “D”. \n• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência em unidades móveis aéreas, classificadas como Aeronave de Transporte Médico tipo “E”. \n• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência, em unidades móveis aquaviárias, classificadas como Embarcações de Transporte Médico tipo “F”.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviços de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência, em unidades móveis terrestres, aéreas ou aquaviárias, classificadas como Ambulância tipos B, C ou F (8621-6/02)\n • Estabelecimento prestador de serviço exclusivo de transporte e remoção de pacientes com Ambulância tipo A (8622-4/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8621-6/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "UTI MÓVEL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes de alto risco com atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar e ou de transporte inter-hospitalar de pacientes que necessitam de cuidados médicos intensivos, em unidades móveis terrestres, classificadas como Ambulância de Suporte Avançado tipo “D”\n• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência em unidades móveis aéreas, classificadas como Aeronave de Transporte Médico tipo “E”.\n• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência, em unidades móveis aquaviárias, classificadas como Embarcações de Transporte Médico tipo “F”.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviços de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência, em unidades móveis terrestres, aéreas ou aquaviárias, classificadas como Ambulância tipos B, C ou F (8621-6/02). \n• Estabelecimento prestador de serviço exclusivo de transporte e remoção de pacientes com Ambulância tipo A (8622-4/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8621-6/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS – EXCETO POR UTI MÓVEL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes com atendimento de urgência, em unidades móveis classificadas como, Ambulância de Suporte Básico tipo “B”. \n• Estabelecimento prestador de serviço de transporte com atendimento de urgência de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento, em unidades móveis classificadas como, Ambulância de Resgate tipo “C”\n. \n• Estabelecimento prestador de serviço de transporte com atendimento de urgência de pacientes em unidades móveis aquaviárias classificadas como, Embarcação de Transporte Médico do tipo “F”.", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento prestador de serviço exclusivo de transporte e remoção de pacientes com Ambulância tipo “A” (8622-4/00).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8621-6/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS – EXCETO POR UTI MÓVEL ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes com atendimento de urgência, em unidades móveis classificadas como, Ambulância de Suporte Básico tipo “B”. \n• Estabelecimento prestador de serviço de transporte com atendimento de urgência de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento, em unidades móveis classificadas como, Ambulância de Resgate tipo “C”. \n• Estabelecimento prestador de serviço de transporte com atendimento de urgência de pacientes em unidades móveis aquaviárias classificadas como, Embarcação de Transporte Médico do tipo “F”. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviço exclusivo de transporte e remoção de pacientes com Ambulância tipo “A” (8622-4/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8622-4/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviço exclusivo de transporte e remoção de pacientes, de caráter eletivo, em unidade móvel classificada como Ambulância tipo “A”.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento prestador de serviço de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência, em unidades móveis terrestres, aéreas ou aquaviárias, classificadas como Ambulância de Suporte Avançado tipos “D”, “E” ou “F” (8621-6/01).\n• Estabelecimento prestador de serviços de transporte de pacientes com atendimento de urgência e emergência, em unidades móveis terrestres, aéreas ou aquaviárias, classificadas como Ambulância tipos “B”, “C”, “E” ou “F” (8621-6/02).\n", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8630-5/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Ambulatório Cirúrgico tipo II\n• Unidade Ambulatorial tipo III ou Unidade Médico-Cirúrgica de curta permanência.\n• Clínica de Estética - tipo II \n• Clínica de Estética - tipo III", "NAOPOSSOFAZER": "• Pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências(8610-1/02) \n• Estabelecimento que presta atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)\n • Estabelecimento que presta atividade médica ambulatorial com recursos para realização exclusiva de consultas (8630-5/03)\n • Centro de reprodução humana assistida com laboratório relacionado à fertilização humana (8630-5/07) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8630-5/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Ambulatório Cirúrgico tipo II \n• Unidade Ambulatorial tipo III ou Unidade Médico-Cirúrgica de curta permanência. \n• Clínica de Estética - tipo II \n• Clínica de Estética - tipo III", "NAOPOSSOFAZER": "• Pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências(8610-1/02) \n• Estabelecimento que presta atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)\n • Estabelecimento que presta atividade médica ambulatorial com recursos para realização exclusiva de consultas (8630-5/03)\n • Centro de reprodução humana assistida com laboratório relacionado à fertilização humana (8630-5/07) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8630-5/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Ambulatório com assistência a pacientes extra estabelecimento, com uso de unidades móveis e exames complementares.\n • Estabelecimento que presta serviço de consultas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas e outros locais equipados para a realização de exames complementares. \n• Clínica, serviço ou empresa especializada em medicina do trabalho, no qual se realiza exames complementares.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta atividade médica ambulatorial realizada em locais com recurso para realização de procedimentos cirúrgicos (8630-5/01)\n • Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (8630-5/03) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8630-5/03", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Consultório no qual se presta assistência a pacientes externos, inclusive extra estabelecimento, com uso de unidades móveis.\n• Posto de assistência médica no qual se presta assistência a pacientes externos, inclusive extra estabelecimento, com uso de unidades móveis.\n• Unidade de saúde para prestação de atendimento ambulatorial em várias especialidades, incluindo ou não as especialidades básicas, podendo ainda ofertar outras especialidades não médicas, como Policlínica.\n• Clínica, serviço ou empresa especializada em medicina do trabalho, inclusive extra estabelecimento, com uso de unidades móveis.\n• Unidade móvel fluvial, equipada apenas com consultório médico e sem leitos de internação.", "NAOPOSSOFAZER": "• Unidade de saúde destinada a prestar atendimento a urgências (8610-1/02)\n \n• Estabelecimento no qual se realizam procedimentos cirúrgicos (8630-5/01) \n• Estabelecimento no qual se prestam atividades médicas ambulatoriais com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)\n• Centro de reprodução humana assistida com laboratório relacionado à fertilização humana (8630-5/07) \n• Estabelecimento no qual se prestam atividades exercidas por outros profissionais da área de saúde (8650-0/01)\n• Estabelecimento fornecedor de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio - home care (8712-3/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8630-5/04", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE ODONTOLÓGICA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Clínica odontológica sem Raios X - tipos I, II ou Modular \n• Clínica odontológica com Raios X - tipos I, II ou Modular\n• Policlínica odontológica ou de ensino odontológico sem Raios X\n• Policlínica odontológica ou de ensino odontológico com Raios X \n ", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de prótese dentária (3250-7/06) \n• Estabelecimento no qual se presta serviço exclusivo de tomografia (8640-2/04)\n • Instituto de documentação odontológica com ou sem tomografia (8640-2/05) .", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8630-5/04", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE ODONTOLÓGICA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "Consultório Odontológico sem Raios X - tipos I ou II\nConsultório Odontológico com Raios X - tipos I ou II ", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de prótese dentária (3250-7/06) \n• Estabelecimento no qual se presta serviço exclusivo de tomografia (8640-2/04)\n • Instituto de documentação odontológica com ou sem tomografia (8640-2/05) .", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8630-5/04", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE ODONTOLÓGICA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "Unidade móvel - terrestre ou fluvial - com atividades odontológicas ", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de prótese dentária (3250-7/06). \n• Estabelecimento no qual se presta serviço exclusivo de tomografia (8640-2/04). \n• Instituto de documentação odontológica com ou sem tomografia (8640-2/05)\n• Estabelecimento com procedimentos de estética sob responsabilidade do profissional não médico que realiza procedimento invasivo não cirúrgico (9602-5/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8630-5/06", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento de vacinação e imunização humana, inclusive extramuros.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8630-5/07", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADE DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Banco de sêmen humano.\n• Banco de células e tecidos germinativos. \n• Estabelecimento com atividade de armazenamento e ou criopreservação de células e tecidos germinativos. \n• Centro de reprodução humana assistida com laboratório relacionado à fertilização humana.\n• Centro de reprodução humana assistida sem laboratório relacionado à fertilização humana.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de anatomia patológica e citológica – tipo III.", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de patologia clínica e de análises clínicas (8640-2/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "LABORATÓRIOS CLÍNICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Laboratório de análises e pesquisas clínicas e ou patologia clínica, que realiza exames de auxílio diagnóstico, utilizando métodos de medicina nuclear “in vitro” (radioimunoensaio) - tipo III.\n• Laboratório de análises e pesquisas clínicas e ou patologia clínica, que realiza exames de auxílio diagnóstico, que não utiliza métodos de medicina nuclear “in vitro” (radioimunoensaio) - tipo III.\n• Laboratório de análises clínicas toxicológicas - tipo III.\n• Posto de coleta laboratorial - tipo II\n• Central de distribuição de exames de análises clínicas (CD)\n• Almoxarifado no qual se armazenam produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária para uso próprio de todas as suas unidades de saúde ", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de anatomia patológica e citológica (8640-2/01).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Atividade de exames de análises clínicas (EAC) em Drogaria e Farmácia de Manipulação - tipo I \n• Serviço que realiza atividade de exames de análises clínicas (EAC) - tipo I em comércio varejista farmacêutico", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de anatomia patológica e citológica (8640-2/01).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "LABORATÓRIOS CLÍNICOS ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Serviço que realiza atividade de exames de análises clínicas (EAC) - tipo I em consultório isolado ", "NAOPOSSOFAZER": "• Laboratório de anatomia patológica e citológica (8640-2/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/03", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de diálise e nefrologia.\n• Almoxarifado no qual se armazenam produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária para uso próprio de todas as suas unidades de saúde\n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/04", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se realizam somente exames de tomografia.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de radiologia (8640-2/05). \n• Estabelecimento no qual se presta serviço odontológico com tomografia (8630-5/04).\n", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/05", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO TOMOGRAFIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Instituto de radiologia odontológica e de documentação odontológica, com ou sem tomografia.\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de raios-X médico com ou sem tomografia, com ou sem densitometria óssea. \n• Estabelecimento no qual se presta serviço de litotripsia com raios-x.\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de mamografia.\n• Estabelecimento de saúde que possui unidades móveis terrestres com equipamentos de raios-x, sem consultas médicas.\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de medicina nuclear “in vivo”, com PET e com ou sem iodoterapia.\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de medicina nuclear “in vivo”, sem PET e com ou sem iodoterapia.\n • Estabelecimento no qual se presta serviço de medicina nuclear “in vitro” (radioimunoensaio).", "NAOPOSSOFAZER": "• Clínica médica com emprego de equipamento de raios-X (8630-5/02)\n• Estabelecimento no qual se prestam serviços de atividade odontológica com emprego de equipamentos de raios-X intraoral (8630-5/04). \n• Estabelecimento no qual se presta serviço exclusivo de tomografia (8640-2/04).\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de radioterapia (8640-2/11).\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de litotripsia, sem uso de radiação ionizante (8640-2/13).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/06", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de ressonância magnética, exclusivo.", "NAOPOSSOFAZER": "Estabelecimento no qual se prestam demais serviços de diagnóstico por imagem, sem uso de radiação ionizante (8640-2/07) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/07", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO RESONÂNCIA MAGNÉTICA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se prestam serviços de diagnóstico por imagem, sem uso de radiação ionizante, com ou sem ressonância magnética e equipamentos de ultrassom.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de ressonância magnética, exclusivo (8640-2/06).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/08", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO, ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de diagnóstico por registro gráfico (ECG, EEG e outros exames análogos).", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se prestam serviços de métodos gráficos em cardiologia e neurologia, quando exercidos em consultórios médicos com recursos para a realização de exames complementares (8630-5/02).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/09", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS – ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de diagnóstico por métodos ópticos, como os de endoscopia e outros exames análogos.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/10", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇO DE QUIMIOTERAPIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de terapia antineoplásica.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/11", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇO DE RADIOTERAPIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de radioterapia.\n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/12", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇO DE HEMOTERAPIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Agência transfusional.\n• Hemocentro sem irradiador de bolsas de sangue.\n• Hemocentro com irradiador de bolsas de sangue. \n• Hemonúcleo (Núcleo de Hemoterapia e Hematologia) sem irradiador de bolsas de sangue. \n• Hemonúcleo (Núcleo de Hemoterapia e Hematologia) com irradiador de bolsas de sangue.\n• Posto de coleta de sangue de doador.\n• Unidade na qual se exercem atividades de coleta e transfusão de sangue.\n• Central de triagem laboratorial de doadores ou unidade sorológica", "NAOPOSSOFAZER": "• Posto de coleta laboratorial (8640-2/02).\n• Estabelecimento no qual se processa a transformação do sangue e a\nfabricação de seus derivados (2121-1/-01).\n• Banco de sangue de células e tecidos humanos (8640-2/14).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/13", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇO DE LITOTRIPSIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de litotripsia, sem uso de radiação ionizante.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de litotripsia com Raios X, autônomo e independente de outro estabelecimento (8640-2/05).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/14", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Banco de tecido musculoesquelético. \n• Banco de pele de origem humana. \n• Banco de valvas (válvulas). \n• Banco de olhos (tecido ocular humano). \n• Banco de multitecidos. \n• Banco de sangue de cordão umbilical e placentário. \n• Centro de processamento celular.\n• Centro de transplante de células progenitoras hematopoiéticas (CPH).\n• Laboratório de processamento de células progenitoras hematopoiéticas de medula óssea e sangue periférico.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA – NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se prestam outros serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, sem radiação ionizante.\n• Serviço de Medicina Hiperbárica\n.\n• Centro de Infusão \n• Estabelecimento que presta serviço de radiometria e de testes de qualidade em radiodiagnóstico.\n• Almoxarifado no qual se armazenam produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária para uso próprio de todas as suas unidades de saúde \n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8640-2/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA – NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta serviço de radiometria e de testes de qualidade em radiodiagnóstico.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "8650-0/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ENFERMAGEM", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento ou consultório no qual enfermeiro presta assistência de\nenfermagem.", "NAOPOSSOFAZER": "• Serviços de vacinação e imunização humana (8630-5/06) \n• Estabelecimento no qual se exerce atividade de acupuntura (8690-9/03)\n • Estabelecimento que presta assistência de saúde no domicílio - Home care (8712-3/00) \n• Estabelecimento no qual se exerce atividade de estética e de outros serviços de cuidados com a beleza (9602-5/02)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8650-0/04", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Centro ou núcleo de reabilitação física", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce atividade de acupuntura (8690-9/03)\n • Estabelecimento no qual se exerce atividade de estética e de outros serviços de cuidados com a beleza (9602-5/02)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8650-0/04", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "Atividades de fisioterapia", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não se caracterize como centro ou núcleo de reabilitação física.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "8650-0/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que a atividade de optometria não seja exercida por profissional optometrista qualificado por instituição de ensino superior.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "8690-9/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Banco de Leite Humano. \n• Posto de Coleta de Leite Humano", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8690-9/03", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ACUPUNTURA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento ou consultório isolado no qual se exercem atividades de acupuntura por profissionais habilitados.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8690-9/04", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE PODOLOGIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento ou consultório isolado no qual se presta serviço de podologia.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8711-5/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Casa de repouso para pessoas acima de 60 anos, em regime de internato, destinado centralmente à prestação de serviços médicos, de enfermagem e demais serviços de apoio terapêutico.", "NAOPOSSOFAZER": "• Instituição de longa permanência para idosos (8711-5/02) \n• Albergues Assistenciais (8790-5/02)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8711-5/02", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta assistência social a idosos em regime de internato, equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer, quando o tratamento médico não constitui o elemento central deste atendimento. ", "NAOPOSSOFAZER": "• Albergue assistencial (8730-1/02) \n• Casa de repouso (8711-5/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8711-5/03", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Instituição de saúde para tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas, com alojamento. \n• Instituição de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos, com alojamento. \n• Casa de apoio tipo II para portadores de HIV/AIDS sob responsabilidade técnica médica. \n• Instituição de assistência médica e psicossocial que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.\n• Almoxarifado no qual se armazenam produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária para uso próprio de todas as suas unidades de saúde \n", "NAOPOSSOFAZER": "• Centro de apoio a pacientes com câncer e HIV/AIDS (8711-5/04).\n• Centro de assistência psicossocial (8720-4/01). \n• Estabelecimento no qual se prestam atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares, não especificadas anteriormente (8720-4/99).\n• Residência coletiva e particular na qual se prestam atividades de assistência social, não especificadas anteriormente (8730-1/99). \n• Albergues assistenciais (8790-5/02).\n", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8712-3/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTES NO DOMICÍLIO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta assistência de saúde no domicílio (Home care).", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento ou consultório isolado no qual enfermeiro presta assistência de enfermagem (8650-0/01).\n• Clínicas e residências geriátricas (8711-5/01).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8712-3/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que haja exclusivamente o acompanhamento de enfermos sem fornecimento de infraestrutura ou equipamento hospitalar.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "8720-4/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento público de assistência médica e psicossocial, no qual se atendem pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e ou problemas causados pelo uso de drogas. Inclui alimentação, alojamento, acompanhamento e cuidados médicos.", "NAOPOSSOFAZER": "• Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (8711-5/03). \n• Estabelecimento no qual se prestam serviços sociais a pessoas com distúrbios psíquicos e ou problemas causados pelo uso de drogas, com fornecimento de assistência psicossocial, alojamento, alimentação, supervisão e acompanhamento, por tempo limitado (8720-4/99).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8720-4/99", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE À PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA E GRUPOS SIMILARES, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Espaços sociais destinados a fornecer assistência psicossocial, alojamento, alimentação, supervisão e acompanhamento a pessoas com distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso ou abuso de drogas, por tempo limitado.\n•Comunidade Terapêutica de interesse social.", "NAOPOSSOFAZER": "• Instituição de assistência médica e psicossocial para usuário de substâncias psicoativas e outras drogas com alojamento (8711-5/03).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8720-4/99", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE À PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA E GRUPOS SIMILARES, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Espaços sociais destinados a fornecer assistência psicossocial, alojamento, alimentação, supervisão e acompanhamento a pessoas com distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso ou abuso de drogas, por tempo limitado. Comunidade Terapêutica de interesse social.", "NAOPOSSOFAZER": "• Instituição de assistência médica e psicossocial para usuário de substâncias psicoativas e outras drogas com alojamento (8711-5/03) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8730-1/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "ORFANATOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento de assistência social às crianças em regime de internato, quando o tratamento médico não constitui o elemento central deste atendimento.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8730-1/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "ALBERGUES ASSISTENCIAIS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exercem atividades de assistência social à adultos desabrigados temporariamente e às outras categorias especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria (exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais), geralmente acompanhado de fornecimento de alimentação, de dormitórios coletivos, de cuidados médicos e ou de educação.\n• Asilo para desabrigados. \n• Casa de Apoio Tipo I, para portadores de HIV/AIDS. \n• Casa de solidariedade. \n• Casa de triagem.\n • Casa transitória.", "NAOPOSSOFAZER": "• Casa de Apoio tipo II (8711-5/03).\n• Casa de Apoio para crianças e adolescentes (8730-1/99).\n• Residência Terapêutica (8730-1/99). ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8730-1/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS (ÁGUA, RESÍDUOS, ALOJAMENTO, CRECHE, ACADEMIA, CEMITÉRIOS)", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento social destinado a pessoas em regime de internato, com necessidade de readaptação social e de cuidados de apoio e assistência social. \n• Casa de Apoio para crianças e adolescentes.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Clínica e residência geriátrica nas quais se prestam atividades de assistência aos idosos (8711-5/01)\n• Estabelecimento no qual se prestam atividades de assistência psicossocial e à saúde à portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas (8720-4/99) \n• Orfanato (8730-1/01) \n• Albergue assistencial; Asilo para desabrigados; Casa de solidariedade; Casa de triagem; e, Casa transitória (8730-1/02)\n • Estabelecimento no qual se prestam atividades de assistência social às vítimas de catástrofes (8800-6/00)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8730-1/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Residência Terapêutica\n• Residência Inclusiva ", "NAOPOSSOFAZER": "• Clínica e residência geriátrica nas quais se prestam atividades de assistência aos idosos (8711-5/01)\n• Estabelecimento no qual se prestam atividades de assistência psicossocial e à saúde à portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas (8720-4/99)\n • Orfanato (8730-1/01) \n• Albergue assistencial; Asilo para desabrigados; Casa de solidariedade; Casa de triagem; e, Casa transitória (8730-1/02) \n• Estabelecimento no qual se prestam atividades de assistência social às vítimas de catástrofes (8800-6/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "8730-1/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento social destinado a pessoas em regime de internato, com necessidade de readaptação social e de cuidados de apoio e assistência social.\n• Casa de Apoio para crianças e adolescentes. \n", "NAOPOSSOFAZER": "• Clínica e residência geriátrica nas quais se prestam atividades de assistência aos idosos (8711-5/01)\n• Estabelecimento no qual se prestam atividades de assistência psicossocial e à saúde à portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas (8720-4/99)\n • Orfanato (8730-1/01) \n• Albergue assistencial; Asilo para desabrigados; Casa de solidariedade; Casa de triagem; e, Casa transitória (8730-1/02) \n• Estabelecimento no qual se prestam atividades de assistência social às vítimas de catástrofes (8800-6/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "8800-6/00", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Centro Dia para idoso", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de assistência social, com alojamento (8711-5/02, 8730-1/01, 8730-1/02 ou 8730-1/99)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "9311-5/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a gestão de instalações destinadas a competições esportivas, com capacidade de público superior a dois mil torcedores. ", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "9311-5/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce a gestão de instalações esportivas para a prática de esportes em piscinas.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "9311-5/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Gestão de instalações de esporte", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não haja prática de esporte em piscinas ou de competições esportivas com capacidade de público superior a dois mil torcedores.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "9312-3/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Clube social que possibilita a prática de atividades e esportes em piscinas, como recreação, natação, hidroginástica, polo-aquático, entre outros.", "NAOPOSSOFAZER": "• Escola esportiva ou professores independentes que exercem atividades de ensino esportivo (8591-1/00) \n• Estabelecimento no qual se exerce a gestão de instalações esportivas e a organização e operação de eventos esportivos para profissionais ou amadores, que utiliza suas próprias instalações (9311-5/00) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "9312-3/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Clubes sociais, desportivos e similares", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que a instalação não possibilite atividades e esportes em piscinas como, recreação, natação, hidroginástica, polo aquático, entre outros.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "9313-1/00", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Academia com atividades de hidroginástica.", "NAOPOSSOFAZER": "• Centro ou Núcleo de Reabilitação Física (8650-0/04)\n• Estabelecimento que presta serviços de massagem corporal, massagem estética para emagrecimento (9602-5/02) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9313-1/00", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Atividades de condicionamento físico", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não haja prática de atividades de hidroginástica.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "9321-2/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "PARQUES DE DIVERSÕES E PARQUES TEMÁTICOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "•Parque aquático.\n", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "9321-2/00", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Parques de diversões e parques temáticos", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que a instalação não corresponda a parque aquático.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "9601-7/03", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "TOALHEIROS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Lavanderias que processam roupas hospitalares autônomas e independentes de outro estabelecimento.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9601-7/03", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "TOALHEIROS ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Lavanderias que processam roupas hospitalares autônomas e independentes de outro estabelecimento.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9601-7/03", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "Toalheiros", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não haja lavagem de roupa hospitalar.", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "9602-5/01", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E BARBEARIA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta atividades de lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos de cabelo. \n• Estabelecimento que presta serviços de manicure, pedicure e barbearia.\n• Estabelecimento que presta serviço de barbearia.", "NAOPOSSOFAZER": "• Consultório isolado, no qual se presta serviço de podologia (8690-9/04).\n• Estabelecimento no qual se realizam atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc. (9602-5/02).\n• Estabelecimento que presta serviços de depilação simples ou com uso de equipamento elétrico (9602-5/02). ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9602-5/02", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento com procedimentos de estética que faça uso de equipamentos que possam ser operados por profissional não médico.\n• Estabelecimento com procedimentos de estética sob responsabilidade doprofissional não médico que realiza procedimento invasivo não cirúrgico.\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento com atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (Clínicas de Estética I, II e III (8630-5/01).\n• Estabelecimento que presta serviços de manicure, pedicure e barbearia (9602-5/01).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "9602-5/02", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce atividade de micropigmentação, com uso de agulhas ou dispositivos para pigmentar a pele.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento com atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos: Clínicas de Estética – tipos I, II e III (8630-5/01) \n• Estabelecimento que presta serviços de manicure, pedicure e barbearia (9602-5/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9602-5/02", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "9602-5/02 ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": " • Estabelecimento com procedimentos de estética que faça uso de equipamentos que possam ser operados por profissional não médico\n• Estabelecimento com procedimentos de estética sob responsabilidade do profissional não médico que realiza procedimento invasivo não cirúrgico\n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento com atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos: Clínicas de Estética – tipos I, II e III (8630-5/01)\n• Estabelecimento que presta serviços de manicure, pedicure e barbearia (9602-5/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "9602-5/02", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce atividade de micropigmentação, com uso de agulhas ou dispositivos para pigmentar a pele.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento com atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos: Clínicas de Estética – tipos I, II e III (8630-5/01)\n• Estabelecimento que presta serviços de manicure, pedicure e barbearia (9602-5/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9602-5/02", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta serviços de limpeza de pele, massagem facial, maquiagem, etc\n• Estabelecimento que presta serviços de depilação simples ou com uso de equipamento elétrico. \n• Estabelecimento que presta serviços de massagem corporal, massagem estética para emagrecimento. \n• SPA que não opera em estabelecimento hoteleiro. \n• Estabelecimento que presta serviços de bronzeamento artificial sem uso de câmara de bronzeamento\n• Estabelecimento que presta serviços de embelezamento, sem responsabilidade médica. \n", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento com atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (Clínicas de Estética I, II e III (8630-5/01). \n• Estabelecimento que presta serviços de manicure, pedicure e barbearia (9602-5/01). ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9603-3/01", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Cemitério horizontal ou vertical para cadáveres humanos", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento dotado de fornos, onde se faz a cremação de cadáveres humanos ou de animais (9603-3/02) \n• Estabelecimento no qual se presta serviço desomatoconservação (embalsamento e formolização) e tanatopraxia (9603-3/05)\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de remoção de cadáveres; serviço de higienização e maquiagem de cadáveres; e necropsia (9603-3/99)", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9603-3/02", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE CREMAÇÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento dotado de fornos, onde se faz a cremação de cadáveres humanos ou de animais.", "NAOPOSSOFAZER": "• Cemitério horizontal ou vertical no qual se presta serviços de inumação e exumação (9603-3/01).\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de somatoconservação (embalsamento e formolização) e tanatopraxia (9603-3/05).\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de remoção de cadáveres; serviço de higienização e maquiagem de cadáveres; e necropsia (9603-3/99).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9603-3/05", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se presta serviço de somatoconservação (embalsamento e formolização).\n• Estabelecimento no qual se presta serviço de tanatopraxia.", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Sim" }, { "CNAE": "9603-3/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento que presta atividades de necropsia como, Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e Instituto Médico Legal (IML).", "NAOPOSSOFAZER": "• Cemitério horizontal ou vertical no qual se presta serviços de inumação e exumação (9603-3/01). \n•Estabelecimento dotado de fornos, onde se faz a cremação de cadáveres humanos ou de animais (9603-3/02).\n• Estabelecimento no qual se realiza somatoconservação (embalsamento e formolização) e tanatopraxia (9603-3/05).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Sim", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9603-3/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ", "DESCRICAO": "ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": "CNAE com emissão de Licença Sanitária Automática", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "II - Médio", "POSSOFAZER": "• Estabelecimentos que prestam atividades de remoção de cadáveres. \n• Serviço de higienização e maquiagem de cadáveres.", "NAOPOSSOFAZER": "• Cemitério horizontal ou vertical no qual se presta serviços de inumação e exumação (9603-3/01). \n•Estabelecimento dotado de fornos, onde se faz a cremação de cadáveres humanos ou de animais (9603-3/02).\n• Estabelecimento no qual se realiza somatoconservação (embalsamento e formolização) e tanatopraxia (9603-3/05).", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9603-3/99", "GRUPO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS", "DESCRICAO": "Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Não", "TIPODELICENCA": "Não se aplica", "CONDICAO_DISPENSA": "Desde que não haja atividades de remoção de cadáveres, serviço de higienização e maquiagem de cadáveres, atividades de necropsia como Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e Instituto Médico Legal (IML).", "RISCO": "I - Baixo", "POSSOFAZER": "Não se aplica", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Não se aplica", "LTA": "Não se aplica", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não se aplica" }, { "CNAE": "9609-2/06", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce atividade de colocação de piercing.\n• Estabelecimento no qual se exerce atividade de tatuagem, micropigmentação, com uso de agulhas ou dispositivos para pigmentar a pele.\n• Estabelecimento no qual se exerce atividade de maquiagem definitiva.", "NAOPOSSOFAZER": "• Estabelecimento com atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos: Clínicas de Estética – tipos I, II e III (8630-5/01) \n• Estabelecimento que presta serviços de manicure, pedicure e barbearia (9602-5/01) ", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" }, { "CNAE": "9609-2/06", "GRUPO": "OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE", "DESCRICAO": "SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING ", "OBRIGATORIEDADEDALICENCA": "Sim", "TIPODELICENCA": " \nCNAE com emissão de Licença Sanitária após análise documental e inspeção sanitária", "CONDICAO_DISPENSA": "não se aplica", "RISCO": "III - Alto", "POSSOFAZER": "• Estabelecimento no qual se exerce atividade de colocação de piercing.\n• Estabelecimento no qual se exerce atividade de tatuagem com uso de agulhas ou dispositivos para pigmentar a pele. ", "NAOPOSSOFAZER": "Não se aplica", "TAXA": "Sim", "LTA": "Não", "RESPONSABILIDADETECNICA": "Não" } ]