[
	{
		"NumLinha":1,
		"Publicacao":"DOU de 09/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.131, de 07/01/26",
		"Texto":"Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a exigência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas habilitações voltadas à Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10131_070126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":2,
		"Publicacao":"DOE de 09/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 1, de 08/01/26",
		"Texto":"Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/E_DL-CIB-1_080126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS"
	},
	{
		"NumLinha":3,
		"Publicacao":"DOE de 09/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 150, de 30/12/25",
		"Texto":"Republicação - Aprova e atualiza o Programa  IGM SUS Paulista.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/E_DL-CIB-150-REP_301225-09.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO"
	},
	{
		"NumLinha":4,
		"Publicacao":"DOU de 12/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 2.902, de 26/06/25",
		"Texto":"Republicação - Atualiza as informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SAES-2902-REP_260625.pdf",
		"Areas":"DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança"
	},
	{
		"NumLinha":5,
		"Publicacao":"DOU de 12/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 1, de 08/01/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o asciminibe para o tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo, em fase crônica, previamente tratados com dois ou mais inibidores da tirosina quinase.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SCTIE-1_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":6,
		"Publicacao":"DOU de 12/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 2, de 08/01/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes de Elisa para mieloperoxidase (MPO)-ANCA e para proteinase (PR3)-ANCA para diagnóstico de pacientes com suspeita de Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos (ANCA).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SCTIE-2_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":7,
		"Publicacao":"DOU de 12/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 4, de 08/01/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina pneumocócica conjugada 15-valente para imunização de pacientes de alto risco com ao menos 2 meses de idade contra doença pneumocócica, conforme estratégia a ser definida pelo Programa Nacional de Imunizações.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SCTIE-4_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":8,
		"Publicacao":"DOU de 12/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 5, de 08/01/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina pneumocócica conjugada 20-valente para imunização de pacientes de alto risco a partir de 5 anos de idade contra doença pneumocócica, conforme estratégia a ser definida pelo Programa Nacional de Imunizações.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SCTIE-5_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":9,
		"Publicacao":"DOU de 12/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 6, de 08/01/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, as vacinas pneumocócicas conjugadas para imunização de crianças até 5 anos de idade contra doença pneumocócica, conforme estratégia a ser definida pelo Programa Nacional de Imunizações.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SCTIE-6_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":10,
		"Publicacao":"DOU de 12/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 101, de 08/01/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ácido tranexâmico para o tratamento de pessoas em idade reprodutiva com leiomioma de útero que apresentam sangramento uterino intenso, inelegíveis ou refratárias ao tratamento hormonal e o dispositivo intrauterino liberador de levonorgestrel (DIU-LNG).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SCTIE-101_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":11,
		"Publicacao":"DOU de 12/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 102, de 08/01/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante de esfíncter urinário artificial para pacientes com incontinência urinária grave pós-prostatectomia radical.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SCTIE-102_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":12,
		"Publicacao":"DOU de 13/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei Federal nº 15.345, de 12/01/26",
		"Texto":"Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_LE-15345_120126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":13,
		"Publicacao":"DOM de 14/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei Municipal nº 16.868, de 13/01/26",
		"Texto":"Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade",
		"Link":"https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/145185",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":14,
		"Publicacao":"DOU de 15/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.132, de 07/01/26",
		"Texto":"Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2026.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10132_070126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA"
	},
	{
		"NumLinha":15,
		"Publicacao":"DOU de 15/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.133, de 13/01/26",
		"Texto":"Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10133_130126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":16,
		"Publicacao":"DOU de 15/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.146, de 12/01/26",
		"Texto":"Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10146_120126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":17,
		"Publicacao":"DOU de 16/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.155, de 15/01/26",
		"Texto":"Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10155_150126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA"
	},
	{
		"NumLinha":18,
		"Publicacao":"DOU de 20/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.169, de 19/01/26",
		"Texto":"Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10169_190126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":19,
		"Publicacao":"DOU de 21/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 8.041, de 25/09/25",
		"Texto":"Republicação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4 de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes e definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-8041-REP_250925.pdf",
		"Areas":"DERAC / DGDO"
	},
	{
		"NumLinha":20,
		"Publicacao":"DOU de 23/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 33, de 19/01/26",
		"Texto":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-33_190126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":21,
		"Publicacao":"DOU de 23/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 34, de 19/01/26",
		"Texto":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Idiopática Juvenil.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-34_190126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":22,
		"Publicacao":"DOU de 23/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 37, de 21/01/26",
		"Texto":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoriásica.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-37_210126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":23,
		"Publicacao":"DOU de 23/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 38, de 21/01/26",
		"Texto":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Sobrecarga de Ferro.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-38_210126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":24,
		"Publicacao":"DOU de 26/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.173, de 22/01/26",
		"Texto":"Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10173_220126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":25,
		"Publicacao":"DOU de 26/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.174, de 23/01/26",
		"Texto":"Altera a Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025 relativos à Definição de Registro de Sistema de Informação do SUS e Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade/CustoAPAC exclusivamente relacionado a medicamento oncológico, ampliando seu prazo de publicação de sessenta para noventa dias, prorrogável por igual período.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10174_230126.pdf",
		"Areas":"DERAC / DA"
	},
	{
		"NumLinha":26,
		"Publicacao":"DOU de 26/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.175, de 23/01/26",
		"Texto":"Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10175_230126.pdf",
		"Areas":"DEVISA / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":27,
		"Publicacao":"DOU de 26/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta MS-SAES-SVSA nº 32, de 12/01/26",
		"Texto":"Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-CJ-MS-SAES-SVSA-32_120126.pdf",
		"Areas":"DEVISA / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":28,
		"Publicacao":"DOU de 26/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.409, de 28/10/25",
		"Texto":"Altera procedimentos de Telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos SUS).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SAES-3409_281025.pdf",
		"Areas":"DS - Núcleo CNES / DEPS - Saúde Digital"
	},
	{
		"NumLinha":29,
		"Publicacao":"DOU de 26/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.656, de 08/01/26",
		"Texto":"Altera Atributo de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SAES-3656_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Núcleo CNES - Rede de Urgência"
	},
	{
		"NumLinha":30,
		"Publicacao":"DOU de 26/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.689, de 14/01/26",
		"Texto":"Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SAES-3689_140126.pdf",
		"Areas":"DS - Núcleo CNES - Laboratório Municipal"
	},
	{
		"NumLinha":31,
		"Publicacao":"DOU de 27/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.177, de 26/01/26",
		"Texto":"Estabelece o prazo de noventa dias para adequação da carga horária do profissional enfermeiro das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar do Tipo I - EMAD Tipo I do Programa Melhor em Casa - PMeC.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10177_260126.pdf",
		"Areas":"DS - Núcleo CNES - Atenção Domiciliar"
	},
	{
		"NumLinha":32,
		"Publicacao":"DOU de 27/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.695, de 15/01/26",
		"Texto":"Atualiza os equipamentos, instalações físicas e serviços especializados relacionados à Oncologia no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SAES-3695_150126.pdf",
		"Areas":"DS - Núcleo CNES / DERAC / DGDO - Gestão de Convênios"
	},
	{
		"NumLinha":33,
		"Publicacao":"DOU de 28/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.169, de 19/01/26",
		"Texto":"Republicação - Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10169-REP_190126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":34,
		"Publicacao":"DOU de 29/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.169, de 19/01/26",
		"Texto":"Republicação - Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10169-REP_190126-29.pdf",
		"Areas":"Saúde \u2013 Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":35,
		"Publicacao":"DOU de 29/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria MS-SPO nº 1, de 27/01/26",
		"Texto":"Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-SPO-1_270126.pdf",
		"Areas":"Saúde \u2013 Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":36,
		"Publicacao":"DOU de 30/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.170, de 19/01/26",
		"Texto":"Altera a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10170_190126.pdf",
		"Areas":"DEPS - Saúde Digital / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / Rede Mário Gatti"
	},
	{
		"NumLinha":37,
		"Publicacao":"DOU de 30/01/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.181, de 26/01/26",
		"Texto":"Altera o Anexo XLIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017, para atualizar conceitos e regras de habilitação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/01/U_PT-MS-GM-10181_260126.pdf",
		"Areas":"SMS"
	},
	{
		"NumLinha":38,
		"Publicacao":"DOU de 02/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.193, de 29/01/26",
		"Texto":"Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência em saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10193_290126.pdf",
		"Areas":"Saúde \u2013 Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Núcleo CNES / DGTS"
	},
	{
		"NumLinha":39,
		"Publicacao":"DOU de 02/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria MS-ANVISA nº 79, de 28/01/26",
		"Texto":"Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2026-2030 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-ANVISA-79_280126.pdf",
		"Areas":"DEVISA/ DS - Núcleo CNES"
	},
	{
		"NumLinha":40,
		"Publicacao":"DOU de 02/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria MS-ANVISA nº 80, de 28/01/26",
		"Texto":"Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2026-2030 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-ANVISA-80_280126.pdf",
		"Areas":"DEVISA/ DS - Núcleo CNES"
	},
	{
		"NumLinha":41,
		"Publicacao":"DOU de 03/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.011, de 30/01/26",
		"Texto":"Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_RS-MS-ANVISA-RDC-1011_300126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Secundária"
	},
	{
		"NumLinha":42,
		"Publicacao":"DOU de 03/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.012, de 30/01/26",
		"Texto":"Dispõe sobre os requisitos para o cultivo da espécie vegetal Cannabis sativa L. destinado exclusivamente a fins de pesquisa.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_RS-MS-ANVISA-RDC-1012_300126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":43,
		"Publicacao":"DOU de 03/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.013, de 30/01/26",
		"Texto":"Dispõe sobre os requisitos para o cultivo da espécie vegetal Cannabis sativa L. com teor de THC menor ou igual a 0,3% destinado exclusivamente a fins medicinais e/ou farmacêuticos.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_RS-MS-ANVISA-RDC-1013_300126.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":44,
		"Publicacao":"DOU de 03/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.015, de 02/02/26",
		"Texto":"Dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano e estabelece requisitos relativos à sua comercialização, e dá outras providencias.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_RS-MS-ANVISA-RDC-1015_020226.pdf",
		"Areas":"DEVISA"
	},
	{
		"NumLinha":45,
		"Publicacao":"DOM de 04/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SMS nº 04, de 03/02/2026",
		"Texto":"Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas durante o exercício de 2026 e o início do ano de 2027",
		"Link":"https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/145281",
		"Areas":"Calendário da Saúde"
	},
	{
		"NumLinha":46,
		"Publicacao":"DOE de 04/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei Estadual nº 18.392, de 02/02/26",
		"Texto":"Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_LE-18392_020226.pdf",
		"Areas":"Calendário da Saúde"
	},
	{
		"NumLinha":47,
		"Publicacao":"DOE de 04/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei Estadual nº 18.394, de 02/02/26",
		"Texto":"Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_LE-18394_020226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":48,
		"Publicacao":"DOU de 06/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.192, de 05/02/26",
		"Texto":"Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre registros de informações de produção de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10192_050226.pdf",
		"Areas":"DS - Saúde Bucal"
	},
	{
		"NumLinha":49,
		"Publicacao":"DOU de 06/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.199, de 05/02/26",
		"Texto":"Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026, que Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10199_050226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS"
	},
	{
		"NumLinha":50,
		"Publicacao":"DOU de 06/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.207, de 05/02/26",
		"Texto":"Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre solicitação excepcional de recursos para o custeio de atividades ou eventos específicos, de interesse e relevância para o SUS, no âmbito do Plano Anual de Atividades.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10207_050226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / DEPS"
	},
	{
		"NumLinha":51,
		"Publicacao":"DOE de 06/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução SGGD nº 6, de 04/02/26",
		"Texto":"Estabelece a relação de municípios do Brasil com população igual ou superior a 200.000 habitantes para efeito de pagamento de diárias, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_RS-SGGD-6_040226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS"
	},
	{
		"NumLinha":52,
		"Publicacao":"DOU de 09/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.749, de 27/01/26",
		"Texto":"Altera Portaria SAES/MS nº 3.633, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-SAES-3749_270126.pdf",
		"Areas":"SMS"
	},
	{
		"NumLinha":53,
		"Publicacao":"DOU de 09/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 101, de 08/01/26",
		"Texto":"Retificação - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ácido tranexâmico para o tratamento de pessoas em idade reprodutiva com leiomioma de útero que apresentam sangramento uterino intenso, inelegíveis ou refratárias ao tratamento hormonal e o dispositivo intrauterino liberador de levonorgestrel (DIU-LNG).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-SCTIE-101-RET_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada - Saúde da Mulher - Assistência Farmacêutica"
	},
	{
		"NumLinha":54,
		"Publicacao":"DOU de 09/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 102, de 08/01/26",
		"Texto":"Retificação - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante de esfíncter urinário artificial para pacientes com incontinência urinária grave pós-prostatectomia radical.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-SCTIE-102-RET_080126.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":55,
		"Publicacao":"DOE de 09/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 5, de 06/02/26",
		"Texto":"Aprova ad referendum a estratégia de vacinação dos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo, com a vacina dengue (atenuada) do Instituto Butantan, conforme orientações do Ministério da Saúde.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_DL-CIB-5_060226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Primária"
	},
	{
		"NumLinha":56,
		"Publicacao":"DOU de 10/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 11, de 09/02/26",
		"Texto":"Revoga a Portaria SCTIE/MS nº 8, de 25 de janeiro de 2022, que tornou pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-SCTIE-11_090226.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência farmacêutica"
	},
	{
		"NumLinha":57,
		"Publicacao":"DOE de 10/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei nº 18.395, de 07/02/26",
		"Texto":"Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, e dá outras providências.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_LE-18395_070226.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Saúde Mental"
	},
	{
		"NumLinha":58,
		"Publicacao":"DOE de 10/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei nº 18.398, de 07/02/26",
		"Texto":"Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Estado.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_LE-18398_070226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":59,
		"Publicacao":"DOU de 12/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.205, de 05/02/26",
		"Texto":"Estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da estratégia de vacinação nas escolas e de ações para atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de quinze anos, e, emergências sanitárias com impacto na imunização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o exercício de 2026.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-102025_050226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Primária"
	},
	{
		"NumLinha":60,
		"Publicacao":"DOU de 12/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 39, de 22/01/26",
		"Texto":"Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-39_220126.pdf",
		"Areas":"DS - Assistência Farmacêutica / DERAC - CDAC"
	},
	{
		"NumLinha":61,
		"Publicacao":"DOU de 18/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.244, de 13/02/26",
		"Texto":"Altera dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10244_130226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS "
	},
	{
		"NumLinha":62,
		"Publicacao":"DOU de 19/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria MS-SAPS nº 351, de 18/02/26",
		"Texto":"Altera dispositivos da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-SAPS-351_180226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":63,
		"Publicacao":"DOE de 18/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei nº 18.402, de 13/02/26",
		"Texto":"Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_LE-18402_130226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":64,
		"Publicacao":"DOU de 24/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.254, de 23/02/26",
		"Texto":"Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2026, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde - APS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10254_230226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária"
	},
	{
		"NumLinha":65,
		"Publicacao":"DOU de 24/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 13, de 21/02/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-SCTIE-13_210226.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":66,
		"Publicacao":"DOE de 24/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 9, de 23/02/26",
		"Texto":"Aprova a atualização da Nota Técnica CIB \u2013 Orientações dos Fluxos para Solicitação e Adesão dos Componentes do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), referente ao Componente 4 \u2013 Crédito Financeiro, que dispõe sobre os procedimentos de adesão, análise, pactuação e execução das ofertas no âmbito do referido Componente.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_DL-CIB-9_230226.pdf",
		"Areas":"SMS"
	},
	{
		"NumLinha":67,
		"Publicacao":"DOE de 24/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 11, de 23/02/26",
		"Texto":"Aprova a distribuição dos recursos financeiros do exercício de 2026, destinados à execução do Programa Agora Tem Especialistas \u2013 Componente I (Ambulatorial) e Componente II (Cirurgias Eletivas).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_DL-CIB-11_230226.pdf",
		"Areas":"DERAC - CDAC / DS - Atenção Especializada / DEPS - CDTI"
	},
	{
		"NumLinha":68,
		"Publicacao":"DOU de 24/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.253, de 23/02/26",
		"Texto":"Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de as Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária, a serem repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal no ano de 2026.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10253_230226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária"
	},
	{
		"NumLinha":69,
		"Publicacao":"DOU de 25/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.017, de 20/02/26",
		"Texto":"Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_RS-MS-ANVISA-RDC-1017_200226.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica"
	},
	{
		"NumLinha":70,
		"Publicacao":"DOE de 24/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução SS nº 37, de 24/02/26",
		"Texto":"Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_RS-SS-37_240226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":71,
		"Publicacao":"DOU de 26/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.252, de 23/02/26",
		"Texto":"Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10252_230226.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":72,
		"Publicacao":"DOU de 27/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.273, de 26/02/26",
		"Texto":"Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as ações destinadas à implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, instituída pela Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, de forma integrada à Rede Alyne, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-MS-GM-10273_260226.pdf",
		"Areas":"DS - Saúde da Criança - Núcleo CNES"
	},
	{
		"NumLinha":73,
		"Publicacao":"DOU de 27/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 41, de 25/02/26",
		"Texto":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Trombocitopenia Imune Primária.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-41_250226.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":74,
		"Publicacao":"DOE de 27/02/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 12, de 26/02/26",
		"Texto":"Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB \u2013 Orientações para ampliação da Rede de Imunobiológicos Especiais, fluxos e abrangência no Estado de São Paulo.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/02/E_DL-CIB-12_260226.pdf",
		"Areas":"DEVISA / DS"
	},
	{
		"NumLinha":75,
		"Publicacao":"DOU de 02/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.178, de 27/02/26",
		"Texto":"Atualiza, para o ano de 2026, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-GM-10178_270226.pdf",
		"Areas":"Saúde \u2013 Gabinete / FMS / DEVISA"
	},
	{
		"NumLinha":76,
		"Publicacao":"DOU de 02/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/26",
		"Texto":"Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-GM-10297_270226.pdf",
		"Areas":"SMS"
	},
	{
		"NumLinha":77,
		"Publicacao":"DOU de 06/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria MS-SGTES nº 211, de 05/03/26",
		"Texto":"Dispõe sobre o valor da bolsa-formação paga aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SGTES-211_050326.pdf",
		"Areas":"SMS-Gabinete / FMS / DS / DGTS / DEPS"
	},
	{
		"NumLinha":78,
		"Publicacao":"DOU de 10/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 40, de 24/02/26",
		"Texto":"Inclui, exclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-40_240226.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":79,
		"Publicacao":"DOU de 10/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria MS-SCTIS nº 14, de 07/03/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo de Uso do Nirsevimabe para Prevenção de Infecção do Trato Respiratório Inferior Associado ao Vírus Sincicial Respiratório para Bebês Prematuros ou com Comorbidades.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SCTIE-14_070326.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção à Mulher e a Criança/Adolescente"
	},
	{
		"NumLinha":80,
		"Publicacao":"DOE de 10/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 15, de 09/03/26",
		"Texto":"Aprova o envio prévio das propostas ao Ministério da Saúde, por meio do sistema InvestSUS, pelos gestores estadual e municipais paulistas, desde que, devidamente pactuadas e aprovadas nas respectivas Comissões Intergestores Regionais (CIR), bem como, o Fluxo de Tramitação dos Pleitos de Parcela Suplementar conforme o Anexo I, que estabelece diretrizes gerais, sem consolidar valores, sendo complementada por deliberações específicas ao final de cada ciclo. Por fim a CIB/SP aprova o Modelo de Quadro para Envio e Consolidação das Propostas de Parcela Suplementar, conforme Anexo II.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/E_DL-CIB-15_090326.pdf",
		"Areas":"Saúde Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEPS / DA / DACT / DERAC"
	},
	{
		"NumLinha":81,
		"Publicacao":"DOU de 11/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 15, de 10/03/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o luspatercepte para o tratamento de pacientes adultos com anemia dependente de transfusão associada com beta-talassemia.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SCTIE-15_100326.pdf",
		"Areas":"DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada."
	},
	{
		"NumLinha":82,
		"Publicacao":"DOU de 11/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 16, de 10/03/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da doxiciclina 100 mg como profilaxia pós-exposição na prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) bacterianas, clamídia e sífilis na população conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SCTIE-16_100326.pdf",
		"Areas":"DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada."
	},
	{
		"NumLinha":83,
		"Publicacao":"DOU de 11/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 17, de 10/03/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o leitor óptico da maturidade da pele neonatal para pacientes recém-nascidos.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SCTIE-17_100326.pdf",
		"Areas":"DGDO - Gestão de Convênios"
	},
	{
		"NumLinha":84,
		"Publicacao":"DOU de 16/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.341, de 12/03/26",
		"Texto":"Altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Modelo de Informação para Registro de Atendimento via Teleconsultoria - RATC e o Modelo de Informação de Resultado de Exame com Laudo Clínico - RELC, no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-GM-10.341_120326.pdf",
		"Areas":"DS / DEPS / DGDO / DERAC / DA / DEVISA / DACT"
	},
	{
		"NumLinha":85,
		"Publicacao":"DOE de 17/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei nº 18.422, de 13/03/26",
		"Texto":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/E_LE-18.422_130326.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":86,
		"Publicacao":"DOE de 17/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei nº 18.425, de 13/03/26",
		"Texto":"Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento materno em creches no âmbito do Estado de São Paulo.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/E_LE-18.425_130326.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":87,
		"Publicacao":"DOU de 19/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.935, de 18/03/26",
		"Texto":"Dispõe sobre a operacionalização nos sistemas de informação de registro da produção de estratégia concentrada de ampliação do acesso da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) direcionada à Saúde da Mulher, no escopo do Programa Agora Tem Especialistas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SAES-3.935_180326.pdf",
		"Areas":"DS / DERAC / DGDO."
	},
	{
		"NumLinha":88,
		"Publicacao":"DOU de 20/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.943, de 18/03/26",
		"Texto":"Altera a Portaria SAES/MS nº 3.633/2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SAES-3.943_180326.pdf",
		"Areas":"Saúde-Gabinete / DS - Atenção Secundária / DA / DGDO."
	},
	{
		"NumLinha":89,
		"Publicacao":"DOU de 20/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.949, de 19/03/26",
		"Texto":"Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SAES-3.949_190326.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Secundária / DERAC "
	},
	{
		"NumLinha":90,
		"Publicacao":"DOU de 20/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.951, de 19/03/26",
		"Texto":"Altera a Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, Portaria SAES/MS nº 3.200, de 02 de setembro de 2025 e Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de setembro de 2025, relativas ao funcionamento do Programa Agora Tem Especialistas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SAES-3.951_190326.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Secundária - Núcleo CNES / DERAC / DA / DGDO"
	},
	{
		"NumLinha":91,
		"Publicacao":"DOM de 23/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Decreto Municipal nº 24.356, de 20 de março de 2026",
		"Texto":"Altera o Decreto nº 24.009, de 19 de agosto de 2025, que Institui o Pro grama de Treinamento e Qualificação em Telessaúde para graduandos e graduados em áreas da saúde e afins, no âmbito do Município de Campi nas, e dá outras providências.",
		"Link":"https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/145510",
		"Areas":"SMS"
	},
	{
		"NumLinha":92,
		"Publicacao":"DOU de 23/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei nº 15.357, de 20/03/26",
		"Texto":"Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_LE-15.357_200326.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":93,
		"Publicacao":"DOU de 23/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.958, de 20/03/26",
		"Texto":"Altera atributo complementar dos procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SAES-3.958_200326.pdf",
		"Areas":"DS- Atenção Especializada / DERAC"
	},
	{
		"NumLinha":94,
		"Publicacao":"DOU de 23/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 18, de 20/03/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dimeticona 92% para o tratamento da tungíase.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SCTIE-18_200326.pdf",
		"Areas":"DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":95,
		"Publicacao":"DOU de 25/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.934, de 17/03/26",
		"Texto":"Inclui na Tabela de Incentivos Redes do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), os incentivos financeiros federais adicionais destinados à implantação e ao custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SAES-3.934_170326.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal - Núcleo CNES"
	},
	{
		"NumLinha":96,
		"Publicacao":"DOU de 25/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Instrução Normativa ANVISA nº 429, de 23/03/26",
		"Texto":"Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_IN-ANVISA-429_230326.pdf",
		"Areas":"DEVISA / DS - Atenção Primária"
	},
	{
		"NumLinha":97,
		"Publicacao":"DOU de 26/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.414, de 23/03/26",
		"Texto":"Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-GM-10.414_230326.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":98,
		"Publicacao":"DOU de 26/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.908, de 11/03/26",
		"Texto":"Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-SAES-3.908_110326.pdf",
		"Areas":"DEVISA / DS - Atenção Primária"
	},
	{
		"NumLinha":99,
		"Publicacao":"DOU de 26/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Instrução Normativa ANVISA nº 430, de 24/03/26",
		"Texto":"Altera a Instrução Normativa nº 106, de 11 de novembro de 2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_IN-ANVISA-430_240326.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica"
	},
	{
		"NumLinha":100,
		"Publicacao":"DOU de 27/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.450, de 25/03/26",
		"Texto":"Dispõe sobre alterações na Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-MS-GM-10.450_250326.pdf",
		"Areas":"DEPS - Saúde Digital - CDTI / DS"
	},
	{
		"NumLinha":101,
		"Publicacao":"DOU de 27/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 1, de 25/03/26",
		"Texto":"Dispõe sobre os atos normativos conjuntos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025 relativos à relação de medicamentos oncológicos e a listagem dos serviços habilitados de oncologia no intuito de assegurar a padronização, transparência e ampla divulgação das opções terapêuticas disponíveis no âmbito do SUS. Ref.: 25000.199538/2025-50.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-1_250326.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica"
	},
	{
		"NumLinha":102,
		"Publicacao":"DOE de 27/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução SDPD nº 12, de 26/03/26",
		"Texto":"Dispõe sobre a regulamentação da outorga do Selo \"Amigo da Pessoa com TEA\", no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/E_RS-12_260326.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":103,
		"Publicacao":"DOU de 31/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei Federal nº 15.365, de 30/03/26",
		"Texto":"Altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/U_LE-15.365_300326.pdf",
		"Areas":"Calendário da Saúde"
	},
	{
		"NumLinha":104,
		"Publicacao":"DOE de 31/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução SS nº 57, de 30/03/26",
		"Texto":"Revoga a Resolução SS-59, de 12 de abril de 2021, que institui a obrigatoriedade de utilização do sistema Vacivida para o registro das doses de vacinação contra a COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/E_RS-SS-57_300326.pdf",
		"Areas":"DEVISA / DS - Atenção Primária"
	},
	{
		"NumLinha":105,
		"Publicacao":"DOE de 31/03/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução SS nº 58, de 30/03/26",
		"Texto":"Dispõe sobre o pagamento de auxílio-moradia aos médicos residentes vinculados aos Programas de Residência Médica desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/03/E_RS-SS-58_300326.pdf",
		"Areas":"DEPS / DGTS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":106,
		"Publicacao":"DOU de 02/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 43, de 24/03/26",
		"Texto":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Asma.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-43_240326.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica"
	},
	{
		"NumLinha":107,
		"Publicacao":"DOU de 02/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 3.992, de 31/03/26",
		"Texto":"Estabelece, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS), incremento financeiro para o Componente prestação de serviços especializados em caráter complementar - Modalidade 3, do Programa Agora Tem Especialistas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-SAES-3.992_310326.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DERAC"
	},
	{
		"NumLinha":108,
		"Publicacao":"DOE de 02/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Decreto Estadual nº 70.501, de 01/04/26",
		"Texto":"Regulamenta a Lei nº 18.183, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_DC-70.501_010426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":109,
		"Publicacao":"DOE de 02/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução SS nº 60, de 01/04/26",
		"Texto":"Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite \u2013 CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_RS-SS-60_010426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica"
	},
	{
		"NumLinha":110,
		"Publicacao":"DOU de 06/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.344, de 02/04/26",
		"Texto":"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrada em vigor da Portaria GM/MS nº 8.041, de 25 de setembro de 2025.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-GM-10344_020426.pdf",
		"Areas":"DS / DERAC / DGDO"
	},
	{
		"NumLinha":111,
		"Publicacao":"DOE de 06/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 24, de 02/04/26",
		"Texto":"Aprova e atualiza o Programa IGM SUS Paulista.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_DL-CIB-24_020426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DERAC / DEVISA / DACT"
	},
	{
		"NumLinha":112,
		"Publicacao":"DOE de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 25, de 06/04/26",
		"Texto":"Aprova a Nota Técnica CIB \u2013 Orientações para o cálculo variável do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista) com detalhamento dos indicadores considerados, para cálculo do desempenho e pagamento da parte variável, do recurso financeiro a ser transferido ao fundo municipal.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_DL-CIB-25_060426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DERAC / DEVISA / DACT"
	},
	{
		"NumLinha":113,
		"Publicacao":"DOU de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei Federal nº 15.378, de 06/04/26",
		"Texto":"Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_LE-15378_060426.pdf",
		"Areas":"SMS / Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":114,
		"Publicacao":"DOU de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei Federal nº 15.379, de 06/04/26",
		"Texto":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_LE-15379_060426.pdf",
		"Areas":"Saúde-Gabinete / DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":115,
		"Publicacao":"DOU de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Decreto Federal nº 12.921, de 06/04/26",
		"Texto":"Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_DC-12921_060426.pdf",
		"Areas":"Saúde-Gabinete / DGTS"
	},
	{
		"NumLinha":116,
		"Publicacao":"DOU de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.715, de 06/04/26",
		"Texto":"Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-covid.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-GM-10715_060426.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":117,
		"Publicacao":"DOU de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 23, de 02/04/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT) para o diagnóstico do câncer de mama metastático (quando os exames de imagem convencionais apresentarem achados equívocos).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-SCTIE-23_020426.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":118,
		"Publicacao":"DOU de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 24, de 02/04/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste imunoenzimático para diagnóstico de aspergilose invasiva em pacientes imunocomprometidos.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-SCTIE-24_020426.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada."
	},
	{
		"NumLinha":119,
		"Publicacao":"DOU de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Instrução Normativa MS-ANVISA nº 435, de 02/04/26",
		"Texto":"Estabelece as definições, as listas de substâncias autorizadas e os métodos analíticos aplicáveis à elaboração de silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_IN-MS-ANVISA-435_020426.pdf",
		"Areas":"DEVISA - Vigilância Sanitária"
	},
	{
		"NumLinha":120,
		"Publicacao":"DOU de 07/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.020, de 02/04/26",
		"Texto":"Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_RS-MS-ANVISA-RDC-1020_020426.pdf",
		"Areas":"DEVISA - Vigilância Sanitária"
	},
	{
		"NumLinha":121,
		"Publicacao":"DOE de 08/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 23, de 31/03/26",
		"Texto":"Republicação - Aprova a alteração do percentual de complementação federal, referente aos procedimentos do Componente Cirúrgico dos parâmetros estabelecidos na normativa vigente.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_DL-CIB-23-REP_310326-08.pdf",
		"Areas":"Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios"
	},
	{
		"NumLinha":122,
		"Publicacao":"DOU de 13/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei nº 15.385, de 10/04/26",
		"Texto":"Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_LE-15385_100426.pdf",
		"Areas":"DS / DERAC / DEVISA / DGDO"
	},
	{
		"NumLinha":123,
		"Publicacao":"DOU de 13/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria GM/MS nº 10.416, de 10/04/26",
		"Texto":"Prorroga, excepcionalmente, o prazo para solicitação de readequação de plano de trabalho de projetos aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-GM-10416_100426.pdf",
		"Areas":"DS / DERAC / DEVISA / DGDO"
	},
	{
		"NumLinha":124,
		"Publicacao":"DOU de 13/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.021, de 09/04/26",
		"Texto":"Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_RS-MS-ANVISA-RDC-1021_090426.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Primária - Atenção Secundária - Assistência Farmacêutica"
	},
	{
		"NumLinha":125,
		"Publicacao":"DOU de 16/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Lei nº 15.390, de 15/04/26",
		"Texto":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_LE-15390_150426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS"
	},
	{
		"NumLinha":126,
		"Publicacao":"DOU de 16/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 20, de 14/04/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-SCTIE-20_140426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":127,
		"Publicacao":"DOU de 16/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SCTIE/MS nº 22, de 14/04/26",
		"Texto":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas e do pé diabético.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-SCTIE-22_140426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Comunidade"
	},
	{
		"NumLinha":128,
		"Publicacao":"DOU de 17/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 4.045, de 15/04/26",
		"Texto":"Altera atributos de procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-SAES-4045_150426.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":129,
		"Publicacao":"DOU de 17/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Portaria SAES/MS nº 4.046, de 15/04/26",
		"Texto":"Altera procedimentos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos, do SUS) no escopo do Programa Agora Tem Especialistas.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/U_PT-MS-SAES-4046_150426.pdf",
		"Areas":"DERAC/ DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":130,
		"Publicacao":"DOE de 24/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Resolução SS nº 74, de 24/04/26",
		"Texto":"Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_RS-SS-74_240426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA"
	},
	{
		"NumLinha":131,
		"Publicacao":"DOE de 27/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 32, de 24/04/26",
		"Texto":"Aprova a programação física e financeira do exercício de 2026, dos recursos destinados à execução do Programa Agora Tem Especialistas \u2013 Componente I (Ambulatorial) e Componente II (Cirurgias Eletivas).",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_DL-CIB-32_240426.pdf",
		"Areas":"SMS"
	},
	{
		"NumLinha":132,
		"Publicacao":"DOE de 28/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 36, de 27/04/26",
		"Texto":"Aprova a Nota Técnica CIB \u2013 Recomendações Estratégicas para Ampliação da Diálise Peritoneal, no Estado de São Paulo.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_DL-CIB-36_270426.pdf",
		"Areas":"DS - Atenção Especializada"
	},
	{
		"NumLinha":133,
		"Publicacao":"DOE de 28/04/26",
		"Ano":2026,
		"Ato":"Deliberação CIB nº 37, de 27/04/26",
		"Texto":"Aprova a NOTA TECNICA CIB \u2013 Orientações para o recebimento e pagamento dos recursos aos prestadores sob gestão estadual e gestões municipais.",
		"Link":"http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2026/04/E_DL-CIB-37_270426.pdf",
		"Areas":"Saúde - Gabinete / FMSDS / DGDO / DA / DERAC"
	}
]