> Lista de Legislações relacionadas com atividades da SMS Campinas:

> Em vermelho constam as Consultas Públicas que ainda não se tornaram Portarias, apenas para que os gestores e suas equipes possam tomar conhecimento das possíveis mudanças.

> A partir de 2013 a relação deverá ser mais completa com documentação de um maior número de áreas da SMS.

> Período 2012 (Contém também legislações anteriores de utilização frequente)

> Busca:

> Legislação | Área(s) Relacionada(s) | Data | Origem | Assunto/ Observações | Arquivo
> Portaria nº 2.809 Republicação | Redes Temáticas de Atenção à Saúde | 07/12/2012 (DOM 07/01/2013) | MS/GM | Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2809-REP_071212.pdf
> Portaria nº 1.370 Retificação | CNES, SIA, Produção | 11/12/2012 (DOM 02/01/2013) | MS/SAS | Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013. | U_PT-MS-SAS-1370-RET_111212.pdf
> Portaria nº 3.172 | Recursos SUS | 28/12/2012 | MS/GM | Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-3172_281212.pdf
> Portaria nº 3.152 | Recursos SUS | 28/12/2012 | MS/GM | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-3152_281212.pdf
> Portaria nº 3.147 | Atenção Básica/ CNES/ Produção | 28/12/2012 | MS/GM | Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro do médico que atua em qualquer uma das Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011. | U_PT-MS-GM-3147_281212.pdf
> Portaria nº 3.127 | Atenção Básica/ Telessaúde | 28/12/2012 | MS/GM | Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. | U_PT-MS-GM-3127_281212.pdf
> Portaria nº 3.124 | Atenção Básica/ CNES / Produção | 28/12/2012 | MS/GM | Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-3124_281212.pdf
> Portaria nº 3.114 | Recursos SUS/ Atenção Básica | 28/12/2012 | MS/GM | Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. | U_PT-MS-GM-3114_281212.pdf
> Portaria nº 3.097 | Recursos SUS | 27/12/2012 | MS/SAS | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente paraestabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-3097_271212.pdf
> Portaria nº 1.299 - Retificação | CNES | 23/11/2012 (DOM 28/12/2012) | MS/SAS | Altera o tipo de estabelecimento Central de Regulação, excluindo o tipo 64 e incluindo o 81. | U_PT-MS-SAS-1299-RET_231112.pdf
> Lei Federal nº 12.764 | Depto. Saúde | 27/12/2012 | União | Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | U_LE-12764_271212.pdf
> Portaria nº 3.083 | Recursos SUS | 27/12/2012 | MS/GM | Institui Estratégia de Qualificação Hospitalar para Apoio à Formação de Especialistas em áreas estratégicas e regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos financeiros para os estabelecimentos hospitalares que ampliem vagas em Programas de Residência Médica ou ofereçam novos Programas de Residência Médica. | U_PT-MS-GM-3083_271212.pdf
> Portaria nº 2.627 - Retificação | Recursos SUS | 19/11/2012 (DOM 28/12/2012) | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-2627-RET_191112.pdf
> Portaria nº 3.029 | Rede de Atenção Psicossocial / CAPS/ Saúde Mental | 26/12/2012 | MS/GM | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo. | U_PT-MS-GM-3029_261212.pdf
> Portaria nº 3.012 | Atenção Básica/ Saúde da Família/ Saúde Bucal | 26/12/2012 | MS/GM | Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). | U_PT-MS-GM-3012_261212.pdf
> Portaria nº 3.002 | Rede de Atenção Psicossocial / CAPS/ Saúde Mental | 26/12/2012 | MS/GM | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo. | U_PT-MS-GM-3002_261212.pdf
> Portaria nº 2.993 | Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)/ Atenção Básica | 26/12/2012 | MS/GM | Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil. | U_PT-MS-GM-2993_261212.pdf
> Portaria nº 2.992 | Vigilância em Saúde / Rede de Frio | 26/12/2012 | MS/GM | Institui repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio, em âmbito estadual e regional. | U_PT-MS-GM-2992_261212.pdf
> Portaria nº 3.031 | Atenção Básica / CETS | 26/12/2012 | Interministerial MS/MEC | Altera a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. | U_PT-INTERM-MS-MEC-3031_261212.pdf
> Portaria nº 2.947 | CNES/ CAC / Conveniados | 21/12/2012 | MS/GM | Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-GM-2947_211212.pdf
> Portaria nº 2.939 | Recursos SUS/ Regulação | 20/12/2012 | MS/GM | Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações-SI-PNI e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde. | U_PT-MS-GM-2939_201212.pdf
> Portaria nº 2.937 | Recursos SUS / Regulação | 20/12/2012 | MS/GM | Estabelece incentivo financeiro para fortalecimento das Centrais de Regulação no âmbito do SUS. | U_PT-MS-GM-2937_201212.pdf
> Portaria nº 2.895 | Recursos SUS / DST-AIDS | 20/12/2012 | MS/GM | Altera os valores do repasse destinado à qualificação de Municípios do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). | U_PT-MS-GM-2895_201212.pdf
> Resolução nº 459 | Conselho Nacional de Saúde | 10/10/2012 | CNS | Define a estrutura do Relatório Detalhado do Quadrimestre (Relatório Quadrimestral) deve guardar similaridade com a do Relatório de Gestão | U_RS-MS-CNS-459_101012.pdf
> Portaria nº 04 | Vigilância em Saúde | 20/12/2012 | CVE | Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos. | E_PT-CVE-4_201212.pdf
> Portaria nº 1.439 | Recursos SUS | 19/12/2012011 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1439_191212.pdf
> Portaria nº 1.434 | CNES/ Sigtap | 19/12/2012 | MS/SAS | Fica incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES a habilitação referente à fase IV do PNTN. | U_PT-MS-SAS-1434_191212.pdf
> Portaria nº 1.300 - Retificação | CNES / Sigtap | 23/11/2012 (DOU de 20/12/2012) | MS/SAS | Retificação - Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. | U_PT-MS-SAS-1300-RET_231112.pdf
> Portaria nº 1.401 | Recursos SUS | 05/07/2012 | MS/GM | Retifica o Anexo da Portaria nº 1.401/GM, de 05 de Julho de 2012, no DOU de 19/12/2012. | U_PT-MS-GM-1401-RET_050712.pdf
> Portaria nº 1.374 - Retificação | Recursos SUS | 03/07/2012 (DOU de 19/12/2012) | MS/GM | Retifica o Anexo da Portaria nº 1.374/GM, de 03 de julho de 2012, no DOU de 19/12/2012 | U_PT-MS-GM-1374-RET_030712.pdf
> Deliberação nº 97 | Vigilância em Saúde / Informática | 18/12/2012 | CIB | Implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde e aquisição de computadores com esta finalidade. | E_DL-CIB-97_2012.pdf
> Portaria nº 1.395 | Saúde Mental / Produção / CNES | 14/12/2012 | MS/SAS | Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS | U_PT-MS-SAS-1395_141212.pdf
> Portaria nº 1.394 | Saúde Mental / Produção / CNES | 14/12/2012 | MS/SAS | Altera a classificação anterior e ficam habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS | U_PT-MS-SAS-1394_141212.pdf
> Portaria nº 2.829 | Programa Nacional de Triagem Neonatal | 14/12/2012 | MS/GM | Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001. | U_PT-MS-GM-2829_141212.pdf
> Portaria nº 2.825 | Recursos SUS | 14/12/2012 | MS/GM | Dispõe sobre cadastramento e habilitação de propostas para a construção de Unidades Básicas de Saúde nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares. | U_PT-MS-GM-2825_141212.pdf
> Deliberação nº 95 | Vigilância em Saúde/ RH Saúde | 14/12/2012 | CIB | Aprova o projeto PET Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade de Campinas- UNICAMP/SP. | E_DL-CIB-95_141212.pdf
> Portaria nº 1.370 | CNES, SIA, Produção | 11/12/2012 | MS/SAS | Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013. | U_PT-MS-SAS-1370_111212.pdf
> Deliberação nº 92 | Rede de Atendimento às Urgências | 07/12/2012 | CIB | Credenciamento do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e Hospital das Clínicas da Unicamp, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC). | E_DL-CIB-92_071212.pdf
> Portaria nº 2.809 | Redes Temáticas de Atenção à Saúde | 07/12/2012 | MS/GM | Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2809_071212.pdf
> Decreto Municipal nº 17.801 | Projeto de Municipalização do Hospital Ouro Verde. | 07/06/2012 | PMC | Cria a Comissão Técnica para continuidade dos estudos de viabilização do Projeto de Municipalização do Hospital Ouro Verde. | DM_17801_07_12_2012.pdf
> Portaria nº 2.805 | RH/ Vigilância em Saúde / Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde | 06/06/2012 | MS/GM | Define os valores para a implementação do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde, a ser repassado aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde em parcela única. | U_PT-MS-GM-2805_061212.pdf
> Portaria nº 2.804 | Vigilância em Saúde / Recursos Dengue | 06/06/2012 | MS/GM | Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue. | U_PT-MS-GM-2804_061212.pdf
> Portaria nº 2.803 | Vigilância em Saúde / Recursos Influenza | 06/06/2012 | MS/GM | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à preparação das campanhas anuais de vacinação de multivacinação, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2013, para Estados, Distrito Federal e Municípios. | U_PT-MS-GM-2803_061212.pdf
> Portaria nº 2.802 | Vigilância em Saúde / Recursos Prevenção de Violências e Acidentes | 06/06/2012 | MS/GM | Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com a finalidade de fomentar ações de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Vigilância e Prevenção de Lesões e Mortes no Transito e Promoção da Paz no Transito. | U_PT-MS-GM-2802_061212.pdf
> Portaria nº 2.794 | Vigilância em Saúde/ RH/ Recursos para capacitação de trabalhadores da vigilância sanitária | 06/06/2012 | MS/GM | Institui incentivo financeiro para capacitação dos trabalhadores de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do desenvolvimento de curso básico de processo administrativo sanitário. | U_PT-MS-GM-2794_061212.pdf
> Consulta Pública nº 20 - Retificação | Política Nacional de Atenção Hospitalar | 01/11/2012 | MS/GM | Regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS). Retificada no DOM de 06/12/2012. | U_CP-MS-GM-20-RET_011112.pdf
> Deliberação CIB nº 88 | Rede de Atenção às Urgências | 05/12/2012 | CIB | Orientações Complementares ao Termo de Referencia para Estruturação da Rede de Atenção às Urgências do SUS no Estado de São Paulo | E_DL-CIB-88_051212.pdf
> Decreto Estadual nº 58.658 | Pessoas com Deficiência | 04/12/2012 | Governo Estadual | Institui o "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual" e dá providências correlatas | E_DC-58658_041212.pdf
> Portaria nº 2.719 | Recursos SUS | 04/12/2012 | GM | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-2719_041212.pdf
> Portaria nº 32 | SIM / SINASC | 30/102012 | CCB - Coordenadoria de Controle de Doenças | Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2013. | E_PT-CCD-32_301012.pdf
> Deliberação CIB nº 87 | Rede de Atenção Psicossocial | 03/12/2012 | CIB | Termo de Referência para estruturação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS/SUS | E_DL-CIB-87_031212.pdf
> Portaria n° 1.330 | Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | 03/12/2012 | MS/SAS | Diretrizes de Atenção à Pessoa com Lesão Medular | U_PT-MS-SAS-1330_031212.pdf
> Portaria n° 1.329 | Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | 03/12/2012 | MS/SAS | Diretriz de Atenção à Pessoa Amputada | U_PT-MS-SAS-1329_031212.pdf
> Portaria n° 1.328 | Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | 03/12/2012 | MS/SAS | Diretrizes de Atenção à Triagem Auditiva Neonatal | U_PT-MS-SAS-1328_031212.pdf
> Portaria n° 1.327 | Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | 03/12/2012 | MS/SAS | Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | U_PT-MS-SAS-1327_031212.pdf
> Portaria nº 1.324 | Recursos SUS | 29/11/2012 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1324_291112.pdf
> Lei Federal nº 12.732 | SUS | 22/11/2012 | União | Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. | U_LE-12732_221112.pdf Publicação no DOU 26/06/2018 U_LE-13685_250618
> Portaria nº 1.297 | Recursos SUS e CNES | 22/11/2012 | MS/SAS | Inclui incentivos para Oficinas Ortopédicas na Tabela de Incentivos Redes no SCNES. | U_PT-MS-SAS-1297_221112.pdf
> Portaria nº 1.299 | CNES | 23/11/2012 | MS/SAS | Altera o tipo de estabelecimento Central de Regulação, excluindo o tipo 64 e incluindo o 81. | U_PT-MS-SAS-1299_231112.pdf
> Portaria nº 1.300 | CNES e SIGTAP | 23/11/2012 | MS/SAS | Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. | U_PT-MS-SAS-1300_231112.pdf
> Resolução nº 5 | Consultório na Rua | 21/11/2012 | Comissão Intergestores Tripartite | Estabelece diretrizes para a organização de estratégias e ações por meio de planos operativos para implementação de ações em saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_RS-MS-CIT-5_211112.pdf
> Portaria nº 1.661 - Retificação | Recursos SUS - Atenção Especializada | 06/08/2012 (DOM 22/12/2012) | MS/GM | Habilita o município de Campinas para receber Recursos Federais destinados à Aquisção de Equipamentos no âmbito da Atenção Especializada. | U_PT-MS-GM-1661-RET_060812.pdf
> Portaria nº 2.655 | Recursos SUS - Centrais de Regulação | 21/11/2012 | MS/GM | Altera legislação sobre o incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS; | U_PT-MS-GM-2655_211112.pdf
> Portaria nº 2.639 | Recursos SUS | 20/11/2012 | MS/GM | Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-GM-2639_201112.pdf
> Portaria nº 2.627 | Recursos SUS | 19/11/2012 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-2627_191112.pdf
> Portaria nº 2.626 | Recursos Atenção Básica | 19/11/2012 | MS/GM | Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. | U_PT-MS-GM-2626_191112.pdf
> Portaria nº 2.608 | Recursos SUS | 19/11/2012 | MS/GM | Aprova o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações do Ministério da Saúde, parte integrante do Contrato Administrativo nº 001/2008 celebrado entre Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal, e autoriza o Secretário-Executivo a atualizá-lo. | U_PT-MS-GM-2608_191112.pdf
> Portaria nº 2.539 | Vigilância em Saúde | 08/11/2012 | MS/GM | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde. | U_PT-MS-GM-2539_081112.pdf
> Consulta Pública nº 20 | Política Nacional de Atenção Hospitalar | 01/11/2012 | MS/GM | Regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS). Observação: Existe Retificação. | U_CP-MS-GM-20_011112.pdf
> Consulta Pública nº 19 | Política Nacional de Atenção Hospitalar | 01/11/2012 | MS/GM | Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar,estabelecendo as diretrizes e normas para a organização do modelo da Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS). | U_CP-MS-GM-19_011112.pdf
> Deliberação CIB nº 74 Retificação | Recursos SUS | 26/10/2012 | CIB | Proposta estadual de financiamento de Casas de Apoio Adultos, Crianças e Adolescentes vivendo com HIV/AIDS | E_DL-CIB-74-RET_261012.pdf
> Portaria nº 1.237 | Atenção Domiciliar | 01/11/2012 | MS/SAS | Alteração na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, envolvendo a Rede de Atenção Domiciliar. | U_PT-MS-SAS-1237_011112.pdf
> Portaria nº 1.233 | SISRCA | 31/10/2012 | MS/SAS | SISRCA - Prorroga para a competência abril de 2013 a implantação dos Módulos de Captação e Processamento do SISRCA | U_PT-MS-SAS-1233_311012.pdf
> Portaria nº 1.229 | SCNES | 30/10/2012 | MS/SAS | Regulamenta a habilitação para o Projeto Olhar Brasil. | U_PT-MS-SAS-1229_301012.pdf
> Portaria nº 1.228 | SCNES | 30/10/2012 | MS/SAS | Regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel. | U_PT-MS-SAS-1228_301012.pdf
> Deliberação CIB nº 76 | Recursos SUS | 26/10/2012 | CIB | Nota Técnica sobre a inclusão das mulheres privadas de liberdade na Rede Cegonha | E_DL-CIB-76_261012.pdf
> Deliberação CIB nº 75 | Recursos SUS | 26/10/2012 | CIB | Aprova a descentralização do repasse de recursos fundo a fundo para os Municípios habilitados na Política de Incentivo para DST/ Aids | E_DL-CIB-75_261012.pdf
> Deliberação CIB nº 74 | Recursos SUS | 26/10/2012 | CIB | Proposta estadual de financiamento de Casas de Apoio Adultos, Crianças e Adolescentes vivendo com HIV/AIDS | E_DL-CIB-74_261012.pdf
> Deliberação CIB nº 73 | Recursos SUS | 26/10/2012 | CIB | Recursos para a implementação da Central de Regulação de Consultas e Exames Ambulatoriais e de Internações Hospitalares | E_DL-CIB-73_261012.pdf
> Portaria nº 1.221 | Rede de Atenção Psicossocial | 26/10/2012 | MS/SAS | Altera a redação da Portaria nº 857/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012. | U_PT-MS-SAS-1221_261012.pdf
> Portaria nº 1.220 | Rede de Atenção Psicossocial | 26/10/2012 | MS/SAS | Altera a redação da Portaria nº 855/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012. | U_PT-MS-SAS-1220_261012.pdf
> Portaria nº 1.219 | Rede de Atenção Psicossocial | 26/10/2012 | MS/SAS | Altera a redação da Portaria nº 856/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012. | U_PT-MS-SAS-1219_261012.pdf
> Portaria nº 1.218 | Rede de Atenção Psicossocial | 26/10/2012 | MS/SAS | Altera a redação da Portaria nº 854/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012. | U_PT-MS-SAS-1218_261012.pdf
> Portaria nº 1.185 | Recursos SUS | 23/10/2012 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1185_231012.pdf
> Portaria nº 1.151 | Recursos SUS | 18/10/2012 | MS/SAS | Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1151_181012.pdf
> Portaria nº 1.443 | ANVISA | 11/10/2012 | MS/ANVISA | Instituir o Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de discutir e indicar estratégias para a elaboração e implementação do Plano de Ação para a Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde. | U_PT-MS-ANVISA-1443_111012.pdf
> Portaria nº 2.349 | SISVAN | 10/10/2012 | MS/GM | Estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. | U_PT-MS-GM-2349_101012.pdf
> Resolução nº 419 | Fonoaudiologia | 01/09/2012 | Conselho Federal de Fonoaudiologia | Dispõe sobre os parâmteros referentes ao número de atendimentos fonoaudiológicos por jornada de trabalho e dá outras providências | U_RS-CFFa-419_010912.pdf
> Portaria nº 1.127 | SCNES | 08/10/2012 | MS/SAS | Altera a regra contratual 71.16 da Tabela de Regras Contratuais do CNES | U_PT-MS-SAS-1127_081012.pdf
> Portaria nº 1.126 | Rede Cegonha | 08/10/2012 | MS/SAS | Alteração no procedimento Teste Rápido para detecção de Infecção pelo HIV | U_PT-MS-SAS-1126_081012.pdf
> Deliberação CIB nº 68 REPUBLICAÇÃO | Recursos SUS | 24/09/2012 | CIB | Republica a distribuição de recursos para procedimentos cirúrgicos efetivos | E_DL-CIB-68-REP_240912.pdf
> Portaria nº 2.304 | Assistência a Saúde - Saúde da Mulher | 04/10/2012 | MS/GM | Institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2304_041012.pdf
> Portaria nº 2.299 | Projeto Olhar Brasil | 03/10/2012 | MS/GM | Redefine o Projeto Olhar Brasil | U_PT-INTERM-MS-MEC-2299_031012.pdf
> Portaria nº 2.236 | Reabilitação | 01/11/2012 | MS/GM | Altera legislações referentes ao Componente Especializado em Reabilitação | U_PT-MS-GM-2236_011012.pdf
> Portaria nº 1.033 | Rede de Atenção Psicossocial | 26/09/2012 | MS/SAS | Altera a Portaria MS/SAS nº 857 | U_PT-MS-SAS-1033_260912.pdf
> Portaria nº 1.032 | Rede de Atenção Psicossocial | 26/09/2012 | MS/SAS | Altera a Portaria MS/SAS nº 856 | U_PT-MS-SAS-1032_260912.pdf
> Portaria nº 1.031 | Rede de Atenção Psicossocial | 26/09/2012 | MS/SAS | Altera a Portaria MS/SAS nº 855 | U_PT-MS-SAS-1031_260912.pdf
> Portaria nº 1.030 | Rede de Atenção Psicossocial | 26/09/2012 | MS/SAS | Altera a Portaria MS/SAS nº 854 | U_PT-MS-SAS-1030_260912.pdf
> Deliberação CIB nº 68 | Recursos SUS para cirurgias eletivas | 25/09/2012 | CIB | Aprova a distribuição dos recursos financeiros disponibilizados de acordo com a Portaria GM/MS - 1.340, de 29-06-2012 que definiu a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, do projeto 2012 a 2013 entre os gestores estadual e municipais conforme consta do Anexo I. | E_DL-CIB-68_250912.pdf
> Portaria nº 2.109 | Recursos SUS | 21/09/2012 | MS/GM | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. (Inclui Campinas) | U_PT-MS-GM-2109_210912.pdf
> Portaria nº 1.008 | Recursos SUS | 19/09/2012 | MS/SAS | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo. (Inclui Campinas) | U_PT-MS-SAS-1008_190912.pdf
> Portaria nº 971 | Alterações de CNES e Procedimentos | 13/09/2012 | MS/SAS | Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Tabela de Procedimentos do SUS. | U_PT-MS-SAS-971_130912.pdf
> Portaria nº 2.035 | Recursos para construção de unidades de saúde | 17/09/2012 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família (Inclui Campinas) e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. | U_PT-MS-GM-2035_170912.pdf
> Portaria nº 975 | Saúde Bucal/ Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência | 14/09/2012 | MS/SAS | Inclui incentivos à Rede de Cuidado com a Pessoa com Deficiência. | U_PT-MS-SAS-975_140912.pdf
> Portaria nº 953 | Saúde Mental/ Crack | 12/09/2012 | MS/SAS | Referente habilitações, incentivos e normas para o atendimento hospitalar da área | U_PT-MS-SAS-953_120912.pdf
> Portaria nº 1.934 | Vigilância em Saúde | 10/09/2012 | MS/GM | Autoriza repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, em 2012, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, para o Projeto Vida no Trânsito. | U_PT-MS-GM-1934_100912.pdf
> Deliberação CIB nº 62 | Saúde Penitenciária | 06/09/2012 | CIB | Diretrizes Bipartite de Orientação para o Estabelecimento de Parcerias Estado/Municípios voltadas à Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade | E_DL-CIB-62_060912.pdf
> Resolução nº 07 | Dados de População | 30/08/2012 | IBGE | Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2012 | U_RS-IBGE-7_300812.pdf
> Portaria nº 911 | Saúde Bucal/ CNES | 29/08/5 | MS/SAS | Inclui Serviços, Classificação e procedimentos da SIGTAP para atendimento odontológico aos portadores de deficiência | U_PT-MS-SAS-911_290812.pdf
> Deliberação CIB nº 58 | Fluxo Alta Complexidade | 27/08/2012 | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, no uso de suas atribuições, em reunião realizada em 23-08-2012 aprova o Fluxo para solicitação de habilitação de Serviços de Alta Complexidade | E_DL-CIB-58_270812.pdf
> Deliberação CIB nº 53 | Vigilância em Saúde | 27/08/2012 | CIB | Municípios do Estado de São Paulo com Programação das Ações de Vigilância Sanitária – Pavisa pactuada para o Quadriênio 2012 a 2015. Inclui Campinas | E_DL-CIB-53_270812.pdf
> Deliberação CIB nº 52 | Habilitações CAPS | 24/08/2012 | CIB | Deliberação de habilitações dos CAPS Espaço "Coletivo", Reviver e Antonio Orlando | E_DL-CIB-52_240812.pdf
> Portaria nº 1.826 | Prestação de Contas | 24/08/2012 | MS/GM | Dispõe sobre as regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, apresentação de demonstrativos contábeis e de resultados e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). | U_PT-MS-GM-1826_240812.pdf
> Portaria nº 1.825 | SIGTAP/ Saúde Bucal | 24/08/2012 | MS/GM | Altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). | U_PT-MS-GM-1825_240812.pdf
> Portaria nº 857 | CAPS / Saúde Mental | 22/08/2012 | MS/SAS | Inclui/ altera incentivos, serviços e procedimentos relacionados a Saúde Mental, CAPS. | U_PT-MS-SAS-857_220812.pdf
> Portaria nº 856 | CAPS / Saúde Mental | 22/08/2012 | MS/SAS | Inclui/ altera estabelecimentos, serviços e procedimentos relacionados a Saúde Mental, CAPS. | U_PT-MS-SAS-856_220812.pdf
> Portaria nº 855 | CAPS / Saúde Mental | 22/08/2012 | MS/SAS | Inclui/ altera incentivos, serviços e procedimentos relacionados a Saúde Mental, CAPS. | U_PT-MS-SAS-855_220812.pdf
> Portaria nº 854 | CAPS / Saúde Mental | 22/08/2012 | MS/SAS | Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes atributos dos procedimentos a seguir especificados, a partir da competência Outubro de 2012 | U_PT-MS-SAS-854_220812.pdf
> Portaria nº 1.824 | Recursos Vigilância | 23/08/2012 | MS/GM | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios que regularizaram as informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). | U_PT-MS-GM-1824_230812.pdf
> Portaria nº 1.823 | Saúde do Trabalhador | 23/08/2012 | MS/GM | Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. | U_PT-MS-GM-1823_230812.pdf
> Portaria nº 1.792 | Centrais de Regulação | 22/08/2012 | MS/GM | Institui incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1792_220812.pdf
> Portaria nº 1.769 | Recursos SUS | 20/08/2012 | MS/GM | Adoção de valores diferenciados da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-GM-1769_200812.pdf
> Ordem de Serviço nº 658 | IMA/ Deinfo / Cii | 27/07/2012 | PMC | Esta Ordem de Serviço regulamenta, por meio de procedimentos, a solicitação de serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação e de Serviços Gráficos, pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Campinas, todos discriminados nos instrumentos contratuais vigentes firmados entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a Informática dos Municípios Associados S.A. - IMA. | OS_658_27_JULHO_2012.pdf
> Portaria nº 846 | Recursos SUS | 17/08/2012 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-846_170812.pdf
> Portaria nº 23 | Vigilância em Saúde | 09/08/2012 | MS/SVS | Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes, para implantação, implementação e fortalecimento das ações específicas de vigilância e prevenção para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil. | U_PT-MS-SVS-23_090812.pdf
> Portaria nº 22 | Vigilância em Saúde | 09/08/2012 | MS/SVS | Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e municípios, para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com a finalidade de fomentar ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes e vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da paz no trânsito. | U_PT-MS-SVS-22_090812.pdf
> Portaria nº 706 Retificação | CNES e serviços | 09/08/2012 | MS/SAS | RETIFICAÇÃO da Portaria | U_PT-MS-SAS-706-RET_200712.pdf
> Portaria nº 1.663 | Rede de Urgências | 06/08/2012 | MS/GM | Dispõe sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). | U_PT-MS-GM-1663_060812.pdf
> Portaria nº 1.661 | Recursos SUS | 06/08/2012 | MS/GM | Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde - para Campinas. | U_PT-MS-GM-1661_060812.pdf
> Portaria nº 745 | Produção/ SIA | 03/08/2012 | MS/SAS | Fica incluído, no procedimento 02.05.02.001-1 - Ecodoppler Transcraniano, o Instrumento de Registro APAC e o valor de R$117,00 no Serviço Ambulatorial SA e no Valor Ambulatorial Total | U_PT-MS-SAS-745_030812.pdf
> Deliberação CIB nº 48 | Alocação de Recursos | 30/07/2012 | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, em reunião realizada no dia 19 de julho de 2012, aprova as recomendações/critérios de alocação dos recursos descritos na Parte I, os valores alocados por RRAS na Parte II e Nota Técnica CIB – orientações técnicas gerais na Parte III. | E_DL-CIB-48_300712.pdf
> Portaria nº 1.641 | Recursos UBS | 30/07/2012 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas. | U_PT-MS-GM-1641_300712.pdf
> Ordem de Serviço nº 657 | IMA/ Deinfo/ Cii | 27/07/2012 | PMC | Regulamenta os procedimentos relativos Às contratações de serviços sob demanda com a IMA - Informática dos Municípios Associados S/A, conforme contratos celebrados entre as partes. | OS_657_27_07_2012.pdf
> Portaria nº 1.635 | Recursos Agentes de Combate à Endemias | 26/07/2012 | MS/GM | Transferência de recursos financeiros relativos ao incentivo financeiro de custeio de que trata o art. 2º fica condicionada à manutenção dos ACE cadastrados no SCNES em todas as competências mensais relativas ao ano de 2011. | U_PT-MS-GM-1635_260712.pdf
> Portaria nº 1.619 | Recursos PSF | 26/07/2012 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-1619_260712.pdf
> Portaria nº 1.615 | Saúde Mental - Rede de Atenção Psicossocial | 26/07/2012 | MS/GM | Altera o item II do artigo 9º e os artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. | U_PT-MS-GM-1615_260712.pdf
> Portaria nº 706 | CNES e Serviços | 20/07/2012 | MS/SAS | Altera as tabelas de estabelecimentos e serviços do CNES. | U_PT-MS-SAS-706_200712.pdf
> Portaria nº 680 - Republicação | Recursos SUS | 19/07/2012 | MS/SAS | Atualiza limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006. | U_PT-MS-SAS-680-REP_190712.pdf
> Portaria nº 680 | Recursos SUS | 19/07/2012 | MS/SAS | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006. | U_PT-MS-SAS-680_190712.pdf
> Portaria nº 1.551 | Saúde da Família - Proesf | 17/07/2012 | MS/GM | Define o prazo de envio do Termo de Compromisso para adesão a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família para os Municípios, Estados e Distrito Federal. | U_PT-MS-GM-1551_170712.pdf
> Resolução nº 453 - Republicação | Conselhos de Saúde | 10/05/2012 | MS/CNS | Aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde | U_RS-MS-CNS-453-REP_100512.pdf
> Portaria nº 1.533 | Atenção Domiciliar | 16/07/2012 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | U_PT-MS-GM-1533_160712.pdf
> Portaria nº 643 | Cirurgias Eletivas e BPAi | 11/07/2012 | MS/SAS | Fica incluída a funcionalidade no SIH/SUS e SIA/SUS de forma a permitir aos gestores o complemento de recursos federais na execução das cirurgias eletivas, conforme determinações da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29/06/2012. | U_PT-MS-SAS-643_110712.pdf
> Portaria nº 1.416 | Rede SUS Conveniada e Contratada | 06/07/2012 | MS/GM | Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1416_060712.pdf
> Portaria nº 1.401 | Recursos SUS | 05/07/2012 | MS/GM | Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-1401_050712.pdf
> Portaria nº 1.398 | Recursos SUS | 05/07/2012 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas. | U_PT-MS-GM-1398_050712.pdf
> Portaria nº 1.374 | Recursos SUS | 03/07/2012 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-1374_030712.pdf
> Portaria nº 1.363 | Recursos SUS | 03/07/2012 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. | U_PT-MS-GM-1363_030712.pdf
> Portaria nº 1.341 | Recursos CEOs | 13/06/2012 | MS/GM | Define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-1341_130612.pdf
> Decreto nº 17.635 | Recursos SUS | 27/06/2012 | PMC | Cria o Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde. | DM_17635_26_06_2012.pdf
> Portaria nº 1.285 | Recursos PSF | 22/06/2012 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-1285_220612.pdf
> Portaria nº 539 | Desenvolvi/to. SUS | 21/06/2012 | MS/SE | Define os temas e objetivos prioritários para a elaboração de projetos referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) no triênio 2012-2014, na forma do Anexo, e dá outras providências. | U_PT-MS-SE-539_210612.pdf
> Decreto Municipal nº 17.630 | Informação | 21/06/2012 | PMC | Dispõe sobre a Regulamentação do Acesso a Informações Previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | DM_17630_21_06_2012.pdf
> Portaria n° 1.264 | Rede de Urgências | 21/06/2012 | MS/GM | Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação. | U_PT-MS-GM-1264_200612.pdf
> Portaria nº 1.239 | Gestão/ SARGSUS | 14/06/2012 | MS/GM | Dispõe sobre a ampliação do prazo para a atualização do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS) no ano de 2012 | U_PT-MS-GM-1239_140612.pdf
> Portaria nº 556 | Recursos SUS | 13/06/2012 | MS/SAS | Remaneja limite financeiro anual referente a assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo | U_PT-MS-SAS-556_130612.pdf
> Resolução nº 453 | Conselho Nacional de Saúde | 10/05/2012 | CNS | Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde | U_RS-MS-CNS-453_100512.pdf
> Resolução nº 452 | Conselho Nacional de Saúde | 10/05/2012 | CNS | Que a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF seja utilizada no Sistema Único de Saúde, inclusive na Saúde Suplementar | U_RS-MS-CNS-452_100512.pdf
> Portaria nº 1.172 | Urgências | 05/06/2012 | MS/GM | Dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. | U_PT-MS-GM-1172_050612.pdf
> Portaria nº 1.171 | Urgências | 05/06/2012 | MS/GM | Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção e ampliação no âmbito do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. | U_PT-MS-GM-1171_050612.pdf
> Lei Federal nº 12.662 | Nascidos Vivos | 05/06/2012 | União | Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | U_LE-12662_050612.pdf
> Portaria nº 1.127 | Cartão Nacional de Saúde | 30/05/2012 | MS/GM | Institui incentivo financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), e cria Comitê Gestor de Implementação, Monitoramento e Avaliação de Projetos de Informação em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde. | U_PT-MS-GM-1127_300512.pdf
> Portaria nº 500 | Saúde Bucal | 29/05/2012 | MS/SAS | Normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Odontológicas Móveis (UOM). | U_PT-MS-SAS-500_290512.pdf
> Portaria nº 1.105 | Saúde da Família | 28/05/2012 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-1105_280512.pdf
> Portaria nº 1.089 | Atenção Básica / PMAQ | 28/05/2012 | MS/GM | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável). | U_PT-MS-GM-1089_280512.pdf
> Deliberação CIB nº 36 | Leitos | 29/05/2012 | SES | Credencimaneto de Leitos - UTI Neonatal - PUCC | E_DL-CIB-36_2012.pdf
> Deliberação CIB nº 34 | Atenção Básica | 25/05/2012 | SES | Aprova as Diretrizes e Estratégias para Estruturação da Política Estadual de Atenção Básica do Estado de SãoPaulo | E_DL-CIB-34_2012.pdf
> Deliberação CIB nº 23 | Humanização | 25/05/2012 | SES | PEH - Política Estadual de Humanização | E_DL-CIB-23_2012.pdf
> Deliberação CIB nº 33 | Recursos SUS | 22/05/2012 | SES | Propostas de investimentos nos sistemas do SICONV e Fundo Nacional de Saúde | E_DL-CIB-33_220512.pdf
> Portaria nº 1.010 | Urgências | 21/05/2012 | MS/GM | Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. | U_PT-MS-GM-1010_210512.pdf
> Portaria nº 995 | Vigilância em Saúde - recursos | 16/05/2012 | MS/GM | Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2011, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. | U_PT-MS-GM-995_160512.pdf
> Portaria nº 448 | Remanejo financeiro | 17/05/2012 | MS/SAS | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-448_170512.pdf
> Decreto nº 58.052 | Informação | 16/05/2012 | SES | Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas | E_DC-58052_160512.pdf
> Portaria nº 978 | Recursos Atenção Básica | 16/05/2012 | MS/GM | Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. | U_PT-MS-GM-978_160512.pdf
> Decreto nº 58.047 | Idoso | 15/05/2012 | SES | Institui o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas | E_DC-58047_150512.pdf
> Portaria nº 433 | Habilitações | 15/05/2012 | MS/SAS | Suspender os parâmetros populacionais para habilitação, em Média ou Alta Complexidade, das áreas de Cardiologia (Portaria SAS/MS 210 de 15/06/2004), Oftalmologia (Portaria SAS/MS 288 de 19/05/2008), Nefrologia (Portaria SAS/MS 432 de 06/06/2006) e Neurocirurgia (Portaria SAS/MS 756 de 27/12/2005). | U_PT-MS-SAS-433_150512.pdf
> Portaria nº 953 | Recursos SUS - PAB | 15/05/2012 | MS/GM | Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. | U_PT-MS-GM-953_150512.pdf
> Portaria nº 534 Republicação | Rede Cegonha | 28/03/2012 | MS/GM | Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. | U_PT-MS-GM-534-REP_280312.pdf
> Portaria nº 930 | Rede Cegonha | 10/05/2012 | MS/GM | Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-930_100512.pdf
> Portaria nº 926 | Recursos Vigilância em Saúde | 10/05/2012 | MS/GM | Estabelece para o ano de 2012 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária. | U_PT-MS-GM-926_100512.pdf
> Resolução Normativa nº 295 | ANS / CNS | 09/05/2012 | MS/ANS | Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga a Resolução Normativa - RN nº 250, de 25 de março de 2011; e dá outras providências. Os dados cadastrais de beneficiários referentes ao campo Cartão Nacional de Saúde deverão ser informados obrigatoriamente pelas operadoras a partir de 6 de junho de 2013. | U_RN-MS-ANS-295_090512.pdf
> Portaria nº 866 | PMAQ | 03/05/2012 | MS/GM | Altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e as regras de classificação da certificação das equipes participantes do Programa. | U_PT-MS-GM-866_030512.pdf
> Portaria nº 842 | Recursos SUS | 02/05/2012 | MS/GM | Altera a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009: "Dispõe sobre transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional, Qualidade do Sangue e Hemoderivados, da Rede Cegonha e da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência."(NR) | U_PT-MS-GM-842_020512.pdf
> Portaria nº 841 | SUS | 02/05/2012 | MS/GM | Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-841_020512.pdf
> Deliberação CIB nº 26 | Vigilância | 25/04/2012 | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 19 de abril de 2012, aprovou os valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de multivacinação, Influenza sazonal e raiva animal, para o exercício de 2012 | E_DL-CIB-26_250412.pdf
> Portaria nº 835 | Rede Deficiência | 25/04/2012 | MS/GM | Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-GM-835_250412.pdf
> Portaria nº 806 | Saúde da Família | 25/04/2012 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-806_250412.pdf
> Portaria nº 2.693 - Republicada devido conter erros na original | Vigilância em Saúde | 17/11/2011 | MS/GM | Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza. | U_PT-MS-GM-2693-REP_171111.pdf
> Portaria n° 793 | Rede Deficiências | 24/04/2012 | MS/GM | Instituir a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde | U_PT-MS-GM-793_240412.pdf
> Portaria nº 323 | Recursos SUS | 16/04/2012 | MS/SAS | Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual | U_PT-MS-SAS-323_160412.pdf
> Portaria nº 665 | Urgência | 12/04/2012 | MS/GM | Dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC. | U_PT-MS-GM-665_120412.pdf
> Portaria nº 276 | Produção | 30/03/2012 | MS/SAS | Institui o sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) | U_PT-MS-SAS-276_300312.pdf
> Lei Municipal nº 14.231 | Informática/ Deficiências | 30/03/2012 | PMC | Dispõe do registro sobre o surgimento de deficiências adquiridas ou congênitas e dá outras providências. | M-L-14231-cadastro_deficiencias.pdf
> Portaria nº 563 | Saúde da Família | 29/03/2012 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-563_290312.pdf
> Portaria nº 575 | Gestão | 29/03/2012 | MS/GM | Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-575_290312.pdf
> Portaria nº 534 | Rede Cegonha | 28/03/2012 | MS/GM | Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. | U_PT-MS-GM-534_280312.pdf
> Portaria nº 254 | SISRCA | 27/03/2012 | MS/SAS | Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação - SISRCA que visa gradativamente integrar os sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle e outros sistemas com os quais há correlação no âmbito do Ministério da Saúde. SUSPENSA PELA PORTARIA nº 1.003 de 06/09/2013 | U_PT-MS-SAS-254_270312.pdf
> Portaria nº 227 | Recursos SUS | 20/03/2012 | MS/SAS | Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial | U_PT-MS-SAS-227_200312.pdf
> Portaria nº 459 | Saúde da Família | 15/03/2012 | MS/GM | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. | U_PT-MS-GM-459_150312.pdf
> Portaria Conjunta nº 2 | CNS/ Produção | 15/03/2012 | MS/SAS | Preenchimento obrigatório do CNS - Cartão Nacional de Saúde | U_PT-CJ-MS-SAS-SGEP-2_150312.pdf
> Portaria nº 186 | Produção / BPA | 14/03/2012 | MS/SAS | Suspende por prazo indeterminado os prazos para que procedimentos do BPA-C, passem a ser registrados no SIAI, por meio do BPA-I. | U_PT-MS-SAS-186_140312.pdf
> Portaria nº 359 | Polos Academias de Saúde | 05/03/2012 | MS/GM | Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde. | U_PT-MS-GM-359_050312.pdf
> Portaria nº 160 | Saúde Mental | 01/03/2012 | MS/SAS | Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua. | U_PT-MS-SAS-160_010312.pdf
> Portaria nº 357 | Saúde na Escola | 01/03/2012 | MS/GM | Institui a Semana Anual de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) e o respectivo incentivo financeiro, e estabelece regras específicas para a execução no ano de 2012. | U_PT-MS-GM-357_010312.pdf
> Portaria n° 147 | Sistemas de Informação | 28/02/2012 | MS/SAS | Fica definido o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA. | U_PT-MS-SAS-147_280212.pdf
> Portaria nº 703 - Republicação | ESF | 21/10/2011 | MS/SAS | Estabelece (e corrige) normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF). | U_PT-MS-SAS-703-REP_211011.pdf
> Lei nº 12.527 | Informação | 18/11/2011 | União | Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no§ 2º do art. 216 da Constituição Federal. | U-Lei-12527-18_11_2011_informacao.pdf
> Portaria nº 103 | SIAB | 06/02/2012 | MS/SAS | Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012. | U_PT-MS-SAS-103_060212.pdf
> Portaria nº 102 | Habilitações CNES | 03/02/2012 | MS/SAS | Exclui da Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código de habilitação 17.05 - Serviço Isolado de Quimioterapia. | U_PT-MS-SAS-102_030212.pdf
> Portaria nº 148 | Saúde Mental | 02/02/2012 | MS/GM | Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. | U_PT-MS-GM-148_310112.pdf
> Medida Provisória nº 557 - Republicação | Saúde da Mulher/ Vitais/ Cii | 26/12/2011 (26/01/2012) | União | Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, e altera a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. | U_MP-557_261211_rep.pdf
> Portaria nº 130 | Saúde Mental | 26/01/2012 | MS/GM | Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. | U_PT-MS-GM-130_260112.pdf
> Portaria nº 131 | Saúde Mental | 26/01/2012 | MS/GM | Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. | U_PT-MS-GM-131_260112.pdf
> Portaria nº 132 | Saúde Mental | 26/01/2012 | MS/GM | Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-132_260112.pdf
> Portaria nº 121 | Saúde Mental / CNES | 25/01/2012 | MS/GM | Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial. | U_PT-MS-GM-121_250112.pdf
> Portaria nº 122 | Saúde Mental/ CNES | 25/01/2012 | MS/GM | Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. | U_PT-MS-GM-122_250112.pdf
> Portaria nº 123 | Saúde Mental | 25/01/2012 | MS/GM | Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município. | U_PT-MS-GM-123_250112.pdf
> Deliberação CIB nº 75 - Retificação | Vigilância em Saúde | 13/12/2011 (25/01/2012) | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2011 aprova a relação dos municípios a serem contemplados com o incentivo para hepatite viral | E_DL-CIB-75-RET_131211.pdf
> Portaria nº 66 | Urgências/ Infarto do Miocárdio | 24/01/2012 | MS/SAS | Estabelece as compatibilidades e quantidades dos seguintes procedimentos especiais com os Procedimentos Principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS, para Infarto Agudo do Miocárdio, Síndrome Coronariana Aguda e Angioplastia Coronariana Primária | U_PT-MS-SAS-66_240112.pdf
> Portaria nº 920 Retificação | APAC | 15/12/2011 | MS/SAS | Registro de Procedimentos de APACs. Retificação de Portaria anterior | U_PT-MS-SAS-920-RET_151211.pdf
> Portaria nº 27 | CNES/ Saúde Bucal | 13/01/2012 | MS/SAS | Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002 | U_PT-MS-SAS-27_130112.pdf
> Lei Complementar nº 141 | Recursos SUS | 13/01/2012 | União | Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. | U_LC-141_130112.pdf
> Portaria nº 77 | Saúde da Mulher /Rede Cegonha/ PMAQ/ At. Básica | 12/01/2012 | MS/GM | Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais. REVOGADA PELA PORTARIA nº 1.044, DE 23/07/2015, NO DOU nº 140, de 24/07/2015 | U_PT-MS-GM-77_120112.pdf
> Portaria nº 68 | Saúde da Mulher/ Rede Cegonha | 11/01/2012 | MS/GM | Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto. | U_PT-MS-GM-68_110112.pdf
> Portaria nº 35 | Atenção Básica/ Saúde da Família | 10/01/2012 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-35_100112.pdf
> Portaria nº 3.059 Retificação | Rede Cegonha | 21/12/2011 | MS/GM | Retificação dos valores da portaria destinados a Rede Cegonha para Campinas | U_PT-MS-GM-3059-RET_211211.pdf
> Portaria nº 3.286 | Produção/ CAPS | 30/12/2011 | MS/GM | Estabelece recursos a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. | U_PT-MS-GM-3286_301211.pdf
> Portaria nº 3.271 | Vigilância | 30/12/2011 | MS/GM | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Pará (PA) e São Paulo (SP). | U_PT-MS-GM-3271_301211.pdf
> Portaria nº 3.268 | Vigilância | 30/12/2011 | MS/GM | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AL, AM, ES, MA, MG, MS, PE, PR, RN, RR RS e SP. | U_PT-MS-GM-3268_301211.pdf
> Portaria nº 3.242 | CTA/ DST | 30/12/2011 | MS/GM | Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações. | U_PT-MS-GM-3242_301211.pdf
> Portaria n° 2.994 Republicação | Urgências/ Produção | 13/12/2011 | MS/GM | Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-GM-2994-REP_131211.pdf
> Portaria nº 3.090 Republicação | Saúde Mental/ CNES . | 23/12/2011 | MS/GM | Altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) | U_PT-MS-GM-3090-REP_231211.pdf
> Portaria nº 3.089 Republicação | Saúde Mental/ CNES | 23/12/2011 | MS/GM | Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). | U_PT-MS-GM-3089-REP_231211.pdf
> Portaria nº 3.088 Republicação | Saúde Mental/ CNES | 23/12/2011 | MS/GM | Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-3088-REP_231211.pdf
> Decreto Lei nº 17.492 | Prêmio Produtividade | 29/12/2011 | SMS | Ref.: Altera o Decreto nº 16.271, de 03 de Julho de 2008, que "Disciplina a Concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências". | M-DL-17492-29122011.pdf
> Portaria nº 3.164 | Polos Academia de Saúde | 27/12/2011 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. | U_PT-MS-GM-3164_271211.pdf
> Portaria nº 3.163 | Urgências | 27/12/2011 | MS/GM | Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | U_PT-MS-GM-3163_271211.pdf
> Medida Provisória nº 557 | Saúde da Mulher/ Vitais/ | 26/12/2011 | União | Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. | U_MP-557_261211.pdf
> Portaria nº 3.099 | Saúde Mental | 23/12/2011 | MS/GM | Estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). | U_PT-MS-GM-3099_231211.pdf
> Portaria nº 3.090 | Saúde Mental/ CNES | 23/12/2011 | MS/GM | Estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-3090_231211.pdf
> Portaria nº 3.089 | Saúde Mental/ CNES | 23/12/2011 | MS/GM | Estabelece novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). | U_PT-MS-GM-3089_231211.pdf
> Portaria nº 3.088 | Saúde Mental/ CNES | 23/12/2011 | MS/GM | Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-GM-3088_231211.pdf
> Portaria nº 946 | Recursos SUS | 22/12/2011 | MS/SAS | Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no anexo II. | U_PT-MS-SAS-946_221211.pdf
> Portaria nº 941 | CNES | 22/12/2011 | MS/SAS | Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial. | U_PT-MS-SAS-941_221211.pdf
> Decreto nº 17.487 | Prêmio produtividade | 22/12/2011 | SMS | Altera a Tabela XVI do Decreto 16.271, de 3 de Julho de 2.008, que "disciplina a Concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes do Ambiente Organizacional Saúde e dá outras providências e altera o Decreto 17.208, de 03 de Dezembro de 2010. | M_DL_17487_22_12_2011_premio_produtividade.pdf
> Portaria nº 3.059 | Rede Cegonha | 21/12/2011 | MS/GM | Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação. | U_PT-MS-GM-3059_211211.pdf
> Portaria nº 3.024 | Hospitais SUS | 21/12/2011 | MS/GM | Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS). | U_PT-MS-GM-3024_211211.pdf
> Portaria nº 2.959 - Republicação | Atenção Domiciliar | 14/12/2011 | MS/GM | Republicação - Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). | U_PT-MS-GM-2959-REP_141211.pdf
> Portaria nº 2.546 Retificação | Telesaúde | 27/10/2011 | MS/GM | Retificação - Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes). | U_PT-MS-GM-2546-RET_271011.pdf
> Portaria nº 804 | Urgência | 28/11/2011 | MS/SAS | Retificação - Estabelece que os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal efetuem o cadastro no SCNES dos estabelecimentos de saúde definidos atualmente como unidade SAMU 192 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA. | U_PT-MS-SAS-804-RET_281111.pdf
> Deliberação CIB nº 77 | Atenção Domiciliar | 17/12/2011 | CIB | Republicação devido a erros da Homolgação dos SAID Leste/ Norte, Noroeste/ Sudoeste e Sul. | E_DL-CIB-77-REP_2011.pdf
> Portaria nº 923 | Informação | 16/12/2011 | MS/SAS | Definir o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012. | U_PT-MS-SAS-923_161211.pdf
> Portaria nº 2.994 | SUS Geral/ Produção | 15/12/2011 | MS/GM | Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-GM-2994_151211.pdf
> Portaria nº 2.985 | Saúde da Mulher | 15/12/2011 | MS/GM | Estabelece recursos para o Teste Rápido de Gravidez. | U_PT-MS-GM-2985_151211.pdf
> Portaria nº 2.980 | Vigilância | 15/12/2011 | MS/GM | Fixa valores complementares aos valores fixados pela Portaria nº 1.397/GM/MS, de 15 de junho de 2011, para o Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA) do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para o ano de 2011, a serem transferidos aos Estados e Municípios cuja população foi aumentada, de acordo com a população constante do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | U_PT-MS-GM-2980_151211.pdf
> Deliberação CIB nº 77 | Atenção Domiciliar | 15/12/2011 | CIB | Homologação dos SAID Leste/ Norte, Noroeste/ Sudoeste e Sul. | E_DL-CIB-77_2011.pdf
> Deliberação CIB nº 75 | Vigilância | 15/12/2011 | CIB | Contempla recursos de incentivo para o controle de Hepatites Virais para Campinas. | E_DL-CIB-75_2011.pdf
> Portaria nº 2.959 | Atenção Domiciliar | 14/12/2011 | MS/GM | Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar. | U_PT-MS-GM-2959_141211.pdf
> Portaria nº 2.953 | SUS Geral | 14/12/2011 | MS/GM | Habilita o recebimento de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-2953_141211.pdf
> Deliberação CIB nº 68 | SUS Geral | 13/12/2011 | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2011 aprova, como diretrizes para o desenvolvimento do SUS no Estado de São Paulo, os seguintes eixos estratégicos: | E_DL-CIB-68_131211.pdf
> Resolução nº 03 | SUS Geral | 03/12/2011 | MS/CIT | Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_RS-MS-CIT-3_031211.pdf
> Resolução nº 01 | SUS Geral | 29/09/2011 | MS/CIT | Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. | U_RS-MS-CIT-1_290911.pdf
> Portaria nº 2.849 | Vigilância | 02/12/2011 | MS/GM | Define valores no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) para financiamento das ações de vigilância, promoção e prevenção das hepatites virais | U_PT-MS-GM-2849_021211.pdf
> Portaria nº 2.812 | Atenção Básica / CNES | 29/11/2011 | MS/GM | Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). | U_PT-MS-GM-2812_291111.pdf
> Portaria nº 2.814 | Atenção Básica | 29/11/2011 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente, Reforma de Unidades Básicas de Saúde. | U_PT-MS-GM-2814_291111.pdf
> Portaria nº 2.820 | Urgências | 28/11/2011 | MS/GM | Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. | U_PT-MS-GM-2820_281111.pdf
> Portaria nº 2.821 | Urgências | 28/11/2011 | MS/GM | Dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. | U_PT-MS-GM-2821_281111.pdf
> Portaria nº 804 | SAMU | 28/11/2011 | MS/SAS | Estabelece que os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal efetuem o cadastro no SCNES dos estabelecimentos de saúde definidos atualmente como unidade SAMU 192 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA. | U_PT-MS-SAS-804_281111.pdf
> Decreto Municipal n° 17.444 | CHOV | 24/11/2011 | SMS | Dispões sobre o início do Processo de Municipalização da Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde de Campinas e dá outras providências | M-Decreto-17444_241111.pdf
> Deliberação CIB nº 56 | Rede Cegonha | 23/11/2011 | CIB | Parâmetros para estimar necessidade de leitos para a Rede de Atenção às Gestantes e Crianças no Estado de São Paulo | E_DL-CIB-56_231111.pdf
> Deliberação CIB nº 54 | Atenção Básica | 18/11/2011 | CIB | Pré-proposta de reformas em unidades de saúde | Delib_CIB_54_18112011_reformas.pdf
> Portaria nº 576 | Atenção Básica | 16/11/2011 | MS/SAS | Republicação da Portaria 576 com mudanças importantes na composição das equipes EAB | PT-MS-SAS-576-REP_190911.pdf
> Outros | Atenção Básica | 07/11/2011 | MS/SAS | Manual Instrutivo do PMAQ | pmaq_manual_instrutivo.pdf
> Portaria nº 2.647 | Telesaúde | 07/11/2011 | MS/GM | Dispõe sobre os valores máximos a serem repassados aos Estados, para o ano de 2011, no âmbito do Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes). | PT-MS-GM-2647_071111.pdf
> Portaria nº 2.648 | Urgência | 07/11/2011 | MS/GM | Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. | PT-MS-GM-2648_071111.pdf
> Portaria nº 2.649 | Urgência/ SAMU/ CNES | 07/11/2011 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011. | PT-MS-GM-2649_071111.pdf
> Portaria nº 2.554 | PMAQ/ Telesaúde | 28/10/2011 | MS/GM | Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. | PT-MS-GM-2554_281011.pdf
> Portaria nº 2.555 | Produção | 28/10/2011 | MS/GM | Dispõe sobre o incentivo financeiro destinado ao custeio das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (Casas de Apoio). | PT-MS-GM-2555_281011.pdf
> Portaria nº 2.556 | Vigilância | 28/10/2011 | MS/GM | Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase, Tracoma, Esquistossomose e Geohelmintíases. | PT-MS-GM-2556_281011.pdf
> Portaria nº 2.557 | Vigilância | 28/10/2011 | MS/GM | Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso. | PT-MS-GM-2557_281011.pdf
> Portaria nº 2.563 | Vigilância | 28/10/2011 | MS/GM | Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde com base na população do Censo Demográfico 2010, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. | PT-MS-GM-2563_281011.pdf
> Portaria nº 2.527 | Atenção Domiciliar | 27/10/2011 | MS/GM | Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | PT-MS-GM-2527_271011.pdf
> Portaria nº 2.546 | Telesaúde | 27/10/2011 | MS/GM | Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes). | PT-MS-GM-2546_271011.pdf
> Portaria nº 2.506 | CNES | 26/10/2011 | MS/GM | Republicação - Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2506-REP_261011.pdf
> Portaria nº 2.506 | CNES* | 26/10/2011 | MS/GM | Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). | PT-MS-GM-2506_261011.pdf
> Portaria nº 2.488 | Atenção Básica | 21/10/2011 | MS/GM | Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). | PT-MS-GM-2488_211011.pdf
> Portaria nº 2.489 | Atenção Básica | 21/10/2011 | MS/GM | Define os valores de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. | PT-MS-GM-2489_211011.pdf
> Portaria nº 703 | CNES | 21/10/2011 | MS/SAS | Estabelecer normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF). | PT-MS-SAS-703_211011.pdf
> Portaria nº 672 | CNES | 18/10/2011 | MS/SAS | Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos e equipes que farão parte da Atenção Domiciliar no SUS | PT-MS-SAS-672_181011.pdf
> Portaria nº 679 | Habilitação | 18/10/2011 | MS/SAS | Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de valva cardíaca ao estabelecimento de saúde identificado. | U_PT-MS-SAS-679-RET_181011.pdf
> Portaria nº 2.396 | PMAQ | 13/10/2011 | MS/GM | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável | PT-MS-GM-2396_131011.pdf
> Portaria nº 2.394 | Atenção Básica | 11/10/2011 | MS/GM | Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) | PT-MS-GM-2394_111011.pdf
> Portaria nº 2.395 | Urgências | 11/10/2011 | MS/GM | Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | PT-MS-GM-2395_111011.pdf
> Portaria nº 2.351 | Rede Cegonha | 05/10/2011 | MS/GM | Altera a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha. | PT-MS-GM-2351_051011.pdf
> Portaria nº 650 | Rede Cegonha | 05/10/2011 | MS/SAS | Dispõe sobre os Planos de Ação regional e municipal da Rede Cegonha. | PT-MS-SAS-650_051011.pdf
> Portaria nº 2.338 | Urgências | 03/10/2011 | MS/GM | Estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências. | PT-MS-GM-2338_031011.pdf
> Portaria nº 576 | CNES | 19/09/2011 | MS/SAS | Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, das Equipes de Atenção Básica que farão parte do PMAQ. | PT-MS-SAS-576_190911.pdf
> Portaria nº 2.204 | Atenção Básica | 14/09/2011 | MS/GM | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. | PT-MS-GM-2204_140911.pdf
> Portaria nº 2.206 | Atenção Básica | 14/09/2011 | MS/GM | Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma. | PT-MS-GM-2206-REP_140911.pdf
> Portaria nº 536 | CNES | 09/09/2011 | MS/SAS | Inclui na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento Polo Academia da Saúde. | PT-MS-SAS-536_090911.pdf
> Portaria nº 2.087 | Atenção Básica | 01/09/2011 | MS/GM | Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. | PT-Interministerial-GM-2087_010911.pdf
> Portaria nº 2.027 | Atenção Básica/ CNES | 25/08/2011 | MS/GM | Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável) | PT-MS-GM-2027_250811.pdf
> Portaria nº 2.026 | Urgências | 24/08/2011 | MS/GM | Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. | PT-MS-GM-2026_240811.pdf
> Portaria nº 2.029 | Atenção Domiciliar | 24/08/2011 | MS/GM | Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | PT-MS-GM-2029_240811.pdf
> Portaria nº 470 | CNES | 19/08/2011 | MS/SAS | Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no serviço de código 125 - Serviço de Farmácia, a classificação 007 - Farmácia Viva | PT-MS-SAS-470_190811.pdf
> Portaria nº 763 | CNS/ Produção | 20/07/2011 | MS/SE | Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares | PT-MS-SE-763_200711.pdf
> Portaria nº 1.654 | PMAQ/ Atenção Básica | 19/07/2011 | MS/GM | Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável. | PT-MS-GM-1654_190711.pdf
> Portaria nº 1.599 | Atenção Básica | 09/07/2011 | MS/GM | Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. | PT-MS-GM-1599_090711.pdf
> Portaria nº 1.602 | Atenção Básica | 09/07/2011 | MS/GM | Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. | PT-MS-GM-1602_090711.pdf
> Portaria nº 1.600 | Urgências | 07/07/2011 | MS/GM | Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). | PT-MS-GM-1600_070711.pdf
> Portaria nº 1.601 | Urgências | 07/07/2011 | MS/GM | Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. | PT-MS-GM-1601-REP_070711.pdf
> Decreto nº 7508 | SUS | 28/06/2011 | DECRETO PRESIDÊNCIA | Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. | DC-7508_280611.pdf
> Portaria nº 299 | Produção | 28/06/2011 | MS/SAS | Alterar os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380, estabelecendo que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I | PT-MS-SAS-299_280611.pdf
> Portaria nº 1.459 | Rede Cegonha | 24/06/2011 | MS/GM | Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha. | PT-MS-GM-1459_240611.pdf
> Resolução nº 443 | Urgências | 09/06/2011 | MS/CNS | Aprovar a conformação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) articulada a todas as redes de atenção presentes no território, objetivando ampliar e qualificar o acesso ágil, integral e humanizado dos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde. | RS-MS-CNS-443_090611.pdf
> Portaria nº 1.171 | Produção | 19/05/2011 | MS/GM | Altera a denominação Comunicação de Internação Hospitalar (CIH) para Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). | PT-MS-GM-1171-REP_190511.pdf
> Portaria nº 968 | Atenção Básica | 29/04/2011 | MS/GM | Altera o Anexo I à Portaria n° 2.845/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. | PT-MS-GM-968_290411.pdf
> Portaria nº 528 | Atenção Básica | 21/03/2011 | MS/GM | Suspende o credenciamento de 26 Municípios ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). | PT-MS-GM-528_210311.pdf
> Portaria nº 4.299 | Atenção Básica | 30/12/2010 | MS/GM | Estabelece incentivo para equipes de Saúde da Família que contem com profissionais certificados para atuação na Atenção Primária à Saúde | PT-MS-GM-4299_301210.pdf
> Portaria nº 4.101 | Vigilância | 17/12/2010 | MS/GM | Estabelece normas para a aplicação, controle e acompanhamento dos recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações de vigilância sanitária, na forma do Componente de Vigilância Sanitária, do bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde. | PT-MS-GM-4101_171210.pdf
> Portaria nº 4.132 | CAT | 17/12/2010 | MS/GM | Estabelece recursos a serem disponibilizado aos Estados e Municípios destinados a implantação e custeio das Casas de Acolhimento Transitório - CAT. | PT-MS-GM-4132_171210.pdf
> Portaria nº 380 | Produção | 12/08/2010 | MS/SAS | Estabelecer que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II, III e IV, desta Portaria, atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I, conforme cronograma | PT-MS-SAS_380_120810.pdf
> Portaria nº 2.226 | Atenção Básica | 18/09/2009 | MS/GM | Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família | PT-MS-GM-2226_180909.pdf
> Portaria nº 648 | Atenção Básica | 28/03/2006 | MS/GM | Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). | PT-MS-GM-648_280306.pdf
> Decreto nº 11.954 | CMS / FMS | 20/09/1995 (DOM 21/09/1992) | PMC | Dispõe sobre a nova regulamentação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | DM_11954_20_09_1995.pdf
> Lei nº 6.759 | CMS / FMS | 11/11/1991 (DOM 12/11/1991) | PMC | Cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências | LM_6759_11_11_1991.pdf